DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025
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3.Servidor: Patrik da Silva Costa.
Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento AD-1,
Bens: 01(um) Veículo Toyota Etios Sedan no valor de R$ 38.900,00.
4.Servidor: Vilma Cruz de Paulo.
Cargo/Simbologia: Assessor III D-3,
Bens: 01(um), Veículo Hyundai/hb20 10m ano 2021/2022, valor de R$ 65.000,00.
Os servidores acima especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#244517#28#248068/>
Protocolo 244517
<#E.G.B#244563#28#248114>
PORTARIA Nº 0105/2025 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar 
a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 51.352, de 13/3/2025.
I - Jefferson Magno Silva Dos Santos
Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00.
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 
016101.003977/2025-08.
Manaus, 6 de outubro de 2025.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#244563#28#248114/>
Protocolo 244563
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#244652#28#248203>
EXTRATO Nº 46/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 09/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Federação 
Amazonense de Pesca Esportiva-FEAMPE.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto capacitação 
profissional em agricultura familiar e práticas sustentáveis voltadas aos 
moradores das comunidades do Lago de Balbina e Rumo Certo, com 
objetivo de fortalecer a produção rural, gerar renda e promover a autonomia 
comunitária. Emenda Parlamentar Individual nº 052/2025, vinculada ao 
Plano de Trabalho SISCONV nº 006486 de autoria do sr. Deputado George 
Lins, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 20122331027730011; NATUREZA DE DESPESA: 33504199; 
FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000775; 
EMITIDA EM 25/09/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018101.002353/2025-90.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244652#28#248203/>
Protocolo 244652
<#E.G.B#244672#28#248223>
EXTRATO Nº 50/2025 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 11/2025 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação 
dos Produtores Rurais Independentes e Moradores da Vila Progresso - 
Preservar é Viver.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de 
equipamentos e material permanente, a fim de dar apoio a produção dos 
agricultores locais da comunidade. Emenda Parlamentar Individual nº 
049/2025 do Plano de Trabalho SISCONV nº 006281 de autoria do Sr. 
Deputado Estadual Francisco do Nascimento Gomes, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao PARCEIRO 
PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 18101; PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
20.122.3310.2773.0011; 
NATUREZA 
DE 
DESPESA: 
44504201; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 
2025NE0000779 EMITIDA EM 26/09/2025 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001981/2025-59 (SIGED-SEPROR).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244672#28#248223/>
Protocolo 244672
<#E.G.B#244662#28#248213>
PORTARIA Nº 257/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES -PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002353/2025-90 DO 
TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025 - SEPROR E FEAMPE.
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Márcio 
Pinheiro Silva, Matrícula n°: 167.945-7B, Cargo: Engenheiro de Pesca, 
para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do referido Termo de 
Fomento n°09/2025-SEPROR. Conforme estabelecido no acordo firmado 
entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Federação Amazonense 
de Pesca Esportiva-FEAMPE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244662#28#248213/>
Protocolo 244662
<#E.G.B#244666#28#248217>
PORTARIA Nº 262/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO 001981/2025-59 
DO TERMO DE FOMENTO Nº11/2025- SEPROR E ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTES E MORADORES DA VILA 
PROGRESSO - PRESERVAR É VIVER;
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Alan 
Saboia Diniz de Carvalho, Matricula: 261.258 5A, Cargo: Gerente, 
para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de 
Fomento n° 11/2025, e como Fiscal Suplente o colaborador Pedro Luiz 
Trevisan de Araújo Biondo, Matrícula n°: 006031, Cargo: Coordenador. 
Conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção 
Rural-SEPROR e Associação dos Produtores Rurais Independentes e 
Moradores da Vila Progresso - Preservar é Viver.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de outubro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#244666#28#248217/>
Protocolo 244666
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#244575#28#248126>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
 Nº 013/2024 - SEMIG
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024-SEMIG, 
oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000604/2025-02. 
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 
013/2024-SEMIG, referente a prestação de serviços de circuito fechado 
de televisão - CFTV. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO