DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2025 - Linha A - Eventos de Abrangência Estadual ou Distrital
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/5010307777880173
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2025 - Linha B - Eventos de Abrangência Intermunicipal (Contrato
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
http://resultado.cnpq.br/
4251280415300715
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 1 - Minerais
Estratégicos com aplicação em produtos de alta tecnologia e para o setor energético
(Prorrogação). As
propostas aprovadas
encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/
5242049527577823
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 2 - Minerais
Estratégicos com Elevado Déficit Comercial: agrominerais (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0984604296505084
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 3 - PD&I em
pesquisa mineral voltada para o estabelecimento de modelos de depósitos minerais com
foco em Minerais Estratégicos e para a produção de materiais avançados (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2771140320178852
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Saúde Mental/2022 - CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 45/2022 - Faixa  C -
projetos de R$ 200.001,00 até R$ 1.000.000,00 para estudos com dados primários, estudos
multicêntricos com representatividade mínima de um centro em cada macrorregião
brasileira ou de abrangência nacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no http://resultado.cnpq.br/6708514559607568
Em 8 de outubro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13091/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada o Sr. Alex Sandro Lopes Cordeiro, CPF: ***.397.758
-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 141482/2019-
2 - GD Doutorado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 8 de Outubro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e
de - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2164454450521355
Brasília,Em 8 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E
DE INOVAÇÃO - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/http://resultado.cnpq.br/1380695801965544
Brasília,Em 8 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e
de - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5323170901688041
Brasília, 8 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e OCAN COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA. (CNPJ: 10.741.961/0001-00)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a OCAN
COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São Bento/MA (Processo nº
53500.096865/2024-74).
DATA E ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. OSSIAM CORREA DE ALMEIDA NETTO, Sócio-administrador da OCAN
COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO SOL MAIOR LTDA. (CNPJ: 01.757.455/0001-19)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO SOL
MAIOR LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Bayeux/PB (Processo nº
53500.098512/2024-17).
DATA E ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE VIEIRA, Sócio-administrador da RADIO SOL
MAIOR LTDA.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Beija Flor Radiodifusão
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Santana/AP. (Processo nº 53000.018185/2014-89).
DATA E ASSINATURA: 06 de outubro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Gonçalo Gibran Pinheiro
Borges - Sócio Administrador da Beija Flor Radiodifusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 469/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA CELSO TADEU GONÇALVES DA ROCHA, CPF nº ***.930.248-**, interessado
no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53554.001224/2024-
19, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), em consonância com o disposto no artigo
173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente
edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo
ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da
multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua
Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 470/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA CARLOS DANIEL LOPES DA CRUZ, CPF nº ***.655.891-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000349/2024-14,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 465/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução
nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA L F SANTOS JUNIOR LTDA, CNPJ nº
59.163.440/0001-02, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento
de Obrigação - Pado nº 53504.008885/2025-47, por meio do Despacho Ordinatório de
Instauração nº 207/2025/GR01CO/GR01/SFI, em razão da constatação de comercialização
de produto para telecomunicações não homologado pela Anatel, infração do artigo 83, I do
Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para
Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, sujeitando-