DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 622.686
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533601/2024.
Interessado: CHRISS BERLIE BAZILE ELVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo
em vista
o descumprimento
do Art.
65, inciso
I da
Lei
13.445/2017.
Código: 622.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533484/2024.
Interessado: WANCY MICHEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 622.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533334/2024.
Interessado: ANA SAMUEL QUIXIMA KAPANGUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 622.113
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533194/2024.
Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532663/2024.
Interessado: ALAA ELDINE KHACHROUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 621.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532472/2024.
Interessado: AILINE SIMONE ANDRADE DELGADO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 620.634
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532041/2024.
Interessado: LICIA BEATRIZ ECHEVARRIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 619.799
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531301/2024.
Interessado: CHRISNA LAMARTINIERE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017, Art. 7º, §2º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 619.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531151/2024.
Interessado: WEESNEL HENRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 619.528
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531077/2024.
Interessado: YANAISY DE LA CARIDAD IZNAGA GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 619.221
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530854/2024.
Interessado: ADKENS ESTIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5,
6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 618.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530681/2024.
Interessado: DIAGO BALDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art.65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530551/2024.
Interessado: WATSON COLAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 618.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530411/2024.
Interessado: FELIX ROLANDO ESPINOSA ESTRADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 618.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530088/2024.
Interessado: CHICO BASILIO FRANCISCO AMADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 617.990
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529817/2024.
Interessado: BARRAK SALAH AJI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529334/2024.
Interessado: CILEUS ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 617.117
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529130/2024.
Interessado: MARINA PETROVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 617.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529023/2024.
Interessado: THOMAS MARSHALL SKINNER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 616.998
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529016/2024.
Interessado: SANDESH LAMICHHANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 616.975
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528999/2024.
Interessado: YVENSONJEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos I, II, III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II,III, IV e V do Decreto 9.199/2027; Itens 4, 5,
6, 8 e 9, Anexo I e Art. 5º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 616.804
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528899/2024.
Interessado: YOSLAN PARRA TORRES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 8 Anexo
I e Art. 56 da Portaria 623/2020.