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DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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140
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000271.2025.24.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RAIZ DO CAMPO COMERCIO LTDA
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000468.2024.03.010/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar com destaque a promoção de arquivamento do presente
procedimento, 
determinando-se 
a 
instauração 
de 
procedimentos 
administrativos
específicos para investigar ao menos os acidentes de trabalho destacados na Análise
inserida no PA-PROMO anexo, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos
procedimentos a seguir listados:
PRT 3ª Região-MG - NF-000334.2025.03.002/1 - PRT 12ª Região-SC - NF-
001519.2025.12.000/1 - PRT 24ª Região-MS - NF-000298.2025.24.001/0.
6) OUTROS
Processo IC-000336.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DGF
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INQUIRIDO(A):
ORDEM DOS
AGOSTINIANOS RECOLETOS PROVINCIA DE SANTO TOMAS DE VILANOVA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-009578.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, INQUIRIDO(A): TAM
LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-004362.2024.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMERCIAL GOLLUB DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002921.2024.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): LUDIGLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003190.2024.10.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): R. DA S. O. ROSA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001229.2024.13.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ÁGAPE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA MPPB - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000941.2024.15.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000164.2024.17.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INQUIRIDO(A): PIZZARIA
VOVO ZINHO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000368.2024.21.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CASA DOS VENTOS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A, NOTICIANTE:
NÃO IDENTIFICADO - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido da
Relatora.
Processo NF-003945.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): G.A. SERVICE PROVIDER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003954.2025.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, NOTICIADO(A): MEU PET BRASIL INC LTDA - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004038.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BOTECO DO GERSON BAR LANCHONETE E
RESTAURANTE LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004595.2025.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SIENA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA,
NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000468.2025.01.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA , NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE
CABO FRIO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002021.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ADEGA SARAH LTDA ME, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004087.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA., NOTICIANTE:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO (17ª VARA DO TRABALHO DA ZONA
SUL DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007993.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ( MC DONALDS ),
NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO - PTM DE ARAÇATUBA - Relatora: Dra. Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008695.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 
SOB
SIGILO, 
NOTICIADO(A):
FULL 
TIME
SOLUÇÕES 
EM
SERVIÇOS
FINANCEIROS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008705.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO PROCURADORIA
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO , NOTICIADO(A): PRIMEIRA FRUTA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008719.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RICK DOCES LTDA ME - Relatora: Dra. Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008879.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TS&W ESCOLA DE INGLÊS E ESPANHOL LTDA ME
(CNA CANGAÍBA) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001365.2025.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001381.2025.02.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LANCHONETE E RESTAURANTE DMAIS LTDA -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000582.2025.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA MATHEUS ALVARES LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002716.2025.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): NOTICIADO (A
APURAR) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003367.2025.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTÊNCIA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CIACA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100 - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003501.2025.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): JOTA GUINDASTES LOCACAO E TRANSPOR T ES
ESPECIAIS LTDA, NOTICIADO(A): RIGGER TRANSPORTES ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000449.2025.03.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SOLVMINAS
TINTAS E
SOLVENTES LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000996.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUAÍBA ,
INVESTIGADO(A): SULINA COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003329.2025.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC , NOTICIANTE: SOB SIGI LO
- Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000185.2025.04.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): A R SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS LTDA,
NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000296.2025.04.006/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETERLONGO SA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000649.2025.04.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MOBI SEG LTDA - Relatora: Dra.
Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000287.2025.04.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PULSE CLIENT EXPERTS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001596.2025.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO,
NOTICIADO(A): UCI-ORIENT
LTDA -
Relatora: Dra.
Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002490.2025.05.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A):
ADOBE
ASSESSORIA
DE SERVICOS
CADASTRAIS
S.A.,
NOTICIANTE:
ANÔNIMO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002532.2025.05.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FAGNER MATOS DE JESUS - Relatora: Dra. Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003155.2025.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
HASHI TIME
RESTAURANTE SALVADOR
NORTE LTDA,
NOTICIANTE:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO (SRTE/BA)
- Relatora: Dra. Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-001238.2025.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): FOCUS SERVICOS VETERINARIOS , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - Relatora: Dra.
Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002615.2025.06.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): ROSIMEIRE SOUSA CORRETORA DE PLANOS DE
SAUDE E BENEFICIOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de

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