DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 25
acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria 
de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, não 
ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas 
atribuições rotineiras:
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro 
de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244556#25#248107/>
Protocolo 244556
<#E.G.B#244567#25#248118>
PORTARIA Nº 183/2025-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, 
de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Ofício nº 6611/2019/GB-SENASP/SENASP/MJ, de 
28.08.2019, que estabelece parâmetros com vistas ao recebimento de bens 
doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP;
CONSIDERANDO o que consta no SIGED MEMO Nº 053/2025-GSE/ 
SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de 
Recebimento de Materiais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança 
Pública - SENASP;
CONSIDERANDO a Portaria nº 097/2019-GS/SSP, de 06.05.2019, que 
instituiu Comissão Permanente para recebimento de bens oriundos da 
SENASP/MJSP e as Portarias nº 067/2025-GS/SSP e 121/2025-GS/
SSP, publicada no D.O.E. de 10.04.2025, que designou servidores, em 
substituição, para a Comissão Permanente para Recebimento de Material 
oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, decorrentes de 
Projetos, Acordos ou Convênios;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, 
para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Material 
oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP 
decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios, sem prejuízos de suas 
atribuições rotineiras, os servidores abaixo nominados:
Presidente: MAJ QOPM Silvio Barbosa do Passo - Diretor do Departamento 
de Administração/SSP, Matrícula nº 215.531-1 E, Vice-Presidente: IPC 
Antônio Felipe Pereira de Souza - Diretor do Departamento de Planejamento 
e Controle de Convênios e Projetos/SSP, Matrícula nº 211.363-5 C Membros: 
MAJ QOPM Diego Magalhães Medeiros - Secretário Executivo do Gabinete 
de Gestão Integrada de Fronteiras-GGI-F/SSP, Matrícula nº 186.393-2 C, 
2º TEN RR QOAPM Erivaldo Vasconcelos e Silva - Subchefe da Gerência 
de Almoxarifado e Patrimônio/SSP, Matrícula nº 127.212-8 G, ST QPBM 
Rui Moreira Félix - Assistente de Planejamento/SSP, Matrícula nº 186.112-3 
B, Perita Odontolegista Sanmya Beatriz Tiradentes Leite - Diretora do 
Departamento de Polícia Técnico-Científica/SSP, Matrícula nº 200.367-8 B.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a 
contar da data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro 
de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244567#25#248118/>
Protocolo 244567
<#E.G.B#244568#25#248119>
PORTARIA Nº 184/2025-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio 
de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da 
Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior 
ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei;
CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 194/2025-DA/SSP-AM, que 
trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de 
Materiais SSP/AM;
RESOLVE:
I - REVOGAR as Portarias nº 068/2025-GS/SSP publicada no D.O.E. de 
10.04.2025 e 122/2025-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 14.07.2025, que 
designaram servidores para a referida Comissão;
II - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, 
os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de 
Recebimento de Materiais, com o fim de receber, conferir, estocar e 
acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pelo Fundo 
de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT, no sistema E-Compras/ 
SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem 
prejuízos de suas atribuições rotineiras.
FUNÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
Presidente
ERIVALDO VASCONCELOS E SILVA
127.212-8 G
Membro
ANDRÉ LUIZ PEREIRA ARAÚJO
274.986-6 A
Membro
PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA
245.363-0 A
Membro
MAITÊ DE OLIVEIRA PEREIRA
232.723-6 E
Membro
CARLOS HENRIQUE BRITO MOURA
274.985-8 A
Membro
SILVIO SOUZA SANTOS
180.267-4 E
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de outubro 
de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244568#25#248119/>
Protocolo 244568
<#E.G.B#244653#25#248204>
PORTARIA N.º 180/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.022101.030350/2025-14 
e Parecer n.º 818/2025 - ASJUR/SSP-AM;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR O AFASTAMENTO para Mandato Sindical (Associação dos 
Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas 
-ASSESP), no período de 08/10/2025 à 07/10/2026, do servidor abaixo relacionado 
de acordo com art. 1º, II, da Lei n.º 2.709, de 27 de dezembro de 2001.
Nome
Cargo
Matrícula
Lotação
Lindoir Queiroz de 
Oliveira
Assistente Operacional III
242.170-4 A SEAGI
II- Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de outubro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244653#25#248204/>
Protocolo 244653
<#E.G.B#244655#25#248206>
PORTARIA Nº 178/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 110/2025-GS/SSP, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição n.º 35.483, datado de 12/06/2025, pág. 09, 
Poder Executivo, Seção II, somente na parte em que designou o servidor 
JULEVAN OLIVEIRA DE FARIAS para exercer a GAC, permanecendo 
inalterados os demais termos.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 30 de setembro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#244655#25#248206/>
Protocolo 244655
<#E.G.B#244663#25#248214>
PORTARIA Nº 177/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da função gratificada, conforme abaixo:
Ord
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar
01
Marcelo Francisco 
Cintra de Brito
FG-1
GRT/SEAOP
01/10/2025
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor para exercer a função gratificada, 
conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO