DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 19
Leia-se: ... 24/08/2025.
EE FREI MARIO MONACELLI
MARA NEVES RODRIGUES, matrícula nº 194297-2D, para ministrar 4h de
Artes, no turno noturno, de 17/07/2025 a 31/12/2025.
Onde se lê: ... 17/07/2025;
Leia-se: ... 21/07/2025.
INTERIOR
Portaria GSE Nº 806, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/09/2025,
na parte referente aos servidores abaixo:
EIRUNEPE
EE N S DAS DORES
MARIA SOCORRO VIEIRA CHAVES, matrícula nº 124126-5D, para
ministrar 20h de Ciclo, no turno matutino, de 04/08/2025 a 31/12/2025.
Onde se lê: ... 04/08/2025;
Leia-se: ... 07/08/2025.
PAUINI
EE CRUZEIRO DO CEU
VINICIUS MURTA DE ANDRADE, matrícula nº 195239-0F, para ministrar 3h
de Física, no turno noturno, de 22/07/2025 a 31/12/2025.
Onde se lê: ... 22/07/2025;
Leia-se: ... 16/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244624#19#248175/>
Protocolo 244624
<#E.G.B#244626#19#248177>
CONVOCAÇÃO N° 013/2025 - PSS/SEDUC - CAPITAL
EDITAL Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS/
SEDUC/2023/2024 - PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000,
e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas
Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência
de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar
prejuízos à continuidade dos serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital n° 01-PSS/
SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário
com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos
últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer
parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº
2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;
CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, após a
convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício
temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos
classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não
possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido
item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na
hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço
público essencial;
CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei
2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze)
meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que
se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, não se
faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de
entrega de documentação, uma vez que, retornarão automaticamente para
o banco de reserva;
CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do
Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum
cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e
também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-
97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e
mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;
*CONSIDERANDO que os candidatos Homologados como Pessoa
Com Deficiência-PCD, obedecem ao que determina os itens 4.9 e 4.9.1,
estes serão convocados obedecendo a respectiva posição na ordem de
classificação constante em ambas as listas de homologação, ou seja, por
reserva de vagas ou ampla concorrência, o que ocorrer primeiro, só poderão
assumir uma única vez, por tratar-se da mesma inscrição na disciplina,
sendo automaticamente excluídos à medida que forem sendo convocados
em quaisquer das listas;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 512/2025-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2023/2024-CAPITAL,
para
contratação
temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino
constantes no Anexo II;
II. DETERMINAR o procedimento de contratação via SISTEMA
ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:
1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II, deverá cadastrar-se no
Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/,
e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em
formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a-n) do Edital
nº 01- PSS/SEDUC/2023/2024, os quais serão analisados e validados direto
no Sistema Admissional.
2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma
mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, o mesmo
deverá comparecer na Gerência de Admissão e Atenção ao Servidor-GAAS/
DGP, a fim de apresentar os originais e uma (01) cópia da documentação
validada, de acordo com o Cronograma descrito no Anexo I. Os candidatos
que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o
cronograma de envio e validação, deverão apresentar-se presencialmente
munidos dos documentos obrigatórios no local, dia e horário do Cronograma
de entrega de documentos no Anexo I.
Documentação: a) Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de
Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b)CPF; c) Título
de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e
2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f) Comprovante de PIS/
PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão
Cidadão ou Bolsa Família); g) Comprovante de Residência com CEP (água
ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado de Educação
Especial para as disciplinas da área específica; j) Registro no Conselho
Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade)
para a disciplina específica; k) Consulta de Situação Cadastral Link
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/
ConsultaPublica.asp?Error=5 (substituição de Cadastro de Qualificação
do e-Social; l) Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); m) 02
fotos 3x4 (iguais e recentes); n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta
Médico-Pericial do Estado). Obs.: O encaminhamento para Junta Médica
será expedido após a apresentação dos documentos listados acima.
Informamos que para liberar o envio da documentação via Sistema
Admissional
SEDUC
https://admissao.seduc.am.gov.br/
o
nome
do
candidato precisa constar na Convocação vigente, que deverá realizar o
cadastro no sistema admissional, fazendo Upload dos documentos dentro do
prazo especificado no Cronograma. Os candidatos admitidos terão acesso
ao sistema até a finalização dos procedimentos admissionais, devendo os
mesmos acompanharem através do site supracitado.
O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e
horário estipulado no Cronograma.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENVIO VIA UPLOAD DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Envio de Documentos via Upload no
Sistema Admissional da SEDUC
https://admissao.seduc.am.gov.br/
Todos os candidatos
convocados
nesta Convocação
A partir das 00:01h às
23:59h do dia
07/10/2025.
CRONOGRAMA DE ENTREGA (PRESENCIAL) DE DOCUMENTAÇÃO
COMPONENTE CURRICULAR/
MODALIDADE
QUANT
DATA
HORÁRIO
Ensino Regular: Arte, Biologia, Ciclo,
Ciências Naturais, Educação Física,
Física, Geografia, História, Língua
Portuguesa, Matemática, Sociologia
e Filosofia.
Educação Especial - Profissional de
Apoio ao Escolar.
Ensino Prisional
Mediado por Tecnologia
69
08/10/2025
8h
TOTAL DE CANDIDATOS
CONVOCADOS
69
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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