DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025
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O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
(UGPE), órgão da Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano 
(Sedurb), avança no processo de regularização 
dos imóveis dos parques residenciais constru-
ídos nas primeiras fases do Programa Social e 
Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Os habitacionais foram entregues em ges-
tões passadas, sem que os moradores rece-
bessem os títulos definitivos dos imóveis. Na 
atual fase do programa, os apartamentos já são 
entregues aos beneficiários com o documento.
O processo já foi concluído nos parques re-
sidenciais São Raimundo e Gilberto Mestrinho, 
com os títulos já entregues às famílias. A ativi-
dade de sensibilização e atualização cadastral 
foi realizada, desta vez, nos dias 24 e 25 de se-
tembro, no Residencial Mestre Chico 2, onde 
180 famílias serão beneficiadas com a entrega 
do título definitivo de propriedade. 
Durante esse período, um grupo de assis-
tentes sociais da UGPE coletou, junto aos mo-
radores, dados pessoais, atualizando a situação 
socioeconômica das famílias e repassando as 
informações necessárias para o processo de re-
gularização, que será feito pela Superintendên-
cia Estadual de Habitação (Suhab).
De acordo com o secretário da Sedurb e 
da UGPE, Marcellus Campêlo, a regularização 
fundiária é uma determinação do governador 
Wilson Lima, com o objetivo de corrigir uma 
distorção deixada por gestões anteriores, que 
entregaram os apartamentos sem garantir o tí-
tulo de propriedade aos beneficiários.
“São unidades habitacionais cujas famílias 
ainda não possuem o título definitivo de seus 
imóveis. Por isso, o governador Wilson Lima 
nos confiou essa missão e, desde o início da 
atual gestão, temos trabalhado para concluir 
esse processo de regularização”, afirmou 
Campêlo.
O secretário destacou, ainda, que nos Par-
ques Residenciais Rodrigo Otávio e Maués, do 
Prosamin+, os imóveis já foram entregues com 
o título definitivo, e, atualmente, já está sendo 
trabalhada a formalização de condomínio para 
que os moradores possam registrar o docu-
mento junto ao cartório.
A moradora do Residencial Mestre Chico 2, 
Bianca Mendonça, de 30 anos, contou que o 
documento é uma conquista muito importan-
te. “Estava aguardando há muito tempo e vai 
ser muito útil para nós. É uma 
sensação boa, de alívio. Agora 
a gente pode dizer que é nos-
so de verdade”, declarou.
A subcoordenadora de Pro-
jetos Sociais da UGPE, Viviane 
Dutra, explica que as ações de 
sensibilização relacionadas à 
regularização fundiária são a 
porta de entrada para atuali-
zar o status de ocupação das 
unidades habitacionais. Esse 
processo permite identificar 
o nível de mudança nas mora-
dias e se as famílias realizaram 
algum tipo de modificação 
nos imóveis.
“Esses dados que coletamos 
vão subsidiar a Suhab nes-
ta etapa de formalização do 
processo administrativo para 
a emissão do título definitivo. 
Essas ações também integram 
o processo de mobilização 
para a constituição do condo-
mínio, já que, a partir do momento em que a 
família recebe o título definitivo, somente com 
a criação do condomínio é possível registrar o 
imóvel em cartório”, explicou.
Prosamin+: Moradores dos residenciais antigos 
recebem visita para regularizar seus imóveis
Paula Pessoa/UGPE
Ação mais recente foi realizada 
no habitacional Mestre Chico, 
na zona sul, onde 180 famílias 
serão beneficiadas com o título 
definitivo
Atualmente, os apartamentos já são entregues aos beneficiários com o título definitivo de 
propriedade, e o processo de regularização é para os residenciais antigos, entregues em gestões 
passadas sem o documento
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO