DOEAM 06/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.561 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
segunda-feira
06
out/2025
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#244101#1#247652>
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Licitatório nº: 090/2025
Pregão Presencial SRP nº 047/2025
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e 
correlatos para atender às demandas dos órgãos e unidades administrativas 
vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Decisão:
A Autoridade Superior do Município de Apuí/AM, no uso de suas 
atribuições legais, após análise dos recursos administrativos interpostos 
pelas empresas TITÃS EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, BONANZA COMÉRCIO DE HOR-
TIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME e MERCADO RENASCENÇA LTDA - 
ME, proferiu a seguinte decisão:
Conheceu dos recursos por serem próprios e tempestivos;
Negou provimento ao recurso interposto pela empresa TITÃS EVENTOS, 
mantendo a habilitação da empresa L. de Jesus Leite LTDA;
Revogou parcialmente a decisão proferida quanto à empresa BONANZA 
COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME, concedendo-lhe o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do alvará sanitário ou 
documento equivalente, sob pena de manutenção da inabilitação;
Manteve a decisão que declarou inabilitada a empresa MERCADO 
RENASCENÇA LTDA - ME, diante da ausência de atestado de capacidade 
técnica compatível com o objeto licitado.
Determinou-se à Comissão Permanente de Licitação o prosseguimento 
regular do certame após o decurso do prazo concedido e análise dos 
documentos apresentados, em observância às disposições legais e 
editalícias pertinentes.
Fundamento Legal: Art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Decisão: 30 de setembro de 2025
Autoridade Decisora: ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES - 
Prefeito Municipal de Apuí/AM
Apuí/AM, 30 de setembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí
<#E.G.B#244101#1#247652/>
Protocolo 244101
<#E.G.B#244102#1#247653>
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - RESCISÃO CONTRATUAL
Processo Licitatório nº: 022/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025
Contrato nº: 013/2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Contratado: Élio Gerhard
Objeto: Locação de imóvel comercial situado na Av. Treze de Novembro, 
nº 925-A, Centro, Apuí/AM, destinado à realização de reuniões oficiais e 
sessões públicas de licitação.
Decisão:
A Autoridade Superior do Município de Apuí/AM, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no item 7.1 da Cláusula Sétima do 
Contrato nº 013/2025 e nos arts. 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
decidiu rescindir unilateralmente o contrato acima mencionado, por 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, diante da 
inadequação do imóvel para as finalidades inicialmente previstas, em 
razão do aumento significativo do número de participantes nas sessões 
licitatórias, o que comprometeu a regularidade, segurança e publicidade dos 
atos administrativos.
Notificar formalmente o LOCADOR acerca da decisão, concedendo o prazo 
contratual de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação para 
a efetiva desocupação/entrega do imóvel pelo Município, com a realização 
de vistoria conjunta de saída e lavratura de Termo de Entrega de Chaves.
Fundamento Legal: Arts. 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 
Sétima, item 7.1, do Contrato nº 013/2025.
Data da Decisão: 30 de setembro de 2025
Autoridade Decisora: ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES - 
Prefeito Municipal de Apuí/AM
Apuí/AM, 30 de setembro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí
<#E.G.B#244102#1#247653/>
Protocolo 244102
Itacoatiara
<#E.G.B#244171#1#247722>
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - PMI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2520/2025-PMI
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
da 
ANÁLISE 
e 
JULGAMENTO 
DAS 
DOCUMENTAÇÕES, na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANET - 
Licitações Online, nos autos do Processo Administrativo nº 2520/2025-PMI, 
que tem por objeto a Contratação de Empresa para execução de obras e 
serviços de engenharia, compreedendo a reforma da sede do Instituto 
Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara - IMPREVI;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
R E S O L V E:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto descrito acima em favor da empresa 
K DE A CERDEIRA, CNPJ n° 27.091.945/0001-12, com o valor global de 
R$ 148.890,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa reais).
Itacoatiara/AM, 02 de outubro de 2025.
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito Municipal de Itacoatiara
<#E.G.B#244171#1#247722/>
Protocolo 244171
<#E.G.B#244259#1#247810>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025 PMI
O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, 
torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma 
ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR 
LOTE, cujo objeto é a Aquisição de 2.000 (dois mil) Kits Enxoval, compostos 
por 20 (vinte) itens, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas 
alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as 
condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será 
realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.
br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados 
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da 
Prefeitura de Itacoatiara/AM:  https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo 
e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados 
ou obtidos gratuitamente.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO