DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Distrito
Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº *.648.*** SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, o SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITIS, FORMOSO, URUANA, ARINOS, UNAI
E CABECEIRA, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma
agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.473.885/0001-50, com sede na rua Tiradentes 53,
centro, Buritis/MG, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o senhor Edvaldo
Soares de Sousa, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *.141.*** SSP/DF e CPF nº
***.713.446-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 988/2025 e
em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.Data da Assinatura:
07/10/2025. Signatarios: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional, e Edvaldo Soares
de Sousa, Presidente do Sindicato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025
PROCESSO: 54000.052614/2025-62
PREGÃO: 90.001/2025
OBJETO: Registro de preços para contratação de serviço de agenciamento de viagens
aéreas nacionais.
ÓRGÃO GESTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA/GO
CNPJ GESTOR: 00.375.972/0006-75
FORNECEDOR: JLC VIAGENS LTDA - CNPJ: 56.890.785/0001-70
VALOR TOTAL: R$ 77.771,33
VIGÊNCIA: 1 ano
ITENS:
- Serviço de agenciamento (65 unidades) - R$ 0,00
- Aquisição de passagens (65 unidades) - R$ 77.771,33
ADESÃO: Órgãos públicos podem aderir mediante anuência do gestor e fornecedor.
CONDIÇÕES: Detalhes no Termo de Referência e Lei nº 14.133/2021. ELIAS D'ANG E LO
BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goiás. GENY MARIA BENTO DE OLIVEIRA
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 2.090/2025
Acordo de Cooperação nº 284/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, CNPJ
06.352.421/0001-20 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, CNPJ 06.352.421/0001-
20. OBJETO: Estabelecer parceria para a elaboração de peças técnicas integrantes do
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas, em
conformidade
com a
Instrução
Normativa
INCRA nº
57/2009
e
o Parecer
nº
00141/2024/EQUADLIC/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU. As ações abrangerão os territórios
quilombolas de Gapó (Penalva), Buragir (Itapecuru Mirim) e Lago do Côco (Matões),
podendo ser incluídos outros territórios mediante Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16
de setembro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de 24 meses a partir de sua publicação no
Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Décima Terceira do referido Acordo de
Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor José Carlos Nunes Junior, Superintendente
Regional, nomeado por meio de PORTARIA/INCRA nº 092, publicado no Diário Oficial da
União em de 23 de março de 2023, matrícula SIAPE 3333876; e pela outra parte, o senhor
Reitor Walter Canales Sant'Ana, nomeado pelo Governo do Estado do Maranhão por meio
de Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro de 2022, matrícula
66363.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025.SIGNATARIO:
LEVI PINHO ALVES
Superintendente
Substituto
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e
A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR -
SEDIHPOP. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que
tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e
de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE
ASSINATURA: 03/10/2025.
Signatários: José
Carlos Nunes
Junior, Superintendente
Regional, e Lília Raquel Silva de Negreiros, Secretária.
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 19/2025
RESCISÃO AMIGÁVEL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, POR MEIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA E A UNIÃO MORADORES DO
BAIRRO DE SÃO BENEDITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: Rescisão amigável
do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2025 (SEI nº 23409964), em face de
superveniência de impedimento que o torna formalmente inexequível. Data da
Assinatura:
06/10/2025.
Signatários:
Levi Pinho
Alves,
Superintendente
Regional
Substituto e Silma Helena Araújo Miranda, Presidente da Associação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
celebra com município de Curral de Cima, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n°
01.612.372/0001-31, processo: 54000.111688/2025-48, tendo como objeto a execução de
atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a
capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas
no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei
nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria
Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de
60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 08 de outubro de 2025 -
Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Adjamir Souza da
Silva- Prefeito do município de Curral de Cima/PB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1770/2025 - UASG 373047
Número do Contrato: 1034/2021.
Nº Processo: 54000.027004/2021-05.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de outubro de 2025 e término
em 11 de outubro de 2026.. Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 152.362,56. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 2.116/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 137, de 03 de Abril de 2023, publicado no D.O.U. em 04 de abril de 2023, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU no dia 31 de dezembro de 2024, CONVOCA, com fundamento no Art. 20 do Decreto 9.311/2018
e no Art. 49 da Instrução Normativa Incra 99/2019, a unidade familiar assentada a seguir, com indícios de abandono do lote, a apresentar defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data de publicação do presente instrumento, sob pena de rescisão contratual.
. .NOME
.CÓDIGO SIPRA
.CPF
.P R O C ES S O
. .FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DE MELO
MARIA DE LOURDES GOMES DE MELO
.PE019700000032
.046.***.***-18
040.***.***-08
.54140.001643/2005-18
A unidade familiar ora convocada deverá comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado de Pernambuco - SR(03)PE, localizada à Avenida Conselheiro Rosa e Silva,
950, Bairro Aflitos, CEP 52.050-020, Recife/PE ou encaminhar para o endereço eletrônico: defesas.pe@incra.gov.br, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
publicação deste Edital, para apresentarem defesa administrativa. Caso não apresente as devidas justificavas a restabelecer a condição de beneficiário do PNRA no prazo estabelecido, terão
seu contrato rescindido, em conformidade com o Decreto n. 9.311 de 15/03/2018.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 208/2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.027635/2021-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
DE 
SERGIPE 
- 
SR(SE). 
Contratado:
25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho
2025, registrado no mte/se sob o nº se000237/2024, conforme documento sei nº
24024905.. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
543.229,85. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 208/2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.027635/2021-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
DE 
SERGIPE 
- 
SR(SE). 
Contratado:
25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho
2025, registrado no mte/se sob o nº se000237/2024, conforme documento sei nº
24024905.. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
543.229,85. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 303/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra
em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Monte
Alegre/SE, CNPJ/MF nº 13.113.287/0001-08. Objeto: Execução de ações de apoio à agricultura
familiar e ao pequeno produtor rural, por meio da cessão e utilização de máquinas agrícolas,
sendo 2 (dois) tratores de 75 CV e 2 (duas) carretas metálicas, destinadas ao apoio à produção
nos projetos de assentamento da reforma agrária localizados no município de Monte
Alegre/SE, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, e em observância às
disposições do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, legislação
correlacionada à política pública e suas alterações. Proc.: 54000.116938/2025-36. Vigência:
24/09/2025 a 24/09/2030 - Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: André Luiz Milanez de
Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Evandro Silva Pereira
Costa, Prefeito do Município de Monte Alegre/SE, CPF/MF nº *** 710.235-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 302/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra
em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de GRACCHO
CARDOSO/SE, CNPJ/MF nº 13.112.875/0001-27. Objeto: Execução de ações de apoio à
agricultura familiar e ao pequeno produtor rural, por meio da cessão e utilização de 01 (um)
trator de 75 CV, destinadas ao apoio à produção nos projetos de assentamento da reforma
agrária
localizados
no
município de
Graccho
Cardoso/SE,
conforme
especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho em observância às disposições do art. 184 da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEG ES / M G I
nº 3.506, de 08 de maio de 2025, legislação correlacionada à política pública e suas alterações.
Proc.: 54000.118315/2025-06. Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2030 - Data de Assinatura:
26/09/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE,
CPF/MF nº ***.731.615-**; José Nicárcio de Aragão, Prefeito do Município de Graccho
Cardoso/SE, CPF/MF nº *** .830.265-**.

                            

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