DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000208.2025.06.002/2
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): À INVESTIGAR - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002511.2025.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,
NOTICIADO(A): D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ,
NOTICIADO(A): LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000066.2025.07.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GRUPO SL
MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): SL MEDICAMENTOS ACARAU LTDA - Relatora: Dra.
Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000121.2025.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): C.E.S INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000283.2025.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
INVESTIGADO(A):
PRECISÃO
COMÉRCIO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002230.2025.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TK SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDA - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000092.2025.09.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PARAISO VERDE PRODUCAO DE MUDAS LTDA -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000255.2025.09.008/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): F U N DAC AO
ABC PARA ASSISTENCIA E DIV.TEC.AGROPECUARIA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001122.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO CENTRO EXECUTIVO LUIZ ELIAS DAUX, NOTICIADO(A): ELIZEU
DE MELO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-002132.2025.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GREENTECH LOCACAO INTRALOGISTICA S.A.
(ANTIGA VIADUTO SOLUCOES LOGISTICAS S.A.) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002493.2025.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000402.2025.15.003/9
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
IDENTIDADE
RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): SILVANA TOFANELLI - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000519.2025.17.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO - SRTE/ES), INVESTIGADO(A): WA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM
GERAL LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000188.2025.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., NOTICIANTE: SI G I LO S O
- Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000065.2025.20.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FELIZOLA & LAPORTE ADVOGADOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra.
Andréa Albertinase. A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001983.2025.20.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): START PREDIAL MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕ ES
LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002036.2025.20.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): C & F EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., NOTICIANTE: NOTICIANTE
ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000219.2025.20.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MADEIREIRA MODELO LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000620.2025.24.000/3
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): L DA C VAZ
LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000178.2025.24.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): BELLO ALIMENTOS LTDA -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-004073.2012.01.000/0, IC-000674.2018.01.000/4, IC-
004649.2019.01.000/0,
IC-000300.2019.01.002/8,
IC-000852.2020.01.000/5,
IC-
007922.2020.01.000/2,
IC-000435.2021.01.001/0,
IC-000547.2021.01.006/3,
IC-
000647.2022.01.000/9,
IC-001103.2022.01.000/1,
IC-003708.2022.01.000/9,
IC-
000121.2022.01.001/6,
IC-000289.2022.01.001/9,
IC-000003.2022.01.005/7,
IC-
000435.2022.01.005/7,
IC-000434.2022.01.006/1,
IC-000205.2022.01.008/1,
IC-
003327.2023.01.000/9,
IC-000657.2023.01.001/0,
IC-000282.2023.01.002/8,
IC-
000320.2023.01.002/0,
IC-000107.2023.01.004/5,
IC-000300.2023.01.005/8,
IC-
000774.2023.01.005/7,
IC-000365.2023.01.008/6,
IC-000101.2024.01.000/6,
IC-
000803.2024.01.000/6,
IC-001048.2024.01.000/0,
IC-001134.2024.01.000/0,
IC-
001581.2024.01.000/4,
IC-001744.2024.01.000/0,
IC-002611.2024.01.000/5,
IC-
002953.2024.01.000/3,
IC-003318.2024.01.000/0,
IC-004248.2024.01.000/0,
IC-
004489.2024.01.000/5,
PP-005595.2024.01.000/5,
IC-005669.2024.01.000/5,
PP-
005790.2024.01.000/2,
IC-000362.2024.01.001/3,
IC-000575.2024.01.001/6,
IC-
000620.2024.01.001/6,
IC-000631.2024.01.001/0,
IC-000193.2024.01.002/6,
IC-
000413.2024.01.003/3,
IC-000494.2024.01.003/8,
IC-000102.2024.01.004/6,
IC-
001091.2024.01.004/7,
IC-000497.2024.01.006/0,
IC-000900.2024.01.006/0,
IC-
001038.2024.01.006/3,
IC-001192.2024.01.006/6,
PP-000321.2025.01.000/0,
PP-
000327.2025.01.000/8,
PP-000378.2025.01.000/0,
PP-000852.2025.01.000/9,
IC-
000912.2025.01.000/8,
IC-000963.2025.01.000/0,
PP-000986.2025.01.000/4,
PP-
001055.2025.01.000/2,
PP-001192.2025.01.000/9,
PP-001343.2025.01.000/7,
NF-
001940.2025.01.000/4,
NF-002021.2025.01.000/0,
NF-002645.2025.01.000/8,
NF-
002678.2025.01.000/3,
NF-002902.2025.01.000/8,
IC-002977.2025.01.000/0,
NF-
002980.2025.01.000/8,
NF-003057.2025.01.000/0,
PP-003153.2025.01.000/5,
NF-
003242.2025.01.000/0,
NF-003274.2025.01.000/0,
NF-003277.2025.01.000/7,
NF-
003354.2025.01.000/5,
NF-003374.2025.01.000/8,
NF-003450.2025.01.000/0,
NF-
003578.2025.01.000/4,
NF-003599.2025.01.000/2,
NF-003607.2025.01.000/1,
NF-
003609.2025.01.000/2,
NF-003628.2025.01.000/0,
NF-003652.2025.01.000/6,
NF-
003667.2025.01.000/0,
NF-003684.2025.01.000/6,
NF-003804.2025.01.000/0,
NF-
003840.2025.01.000/3,
NF-003870.2025.01.000/2,
NF-003914.2025.01.000/3,
NF-
003956.2025.01.000/0,
NF-004040.2025.01.000/3,
NF-004120.2025.01.000/8,
NF-
004626.2025.01.000/7,
NF-000220.2025.01.001/6,
NF-000249.2025.01.001/8,
PP-
000313.2025.01.001/6,
NF-000156.2025.01.003/0,
NF-000220.2025.01.003/8,
NF-
000251.2025.01.003/6,
NF-000547.2025.01.004/2,
NF-000604.2025.01.004/2,
NF-
000704.2025.01.004/0,
NF-000403.2025.01.005/0,
NF-000528.2025.01.005/5,
NF-
000637.2025.01.005/4,
NF-000638.2025.01.005/0,
IC-000178.2025.01.006/0,
NF-
000770.2025.01.006/8,
NF-000154.2025.01.007/0,
NF-000271.2025.01.007/4,
IC-
000171.2025.01.008/7, NF-000294.2025.01.008/9, NF-000359.2025.01.008/0 - PRT 2ª
Região-SP - IC-001273.2004.02.000/2, IC-000124.2015.02.005/5, IC-007484.2016.02.000/4,
IC-005774.2017.02.000/5,
IC-000319.2018.02.004/3,
IC-000868.2019.02.000/3,
IC-
000030.2019.02.004/8,
IC-000236.2019.02.004/3,
IC-000446.2020.02.002/4,
IC-
003808.2021.02.000/5,
IC-004201.2021.02.000/1,
IC-004757.2021.02.000/2,
IC-
005605.2021.02.000/0,
IC-000286.2021.02.004/1,
IC-004000.2022.02.000/3,
IC-
006238.2022.02.000/7,
IC-000083.2022.02.004/0,
IC-000260.2022.02.004/1,
IC-
000387.2022.02.004/9,
IC-000194.2023.02.000/0,
IC-001860.2023.02.000/7,
IC-
005001.2023.02.000/9,
IC-006551.2023.02.000/5,
IC-006622.2023.02.000/9,
IC-
007843.2023.02.000/0,
IC-008322.2023.02.000/3,
IC-008481.2023.02.000/3,
IC-
000718.2023.02.003/9,
IC-000545.2023.02.004/6,
IC-000653.2023.02.005/0,
IC-
000727.2023.02.005/1,
IC-001917.2024.02.000/2,
IC-001978.2024.02.000/6,
IC-
002830.2024.02.000/8,
IC-003303.2024.02.000/7,
IC-003859.2024.02.000/8,
IC-
003921.2024.02.000/2,
IC-004331.2024.02.000/3,
IC-005517.2024.02.000/6,
IC-
005581.2024.02.000/8,
IC-005582.2024.02.000/3,
IC-006387.2024.02.000/4,
IC-
006504.2024.02.000/1,
IC-006950.2024.02.000/0,
IC-007226.2024.02.000/1,
IC-
007512.2024.02.000/5,
IC-007557.2024.02.000/8,
IC-007778.2024.02.000/0,
IC-
007910.2024.02.000/3,
IC-008302.2024.02.000/2,
PP-008687.2024.02.000/2,
IC-
008758.2024.02.000/6,
IC-008799.2024.02.000/7,
IC-008804.2024.02.000/0,
IC-
009040.2024.02.000/3,
IC-009159.2024.02.000/6,
IC-009243.2024.02.000/4,
IC-
009284.2024.02.000/5,
IC-009337.2024.02.000/7,
IC-009378.2024.02.000/8,
IC-
010206.2024.02.000/0,
PP-011085.2024.02.000/3,
IC-011211.2024.02.000/0,
IC-
011416.2024.02.000/5,
IC-011463.2024.02.000/9,
IC-011610.2024.02.000/0,
IC-
000039.2024.02.001/4,
IC-000139.2024.02.001/1,
PP-000865.2024.02.001/5,
PP-
000936.2024.02.001/8,
NF-001100.2024.02.001/8,
IC-000524.2024.02.002/6,
PP-
001001.2024.02.002/4,
PP-001068.2024.02.002/0,
IC-001110.2024.02.002/2,
IC-
001779.2024.02.002/3,
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Região-MG
-
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