DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

estado do amazonas
Número 35.561 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
06
out/2025
O
Governo do Amazonas apresentou, no
dia 25 de setembro, durante a abertura
do 1º Curso de Capacitação Continua-
da para Conselheiros Tutelares do Amazonas
(CapacitaCon), os avanços da política estadual
de proteção à infância e adolescência, com des-
taque para a implantação do Centro Integrado
de Atendimento à Criança e ao Adolescente
vítima de violência, em Manaus. O espaço será
o primeiro do Brasil sob gestão estadual e está
com 98% das obras concluídas, com inaugura-
ção prevista para outubro deste ano.
“Temos entendido de forma muito clara que
as políticas de proteção e, também, de puni-
ção precisam ser cada vez mais aperfeiçoadas.
Mas é necessário trabalhar de forma integra-
da, para que o crime não aconteça. Esse é o
nosso objetivo principal: evitar que a criança
e o adolescente entrem em condição de vul-
nerabilidade. Por isso, temos integrado todas
as secretarias do governo para atuar desde a
maternidade, garantindo dignidade, educa-
ção de qualidade e acolhimento nas escolas
e nas demais estruturas do Estado”, afirmou o
governador Wilson Lima.
Localizado em área central da cidade, no
bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, o
centro é o nono do Brasil nesse formato, mas
será o primeiro de responsabilidade direta de
um governo estadual. O investimento de R$
5 milhões foi viabilizado a partir de uma ação
civil pública do Ministério Público do Trabalho
(MPT), em parceria com o Conselho Estadual
de Direitos da Criança e do Adolescente (Ced-
ca) e instituições da rede de proteção.
Além disso, há um convênio federal no va-
lor de R$ 1,9 milhão destinado à aquisição de
equipamentos. A obra é executada pela Unida-
de Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e pela
Sejusc, que também será responsável pela ges-
tão do espaço.
Estrutura
O prédio terá 24 ambientes no térreo e 15
no pavimento superior, reunindo todos os ser-
viços necessários para acolher vítimas de vio-
lência em um só local. Entre eles estão registro
de boletim de ocorrência, escuta especializada,
atendimento psicológico, acolhimento psicos-
social, realização de exames médicos e labora-
toriais, perícias, apoio jurídico e acolhimento
emergencial.
A estrutura contará, ainda, com brinquedo-
teca, fraldário, recepção humanizada e entrada
exclusiva para vítimas e familiares, garantindo
privacidade e evitando o contato direto com
agressores. A centralização dos serviços busca
reduzir a revitimização e oferecer um atendi-
mento rápido, humanizado e eficiente.
De acordo com a conselheira tutelar Ângela
Santos, coordenadora do CapacitaCon, a ini-
ciativa fortalece a rede de proteção no estado.
“Nós entendemos que com conselheiros ca-
pacitados, teremos crianças mais protegidas.
O trabalho do conselheiro tutelar é garantir
que as leis que protegem os direitos das nos-
sas crianças e adolescentes sejam preservadas.
E ter aqui o apoio e a parceria do Governo do
Estado é muito importante. Receber o anúncio
do Centro Integrado neste encontro é um pre-
sente para nós”, destacou.
CapacitaCon
O curso de capacitação, nos dias 25 e 26 de
setembro, reuniu cerca de 300 conselheiros
de todos os municípios do Amazonas. Orga-
nizado pelo Ieadam, em parceria com a As-
sociação Amazonense de Municípios (AAM),
o CapacitaCon promove palestras, painéis
e debates sobre os desafios da rede de pro-
teção à infância e juventude. O objetivo é
reforçar o compromisso dos conselheiros
com a proteção infantojuvenil, aprofundar
conhecimentos sobre os direitos das crianças
e adolescentes e ampliar a troca de experiên-
cias entre os municípios.
O primeiro Centro Integrado
de gestão estadual do
Brasil é destaque entre os
avanços apresentados para
Conselheiros Tutelares
Diego Peres/Secom
Governo do Amazonas destaca avanços nas
políticas de proteção à infância e adolescência
O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítima de violência foi destacado
durante curso de capacitação para Conselheiros Tutelares do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO