DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RELAÇÃO Nº 517/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jasmin Manganes Ltda - 844045/21 - Not.21/2025 - R$ 11.947,67
Sbm Comercial Trading Ltda - 844105/21 - Not.22/2025 - R$ 10.924,28
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA
TAH
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 518/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ANTÔNIO EDSON DEROMA JÚNIOR 835.628/1995 48403.930005/2017-17
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
853.814/1996
48059.950396/2025-55
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
853.816/1996
48059.950397/2025-08
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
853.818/1996
48059.950398/2025-44
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
855.787/1996
48059.950401/2025-20
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
855.782/1996
48059.950399/2025-99
MINERACAO
SILVANA 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA
855.804/1996
48059.950402/2025-74
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.867152/2025-01-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
(Documento SEI: 18026017)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
RELAÇÃO Nº 158/2025
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação
judicial(2793)
820.079/1986 - BK MINERAÇÃO S A - Portaria de Lavra nº 140/1998
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 6.523, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48079.868142/2025-56-HERCULES
ANTONIO 
JACOT
(Documento
SEI:
18011361)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.524, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.867011/2025-81-NEWTON KARA JOSE (Documento SEI: 18011363)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.525, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878085/2025-63-SANZIO COELHO MACIEL (Documento SEI: 18011365)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.526, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878086/2025-16-SANZIO COELHO MACIEL (Documento SEI: 18011369)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.527, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820340/2025-27-LINDOIANO FONTES DE
AGUAS MINERAIS LTDA
(Documento SEI: 18016604)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.533, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870984/2025-57-N F TIGRE DIAS AREIA (Documento SEI: 18016616)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.534, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800452/2025-22-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA
(Documento SEI: 18016618)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.535, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850539/2025-20-C A DA SILVA LTDA (Documento SEI: 18020758)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 5/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM 
VARGEM
GRANDE-VALE 
S.A.-930.593/1988-OF.
N ° 3 8 2 0 9 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M
BARRAGEM
B4-CSN 
MINERACAO
S.A.-043.306/1956-OF.
N ° 3 8 2 0 8 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-OF. N°40238/2025/CORBCM/ANM
BARRAGEM
01-SAMACA 
FERROS
LTDA-870.602/1980-OF.
N ° 4 0 3 1 4 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM
01-SAMACA 
FERROS
LTDA-870.602/1980-OF.
N°40314/2025/CORBCM/ANM (INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO ITEM 1 DO OFÍCIO N°
3 7 6 2 5 / 2 0 2 5 / CO R B C M / A N M )
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.370, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na
Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do
Processo nº 48600.204200/2022-11 concede o credenciamento como empresa de
inspeção da qualidade à AMSPEC BRASIL INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. - UNIDADE ARAT U ,
CNPJ 01.178.071/0003-03, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a
seguir:
. .Produto
.Ensaio
.Norma
. Biodiesel
.Aspecto
.Visual
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Éster
.EN 14103
.
.Estabilidade à Oxidação
.EN 14112
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Glicerol Livre
.ASTM D6584
.
.Glicerol Total
.ASTM D6584
.
.Monoacilglicerol
.ASTM D6584
.
.Diacilglicerol
.ASTM D6584
. .
.Triacilglicerol
.ASTM D6584
. Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
. .
.Contaminação Total
.EN 12662
. Etanol Combustível
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Acidez Total
.NBR 9866
.
.Condutividade Elétrica
.NBR 10547
.
.Massa Específica
.ASTM D4052
.
.Teor Alcoólico
.NBR 15639
.
.Teor de Água
.ASTM E203
.
.Teor de Metanol
.NBR 16041
.
.Resíduo por Evaporação
.NBR 8644
.
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
.
.Teor de Cloreto
.NBR 10894