DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAES/MS Nº 3.298, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do
CEMAC - Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania,
com sede em Muriaé (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do CEMAC - Centro Muriaeense de Apoio à
Cidadania, CNPJ nº 04.875.146/0001-31, com sede em Muriaé (MG), nos termos da Nota
Técnica 
nº 
35/2025-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, 
constante 
do 
Processo 
nº
25000.096531/2024-04.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.103, de 5 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 149, de 8 de agosto de 2025, seção 1, página 627.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Concede
autorização
ao estabelecimento
e
às
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BA H I A
. .Nº do SNT: 2 11 25 BA 09
. .I - denominação: Hospital Santo Antônio / Associação Obras Sociais Irmã Dulce
. .II - CNPJ: 15.178.551/0001-17
. .III - CNES: 2802104
. .IV - endereço: Avenida Dendezeiros do Bonfim, Nº 161, Bairro: Bonfim, Salvador/BA, CEP
40415-006.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a
seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 21 25 RJ 29
. .I - responsável
técnico: Maria Cláudia Rodrigues
Moreira, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 52. 516771- RJ;
. .II - membro: Luís Fernando da Silva Bouzas, pediatra, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 52. 337789 - RJ;
. .III - membro: Juliana Passos Rocha Oliveira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52.
1003550- RJ;
. .IV - membro: Rafael Ono Furukawa, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52. 869880 -
R J.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BA H I A
. .Nº do SNT: 1 11 25 BA 09
. .I - responsável técnico: Fabiana Bernardes Ferreira da Silveira, oftalmologista, CRM
23945 - BA;
. .II -membro: Marcella Boaventura e Carvalho, oftalmologista, CRM 24515 - BA.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 12 25 RJ 30
. .I - responsável técnico: Verônica Fernandes Vianna, ortopedista e traumatologista, CRM
52. 5663450 - RJ.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 93/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.168875/2025-03,
para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de dois anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.305, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Concede
autorização ao
estabelecimento e
às
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 2 11 25 RS 52
. .I - denominação: Mirar Hospital de Olhos / Retina Center LTDA
. .II - CNPJ: 04.811.793/0001-80
. .III - CNES: 7670370
. .IV - endereço: Rua Doutor Timóteo, Nº 764, Bairro: Floresta, Porto Alegre/RS, CEP
90570-040.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 1 11 25 RS 98
. .I - responsável técnico: Michel Broilo Manica, oftalmologista, CRM 26805 - RS.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
fígado às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 02 25 SP 98
. .I - responsável técnico: João Seda Neto, cirurgião pediátrico, CRM 82280 - SP;
. .II - membro: Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
62226 - SP;
. .III - membro: Carolina Magalhães Costa, cirurgiã pediátrica, CRM 220678 - SP;
. .IV - membro: Débora Puzzi Fernandes, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM
149938 - SP;
. .V - membro: Marcel Albeiro Ruiz Benavides, cirurgião geral, CRM 103433 - SP;
. .VI - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM 157073 - SP;
. .VII - membro: Vera Lúcia Baggio Danesi, gastroenterologista pediátrica, CRM 66505
- SP;
. .VIII - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM 158371 - SP;
. .IX - membro: Nathalia Porto Rangel Travassos, cirurgiã geral e pediátrica, CRM
187730 - SP;
. .X - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774 - SP;
. .XI - membro: Márcio Dias de Almeida, gastroenterologista, CRM 75701 - SP;
. .XII - membro: Adriana Porta Miche Hirschfeld, pediatra, CRM 115609 - SP;
. .XIII - membro: Cristian Barbieri Victória Borges, gastroenterologista pediátrico, CRM
136388 - SP;
. .XIV - membro: Eliene Novais Oliveira, gastroenterologista pediátrica, CRM 161925 -
SP;
. .XV - membro: Gilda Porta, pediatra, CRM 20466 - SP;
. .XVI - membro: Irene Kazue Miura, pediatra, CRM 41808 - SP;
. .XVII - membro: Renata Pereira Sustovich Pugliese, gastroenterologista pediátrica,
CRM 48218 - SP.
. .Nº do SNT: 1 02 25 SP 99
. .I - responsável técnico: João Seda Neto, cirurgião pediátrico, CRM 82280 - SP;
. .II - membro: Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
62226 - SP;
. .III - membro: Carolina Magalhães Costa, cirurgiã pediátrica, CRM 220678 - SP;
. .IV - membro: Débora Puzzi Fernandes, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM
149938 - SP;
. .V - membro: Marcel Albeiro Ruiz Benavides, cirurgião geral, CRM 103433 - SP;
. .VI - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM 157073 - SP;
. .VII - membro: Vera Lúcia Baggio Danesi, gastroenterologista pediátrica, CRM 66505
- SP;
. .VIII - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM 158371 - SP;
. .IX - membro: Nathalia Porto Rangel Travassos, cirurgiã geral e pediátrica, CRM
187730 - SP;
. .X - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774 - SP;
. .XI - membro: Márcio Dias de Almeida, gastroenterologista, CRM 75701 - SP;
. .XII - membro: Adriana Porta Miche Hirschfeld, pediatra, CRM 115609 - SP;
. .XIII - membro: Cristian Barbieri Victória Borges, gastroenterologista pediátrico, CRM
136388 - SP;
. .XIV - membro: Eliene Novais Oliveira, gastroenterologista pediátrica, CRM 161925 -
SP;
. .XV - membro: Gilda Porta, pediatra, CRM 20466 - SP;
. .XVI - membro: Irene Kazue Miura, gastroenterologista pediátrica, CRM 41808 - SP;
. .XVII - membro: Renata Pereira Sustovich Pugliese, gastroenterologista pediátrica,
CRM 48218 - SP.
. .Nº do SNT: 1 02 25 SP 100
. .I - responsável técnico: João Seda Neto, cirurgião pediátrico, CRM 82280 - SP;
. .II - membro: Eduardo Antunes da Fonseca, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
62226 - SP;
. .III - membro: Carolina Magalhães Costa, cirurgiã pediátrica, CRM 220678 - SP;
. .IV - membro: Débora Puzzi Fernandes, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM
149938 - SP;
. .V - membro: Marcel Albeiro Ruiz Benavides, cirurgião geral, CRM 103433 - SP;
. .VI - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM 157073 - SP;
. .VII - membro: Vera Lúcia Baggio Danesi, gastroenterologista pediátrica, CRM 66505
- SP;
. .VIII - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM 158371 - SP;
. .IX - membro: Nathalia Porto Rangel Travassos, cirurgiã geral e pediátrica, CRM
187730 - SP;
. .X - membro: Bianca Della Guardia, gastroenterologista, CRM 82774 - SP;
. .XI - membro: Márcio Dias de Almeida, gastroenterologista, CRM 75701 - SP;
. .XII - membro: Adriana Porta Miche Hirschfeld, pediatra, CRM 115609 - SP;
. .XIII - membro: Cristian Barbieri Victória Borges, gastroenterologista pediátrico, CRM
136388 - SP;
. .XIV - membro: Eliene Novais Oliveira, gastroenterologista pediátrica, CRM 161925 -
SP;
. .XV - membro: Gilda Porta, pediatra, CRM 20466 - SP;
. .XVI - membro: Irene Kazue Miura, gastroenterologista pediátrica, CRM 41808 - SP;
. .XVII - membro: Renata Pereira Sustovich Pugliese, gastroenterologista pediátrica,
CRM 48218 - SP.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da
Nota 
Técnica 
nº 
93/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, 
constante 
no 
NUP/SEI
25000.168875/2025-03, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão
validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7°
do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES