DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 193
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 69
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 78
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 93
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 97
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 98
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 100
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Ministério do Turismo........................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 137
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 137
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 138
Ministério Público da União................................................................................................. 138
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 140
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 140
Poder Legislativo ................................................................................................................... 141
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 147
Ineditoriais ............................................................................................................................. 152
.................................. Esta edição é composta de 242 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000512/2025-99.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com
dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para
atender às necessidades das Unidades da Advocacia Geral da União situadas no Estado de
Alagoas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2025 a
06/10/2026. Valor Total: R$ 524.462,76. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00676.001673/2023-39.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Retorno às condições
pactuadas antes da celebração do primeiro termo aditivo, isto é, àquelas do termo inicial
do contrato. Vigência: 07/10/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.404.812,07. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL E
S U S T E N T A B I L I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000217.
Processo nº: 00400.002929/2024-46
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000217 até 28/11/2025.
Contratada: Mariana Levy Piza Fontes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145841,
Contrato Nº 2024/000217, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura:
Cláudio Providas, 07/10/2025. Vigência do Contrato:01/11/2025 a 28/11/2025.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 203/2023.
Nº Processo: 0577/2023.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Licenciamento EBC/PRESI/CONTRATO/Nº 0203/2023.
Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Maria Farinha Filmes e
Produções LTDA, CNPJ/MF: 12.396.390/0001-40. Objeto: Suprimir as obras audiovisuais "O
Começo da Vida" e "Território do Brincar" do Contrato Original. Valor: R$ 29.400,00. Vigência:
29/12/2023 a 29/06/2027. Data de Assinatura: 03/10/2025. Processo nº 53400-006949/2025-33
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 382/2025
Processo nº 21000.063696/2025-11
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA
16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 37445 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "elaborar uma nova versão do documento "Projeções do
Agronegócio: BRASIL 2024-2025 a 2034-2035: Projeções de Longo Prazo"; a) Formação
Acadêmica: Diploma de ensino superior em uma das seguintes áreas: Administração,
Agronomia, Ciências Atuariais, Economia, Engenharia ou Estatística; Formação acadêmica
em nível de pós-graduação stricto sensu, (mestrado ou doutorado), em áreas relacionadas
à consultoria; Proficiência em inglês, comprovada por meio de testes padronizados
internacionais, diploma obtido em país de língua inglesa, histórico de curso ministrado em
inglês ou publicações científicas (artigos em periódicos, capítulos de livros, trabalhos
apresentados em inglês); b) Experiência Profissional: Pelo menos um estudo publicado
sobre análise econômica de temáticas da agricultura brasileira nos últimos dez anos,
demonstrando capacidade de pesquisa e análise econômica; Experiência prévia superior a
dois anos em instituição de pesquisa ou estudos econômicos ou em agropecuária,
comprovada por meio de declaração da área de recursos humanos da instituição ou cópia
da carteira de trabalho; Não ter vínculo empregatício ativo com qualquer instituição
pública direta ou indireta dos Governos Federal, Estadual ou Municipal. c) Vigência
Contratual: 3 (três) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 19/10/2025 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria
MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130072
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 21050.003915/2023-56. Pregão Nº 5/2022.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA DE SC-SFA/SC.
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato SFA-SC nº
04/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 633.466,56. Data de Assinatura: 03/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Cessão 01/2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 191, seção
3, página 3, de 07 de outubro de 2025,
Onde se lê:
"Extrato de Cessão nº 1/2025".
Leia-se:
" Extrato de Cessão nº 5/2025".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO TOCANTINS
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL– – –
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do TO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6055779/2025, protocolado em 28/08/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Diego Ferreira Alves LTDA, CNPJ nº 30.945.808/0001-02, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 28/08/2025 a 27/08/2028.
ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA
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