DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRABALHO DA 3ª REGIÃO), SUSCITANTE: 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO,
SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do 26º Ofício Geral da PRT 3ª Região/SP, o suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-003606.2025.03.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): JOAO PAULO DIAS DE JESUS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO),
SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, SUSCITADO(A): 22º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 28º Ofício da PRT
3ª Região/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003842.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): 28º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, SUSCITANTE: 32º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A):
POSTO JOCA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a)
32º Ofício Geral, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004231.2025.03.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 13º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: *SIGILOSO*,
NOTICIADO(A): VALE S/A, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 10º Ofício Geral da PRT3, o
suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000446.2025.03.010/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DIVINÓPOLIS, SUSCITANTE: 2º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE DIVINÓPOLIS, NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU
ENDEREÇO, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHAÇA DE ALAMBIQUE
DA REGIÃO CALCARIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base
no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício Geral da PTM
de Divinópolis, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000175.2025.04.005/8 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS, SUSCITANTE: 2º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE URUGUAIANA/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do conflito
negativo de atribuição, e decidir pela manutenção do feito sob a condução do 2º Ofício
Geral da PTM de Uruguaiana/RS, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001347.2025.05.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGI ÃO,
INVESTIGADO(A): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A, SUSCITADO(A):
35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a)
16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, o suscitante, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003012.2025.05.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: 35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, NOTICIADO(A):
BANCO BRADESCO S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª
REGIÃO, SUSCITADO(A): 37º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relator: Dr. André
Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do 35º Ofício da PRT 5ª Região/BA, ora suscitante, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001470.2025.08.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CANAL CARAPARU - SPE LTDA, SUSCITANTE: 11º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 8ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 8ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer do conflito de atribuição, e devolver os autos ao 11º Ofício
da PRT da 8ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001501.2025.09.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): ALP COMERCIO
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 25º
Ofício especializado da PRT da 9ª REGIÃO/PR, o suscitado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002628.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., NOTICIANTE:
JONATHAN DO CARMO DINIZ, SUSCITANTE: 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO,
SUSCITADO(A): 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo PP-000706.2025.12.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): CONVERTR
SERVIÇOS
DE
TECNOLOGIA
LTDA,
INVESTIGADO(A):
FOXSEA
ECOMMERCE
LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOINVILLE - Relator:
Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93
e decidir pela atribuição do 2º Ofício da PTM de Joinville/SC, ora suscitante, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001268.2025.12.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, SUSCITADO(A): 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª
REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93
e decidir pela atribuição do(a) 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, o suscitado,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000782.2025.13.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 1º OFÍCIO COMUM GERAL DA PTM DE PATOS/PB, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO
GERAL DE CAMPINA GRANDE/PB, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NATHANIEL
OLIVEIRA MARTINS - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 1º Ofício da PTM de Campina
Grande/PB, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006436.2025.15.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE:
SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E
INATIVOS
DE NOVA
ODESSA,
SUSCITANTE:
25º OFÍCIO
GERAL
DA
PRT DA
15ª
REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela distribuição da presente NF, livremente, aos Ofícios
Especializados integrantes da Divisão Temática responsável pela área temática 4, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000600.2025.15.003/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (ARARAQUARA), NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE
SIQUEIRA ALVES - VOVÓ MOCINHA MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA,
SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARARAQUARA/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 1º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARARAQUARA/CAMPINAS - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado
de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-001031.2025.17.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: 08º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES, NOTICIADO(A): SODEXO
DO BRASIL COMERCIAL S/A, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
REGIÃO (04ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA), SUSCITADO(A): 04º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após
pedido de vistas solicitado por André Lacerda, a Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 4º Ofício Especializado da PRT
17ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001573.2025.17.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): BASE JUREMA TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO LTDA, SUSCITADO(A):
7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 8º
Ofício Geral da PRT da 17ª Região, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001957.2025.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA
CAPIXABA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª
REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr.
André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do 10º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitante, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000173.2025.24.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A):
CONCRESUL
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE RONDONÓPOLIS/MT,
SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DOURADOS/MS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93, sem,
contudo, declarar a atribuição dos ofícios envolvidos no incidente para condução do feito,
devendo a presente notícia de fato ser submetida a nova pesquisa de prevenção e
consequente redistribuição no âmbito da PTM de Dourados/MS, considerando as
adequações do polo passivo e dos temas cadastrados, nos termos do voto do(a)
relator(a).
5) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo
IC-000636.2001.01.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ESTALEIRO BRASFELS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a proposta de retificação formulada, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Processo PP-001248.2004.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: LEANDRO DA ROSA LOPES, NOTICIANTE: MARCELO PARMA, INVESTIGADO(A):
VIAÇÃO OURO E PRATA SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta retificadora de Termo de Ajuste
de Conduta, referente ao Termo de Ajuste de Conduta Substitutivo nº 08/2025, nos termos
do voto do(a) Relator(a).
Processo PP-000344.2013.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª
REGIÃO, INVESTIGADO(A): SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL - Relator: Dr. André Lacerda.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta
modificadora do TAC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Acompanhou a deliberação do
feito o Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061.
Processo IC-000197.2015.06.002/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARUARU,
INQUIRIDO(A): SINDICATO
DO COMERCIO
DE AUTO
PECAS DO
ESTADO DE
PE ,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARUARU , INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE CARUARU - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra
Lia Simón, a Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
proposta de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos do voto da
Relatora. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón,
Processo IC-002190.2015.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: OSVALDO TARGINO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE
MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA,
INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., INQUIRIDO(A): VALEO
SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., INQUIRIDO(A): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o TAC Aditivo nº 22/2025, proposto pelo
35º Ofício Especializado da PRT da 15ª Região/SP, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000259.2019.01.002/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): Município de Cordeiro, NOTICIANTE: PTMNF - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a proposta retificadora de TAC, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Processo IC-000102.2022.09.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a proposta retificadora de TAC, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
6) OUTROS
Processo NF-003183.2025.10.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 65º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP,
SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 10ª REGIÃO/BRASÍLIA - Relatora: Dra. Daniela
de Morais do Monte Varandas. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às quinze horas e treze minutos.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
Membra
DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
Membra
Suplente
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
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