DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025
26
Ord Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar
01 Derlan Padilha Mota
FG-1 GRT/SEAOP
01/10/2025
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 30 de setembro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244663#26#248214/>
Protocolo 244663
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#244664#26#248215>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 30/09/2025, página 12 (Poder 
Executivo - Seção II), referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato n° 059/2022-SEINFRA. Onde se Lê: (...) Processo 
n° 
01.01.025101.003314/2025-55 
(...). 
Leia-se: 
(...) 
Processo 
n°01.01.025101.003614/2025-55 (...). 
Manaus, 06 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#244664#26#248215/>
Protocolo 244664
<#E.G.B#244635#26#248186>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00528/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 770.226,34; 
OBJETO: Saldo do CT. Nº 023/2022-UGPE/Consórcio Awã, para Prestação 
de serviços de consultoria técnica especializada para supervisão das obras 
do programa social e ambiental de Manaus e interior Prosamin+; NOTA DE 
CRÉDITO N. 0231/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000337/2025-30.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#244635#26#248186/>
Protocolo 244635
<#E.G.B#244649#26#248200>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00529/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 200.000,00; 
OBJETO: Contratação de empresa para a elaboração de projetos executivos 
de obras e serviços de engenharia edificação e infraestrutura urbana 
visando atender as necessidades desta Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE; NOTA DE CRÉDITO N. 0233/2025; PROCESSO 
N.01.01.025704.000338/2025-84.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#244649#26#248200/>
Protocolo 244649
<#E.G.B#244665#26#248216>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00774/2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao 
servidor IVAN MATIAS LIMA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
33903989 - APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 06 de outubro de 2025
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#244665#26#248216/>
Protocolo 244665
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#244520#26#248071>
PORTARIA Nº. 42/2025- GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes nos Decretos de 04 de 
Junho de 2025 e 06 de Junho de 2025.
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
Moisés da Gama Pessoa
Assessor II / AD-2
14
02/06/2025
Priscila Queiroz Brandão
Assessor IV / AD-4
13
01/06/2025
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 11 de Junho de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#244520#26#248071/>
Protocolo 244520
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#244629#26#248180>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: MIGUEL ANGELO BARBOSA AGUIAR AMORIM; 
ASSESSOR IV;
Destino e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 21/10/2025 a 
25/10/2025.
Objetivo: Participação na 4ª conferência Nacional dos Direitos das Pessoas 
LGBTQIA+ na qualidade de representante do Poder Público.
Nome e cargo: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO; 
AJUDANTE DE ORDEM;
Destino e período: Manaus-AM/Urucurituba-AM/Manaus-AM - 18/09/2025 a 
20/09/2025.
Objetivo: Ações de Cidadania no Município Urucurituba.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#244629#26#248180/>
Protocolo 244629
<#E.G.B#244640#26#248191>
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAZONAS (CEDCA-AM)
RESOLUÇÃO Nº 003, DE SETEMBRO DE 2025
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (CEDCA-AM), órgão deliberativo da política de proteção 
da criança e adolescente, de caráter permanente, normativo, consultivo, 
controlador, interventivo na gestão do poder público na forma do que 
estabelece a Constituição Federal e Estadual e a lei 8.069/90, no exercício 
das atribuições, DECIDE:
Art. 1.º Pela aprovação da conselheira Alcione Lelo Reis, representante 
da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - SEDUC para 
assumir a Vice-presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança 
e do Adolescente do Amazonas - CEDCA/AM, por aclamação unânime 
da Plenária, conforme Assembleia Extraordinária realizada no dia 20 de 
setembro de 2024.
Art. 2.º Pela aprovação do nome da Conselheira Andreza de Souza Silva 
representante da Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos - 
SEJUSC para assumir a Secretaria Geral do Conselho Estadual dos Direitos 
da Criança e do Adolescente do Amazonas - CEDCA/AM.
Art. 3.º Dar posse a nova diretoria.
Art. 4.º Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação 
em Ata.
AMANDA CRISTINA GOMES FERREIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e do Adolescente
<#E.G.B#244640#26#248191/>
Protocolo 244640
<#E.G.B#244641#26#248192>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO