DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 602.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516782/2024.
Interessado: DAYER ARELLANO HOYO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 601.833
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516615/2024.
Interessado: PAOLO SPERATI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às
exigências contidas nos incisos II e III do art. 65 c/c da lei nº 13.445/2017.
Código: 601.552
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516387/2024.
Interessado: ASSANE THIAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017 e do item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 601.142
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516080/2024.
Interessado: JONIEL FERNANDEZ RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 601.034
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515988/2024.
Interessado: ANNA JUHASZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 600.830
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515846/2024.
Interessado: JACKELIN DE LOS ANGELES RODRIGUEZ MARIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 600.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515680/2024.
Interessado: DARUNEE THURAKIT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e II do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e 56 e Anexo I, Item 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 600.305
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515439/2024.
Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 599.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514885/2024.
Interessado: OUSMANE SACKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.598
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514848/2024.
Interessado: MENOUDO ENOCK ATEDJI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e
V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.321
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514676/2024.
Interessado: MOUSSA FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 599.091
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514481/2024.
Interessado: LEMA JEAN TEDAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 598.933
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514384/2024.
Interessado: IRINA TEOFILO PIRES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; Item 5 e 7, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514222/2024.
Interessado: SILVIA KARINA KAMINSKY JEDWAB.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
II, e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 598.538
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514076/2024.
Interessado: NOJOUD ABDUL KARIM MOURAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.252
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513841/2024.
Interessado: LOY INACIO GONCALVES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 598.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513816/2024.
Interessado: JINPING LIU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 597.859
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513570/2024.
Interessado: ORIANNA GABRIELLYS MATUTE PACHECO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 597.817
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513528/2024.
Interessado: NADEGE NICOLAS REMILE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II
do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513350/2024.
Interessado: PEDRO ALFREDO DOMINGOS SAMPAIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 597.574
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513286/2024.
Interessado: CHIKODI ADA ONYENWENYI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.152
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512864/2024.
Interessado: RODERICK ROBERTO NAVARRO DURAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.