DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 27
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAZONAS (CEDCA-AM)
RESOLUÇÃO Nº 004, DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (CEDCA-AM), órgão deliberativo da política de proteção 
da criança e adolescente, de caráter permanente, normativo, consultivo, 
controlador, interventivo na gestão do poder público na forma do que 
estabelece a Constituição Federal e Estadual e a lei 8.069/90, no exercício 
das atribuições, DECIDE:
Art. 1.º Pela aprovação da conselheira Jaqueline Nogueira da Silva, 
representante da Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos - 
SEJUSC para assumir a Secretaria Geral do Conselho Estadual dos Direitos 
da Criança e do Adolescente do Amazonas - CEDCA/AM, por aclamação 
unânime da Plenária, conforme Assembleia Extraordinária realizada no dia 
11 de março de 2025.
Art. 2.º Dar posse a nova diretoria.
Art. 3.º Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação em Ata.
AMANDA CRISTINA GOMES FERREIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e do Adolescente
<#E.G.B#244641#27#248192/>
Protocolo 244641
Secretaria de Estado da Assistência 
Social e Combate à  Fome -  SEAS
<#E.G.B#244569#27#248120>
EXTRATO Nº 192/2025-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 078/2025-SEAS ao TERMO DE 
FOMENTO nº 034/2025-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS E COMBATE À FOME-SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO 
AMAZONAS - ADEFA, CNPJ nº 04.770.319/0001-57; Objeto: prorrogação 
da vigência por mais 24 dias; Vigência: a contar de 22/08/2025 a 15/04/2026.
Manaus, 6 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244569#27#248120/>
Protocolo 244569
<#E.G.B#244570#27#248121>
EXTRATO Nº 196/2025-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Gestão nº 001/2024-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, 
CNPJ nº 13.272.780/0001-70, neste ato representada por seu Presidente o 
Sr. BRENO PENHA SOUZA SERRA; Objeto: O presente instrumento tem 
por objeto a extensão do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a fim 
de atender o desenvolvimento do projeto: Vínculo Suas, conforme Plano de 
Trabalho que passa a integrar este termo como se nele estivesse transcrito; 
NE: 2025NE0000430; Valor Empenhado: R$ 1.520.785,44; Valor do 
Termo: R$ 6.526.617,17; Vigência: 03/10/2025 A 03/10/2026;
Manaus, 03 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244570#27#248121/>
Protocolo 244570
<#E.G.B#244591#27#248142>
EXTRATO Nº 195/2025-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 080/2025-SEAS ao TERMO DE 
FOMENTO nº 026/2025-FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar 
Estadual.Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o CRESCIMENTO 
CONSCIENTE , CNPJ nº 10.619.267.435/0001-25; Objeto: prorrogação da 
vigência por mais 8 dias; Vigência: a contar de 13/08/2025 até 21/02/2026;
Manaus, 06 de outubro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244591#27#248142/>
Protocolo 244591
<#E.G.B#244592#27#248143>
EXTRATO Nº 194/2025-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 079/2025-SEAS ao TERMO DE 
FOMENTO nº 019/2025-FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar 
Estadual. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO ITAUNA II, CNPJ nº 07.753.131/0001-99; 
Objeto: prorrogação da vigência por mais 62 dias; Vigência: a contar de 
15/07/2025 até 16/06/2026;
Manaus, 06 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244592#27#248143/>
Protocolo 244592
<#E.G.B#244595#27#248146>
EXTRATO Nº 193/2025-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 081/2025-SEAS ao TERMO DE 
FOMENTO nº 027/2025-FEAS, proveniente de Parlamentar Individual 
nº 048/2025, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro 
Lins de Alburquerque. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 
E COMBATE À FOME - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e O INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO MEIO 
AMBIENTE DESPORTOS E APOIO SOCIAL - IFEMADAS, CNPJ nº 
19.496.532/0001-90; Objeto: prorrogação da vigência por mais 07 dias; 
Vigência: a contar de 13/08/2025 a 20/08/2026.
Manaus, 6 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#244595#27#248146/>
Protocolo 244595
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#244561#27#248112>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 04/2024.
Processo: nº 01.01.016101.002608/2025-90- SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 8/10/2025 a 8/10/2026
Partes: SEDECTI e a Prodam - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Objeto: Prorrogação na prestação dos serviços de licença de uso, 
compreendendo disponibilização de plataforma de comunicação e 
colaboração corporativa, em plataforma web, por mais 12 meses, com 
reajuste conforme o índice IPCA/IBGE de 5,35%.
Valor: O valor mensal será de R$ 7.736,71 (sete mil, setecentos e trinta 
e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 
92.840,52 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e 
dois centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001- Ampliação, Modernização e Manutenção da 
Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de 
Despesa: 33904003 - Hospedagem de Sistemas , tendo sido emitida pela 
Contratante em 21/08/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000570, no 
valor de R$ 7.736,71 (sete mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e um 
centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#244561#27#248112/>
Protocolo 244561
<#E.G.B#244517#27#248068>
DECLARAÇÃO DE BENS Nº 06/2025 - NOMEAÇÕES/SEDECTI
1.Servidor: Fabíola Andrade Costa.
Cargo/Simbologia: Gerente AD2,
Bens: Nada a declarar.
2.Servidor: Natielly Machado Loiola Camurça.
Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento, AD-1,
Bens: Nada a declarar.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO