DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 674.430
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571674/2024.
Interessado: JORGE LUIS GONZALEZ GAMBOA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e
8 da Portaria 623/2020.
Código: 674.430
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571674/2024.
Interessado: JORGE LUIS GONZALEZ GAMBOA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e
8 da Portaria 623/2020.
Código: 672.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570605/2024.
Interessado: CHIMENE THERMIDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.597
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570319/2024.
Interessado: MARIA CLARA FERREIRA DINIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 671.159
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569228/2024.
Interessado: MAURO JOSE DIOGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
221 e art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 670.869
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569016/2024.
Interessado: BABEAU CHARLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no do Art.65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e Vdo Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.364
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568691/2024.
Interessado: GUILLERMO SANTIAGO DUYOS PODADERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 670.282
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568625/2024.
Interessado: ANGENOR FELIX.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 670.258
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568615/2024.
Interessado: BARTOLOME GELABERT GARAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 669.908
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568401/2024.
Interessado: SAINT LUC FENELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 669.858
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568363/2024.
Interessado: RODRIGO MAXIMILIANO MILANESE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 4, 8, e 9, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 669.436
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568081/2024.
Interessado: CLAUDY ST FORT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 e art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 669.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568064/2024.
Interessado: MARIE NADERGE CORRIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo I, Itens 6 e 8
da Portaria 623/2020.
Código: 669.078
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567753/2024.
Interessado: ANDRE FLEURY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV, da Lei
13.445/2017.
Código: 668.716
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567491/2024.
Interessado: FERNANDO KUNGUANA KAMALANDUA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 668.252
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567209/2024.
Interessado: JOSE DE JESUS ROBLES VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 667.740
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566939/2024.
Interessado: LISANDRO PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente já tinha mais de 10 (dez) anos de idade quando obteve autorização de
residência por prazo indeterminado no território nacional e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 667.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566893/2024.
Interessado: BELTON HENRIQUE CONDELA GUAMBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 667.404
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566703/2024.
Interessado: LIVIU MOISA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 666.551
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566115/2024.
Interessado: IURII SERGEEVICH SEMIBRATOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente se ausentou do país excedendo o limite máximo permitido pela legislação
vigente e não apresentou documentos necessários e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566071/2024.
Interessado: VICTOR FERNANDO ALBERTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 665.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565260/2024.
Interessado: LISHUN XIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017,
do Art. 239, III do Decreto 9.199/2017 e dos itens 6, do Anexo II da Portaria 623/2020.