DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244594#8#248145/>
Protocolo 244594
<#E.G.B#244596#8#248147>
PORTARIA GSE Nº 861, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042789/2025-76/
SEDUC/SIGED e do Laudo nº 317183/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR Definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) HELENA ONDINA ALMEIDA DA SILVA, 
cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 233638-3B, lotada na Escola 
Estadual LIBERALINA WEILL /Manaus, no turno vespertino, na função de 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 03/09/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244596#8#248147/>
Protocolo 244596
<#E.G.B#244600#8#248151>
PORTARIA GSE Nº 858, 02 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE 421/2025-SEDUC, 
publicada no D.O.E. em 15 de maio de 2025, com o fito de apurar 
quem deu causa ao reconhecimento de dívida, em relação ao serviço 
de fornecimento de alimentação escolar (almoço e lanche), durante o 
período de 01/08/2022 a 30/11/2022, tendo como interessada a Empresa 
BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ 
nº 03.090.004/0001-04, conforme informações contidas no Processo 
nº01.01.028101.021077/2025-13/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve o 
efetivo fornecimento do serviço de alimentação escolar.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista 
que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações 
atribuídas pelos cargos;
II. RECONHECER. a dívida no valor de R$ 3.380.784,00 (Três milhões, 
trezentos e oitenta mil setecentos e oitenta e quatro reais), em favor 
da Empresa BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, 
CNPJ nº 03.090.004/0001-04, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, da Lei nº 14.133/2021;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244600#8#248151/>
Protocolo 244600
<#E.G.B#244604#8#248155>
PORTARIA GSE Nº 865, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 223/2025-GEFOP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º, item III, da 
Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados:
MUNICIPIO: JAPURÁ
JAMES FERREIRA DA SILVA - Cargo: PROFESSOR, Matrícula 
nº273.791-4A, a contar de 01.08.2025.
MUNICIPIO: MANAUS
HELSO JOSE DE SOUZA DIAS FILHO - Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 
-, a contar de 09.09.2025.
JOEL SILVA DE OLIVEIRA PATRICIO - Cargo: PROFESSOR, Matrícula 
nº253.039-2B, a contar de 29.08.2025.
MUNICIPIO: SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PAULO SERGIO BARRETO BASILIO - Cargo: PROFESSOR, Matrícula 
nº271.126-5A, a contar de 16.08.2025.
MUNICIPIO: SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
GLORIA DE BRAGA RABELO - Cargo: PROFESSOR, Matrícula 
nº273.720-5A, a contar de 01.08.2025.
MUNICIPIO: URUCURITUBA
JOANILDO ANTONIO XAVIER MELO - Cargo: ROFESSOR, Matrícula 
nº273.970-4A, a contar de 14.07.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244604#8#248155/>
Protocolo 244604
<#E.G.B#244608#8#248159>
PORTARIA GSE Nº 866, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 087/2025-GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar aos servidores abaixo, que atuam 
como Diretor nas Escolas Estaduais:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 01
ADRIANA MELO MAGALHAES, matrícula nº 143.929-4A, lotada na EE 
PRINCESA ISABEL, para atuar em 20h, no turno vespertino, a contar de 
15/09/2025.
COORD. DISTRITAL 03
JULIANA PAZ REGO, matrícula nº 217.307-7A, lotada na EE MARIA DE 
LOURDES, para atuar em 10h, no turno noturno, a contar de 01/09/2025.
COORD. DISTRITAL 04
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA, matrícula 
nº118.719-8F, lotada na EE JULIA BITTENCOURT, para atuar em 20h, no 
turno noturno, de 19/08/2025 a 16/10/2025.
MARIZA MELO DA SILVA CHAVES, matrícula nº 167.127-8A, lotada na 
EE FUETH PAULO MOURAO, para atuar em 20h, no turno matutino, de 
09/05/2025 a 07/07/2025.
COORD. DISTRITAL 06
JANE CLEA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 143.235-4A, lotada na EE 
MARIA DO CEU VAZ, para atuar em 10h, no turno vespertino, a contar de 
27/08/2025.
INTERIOR
AUTAZES
MACILENE PINTO COELHO, matrícula nº 184.508-0A, lotada na EE 
VIDAL GOMES DE MELO, para atuar em 20h, no turno noturno, a contar 
de 21/08/2025.
BARREIRINHA
VANESSA ALMEIDA TAVARES, matrícula nº 239.399-9A, lotada na 
EE JOAO BOSCO, para atuar em 20h, no turno vespertino, a contar de 
25/08/2025.
BERURI
FRANCISCO JOSE DE ARRUDA JUNIOR, matrícula nº 208.531-3B, lotado 
na EE GILBERTO MESTRINHO, para atuar em 20h, no turno vespertino, a 
contar de 25/08/2025.
CAREIRO
IZAQUE LIRA DE PAULA, matrícula nº 184.113-0A, lotado na EE SEN 
FABIO LUCENA, para atuar em 20h, no turno vespertino, a contar de 
25/08/2025.
YZA LIRA DE PAULA, matrícula nº 239.075-2A, lotada no CETI MARIA 
ADELAIDE, para atuar em 20h, no turno matutino, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244608#8#248159/>
Protocolo 244608
<#E.G.B#244612#8#248163>
PORTARIA GSE Nº 867, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 087/2025-GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar aos servidores abaixo, para atuarem 
como Pedagogo(a) nas Escolas Estaduais:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO