DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo
Aditivo ao
Convênio nº.
888053/2019 -
CONCEDENTE:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Congonhas/MG - CNPJ nº.
16.752.446/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888053/2019
para 31/12/2026.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Congonhas/MG - CNPJ nº. 16.752.446/0001-02.
PROCESSO: 71000.041982/2019-56- DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979056, Nº Processo: 71000060169202523, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO DE SERGIPE - ACASE CNPJ
nº 05938045000125, Objeto: Promover o acesso à água para o consumo humano e animal e
para a produção de alimentos, por meio de implementação de
tecnologias sociais, destinado a famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta
regular de água qualidade., Valor Total: R$ 1.378.710,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 690.000,00; 2026 - R$ 688.710,80,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 207.000,00, PTRES: 258396,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$
483.000,00, PTRES: 258396, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 07/10/2025 a
07/05/2027, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: TAMARA EMMELY SANTOS OLIVEIRA SOUZA CPF
nº ***.628.815-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600008033202507. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, -
Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90016-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Maiores esclarecimentos e-mail: colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 08/10/2025) 183023-00001-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
A Superintendência da Zona Franca
de Manaus torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na
forma eletrônica, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços
de telecomunicações com fornecimento de link de internet de 1 Gbps (um gigabit por
segundo), objetivando a instalação, configuração, suporte técnico e manutenção de acesso
à rede mundial de computadores (internet), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos, com abertura das propostas agendada para o
23/10/2024. , às 10h (horário de Brasília) no sitio www.gov.br/compras. O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados no sítio www.gov.br/compras e no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP desde o dia 8/10/2025.
Manaus, 8 de outubro de 2025.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0024.25
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. OBJETO: cooperação acadêmica para oferecer experiência
de ensino e aprendizagem aos alunos da FGV, a partir do desenvolvimento de soluções para
desafios estratégicos apresentados pelo BNDES, a ser conduzida ao longo de um período letivo
dos programas em Matemática Aplicada e em Ciências de Dados e Inteligência Artificial.
ESPÉCIE: acordo de cooperação. PRAZO: 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período. DATA DA
ASSINATURA: 05 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto
Filho, Diretor Executivo do BNDES, e Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.215589/2025-80.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
comuns de apoio logístico, operacional, de organização, planejamento e execução de evento,
incluindo hospedagem com refeições, locação de transporte, recursos humanos, serviços,
equipamentos, materiais e infraestrutura (montagem/ mobiliário/ornamentação) e serviços de
alvarás para a realização da etapa nacional da 4ª conferência nacional dos direitos das pessoas
LGBTQIA+, a qual acontecerá em Brasília-DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil
(CICB), nos dias 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2025 com público estimado de 1.500 (mil e
quinhentos) participantes por dia, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/10/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$
3.968.919,99. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.202875/2024-02
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense (CAAF)
da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com a interveniência da Fundação de
Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp), no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/15/006, intitulado Fortalecimento dos
Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, executado e gerido pela Assessoria Especial
de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.
OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo até 31/08/2026; 2. Acrescentar
R$ 885.488,00 ao valor total da Carta Acordo; 3. Ajustar o valor do Produto 6, bem como
o valor e a descrição do Produto 9; 4. Adicionar os novos Produtos 10, 11, 12, 13 e 14; 5.
Apresentar o Cronograma de entrega dos produtos e pagamentos e detalhamento de
custos por cada produto novo.
VALOR APÓS O 3º TERMO ADITIVO: O valor total da Carta de Acordo será alterado de R$
1.218.364,22 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e
vinte e dois centavos) para R$ 2.103.852,22 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), representando um acréscimo de valor de
R$ 885.488,00.
VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 31/08/2026
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente Adjunta do PNUD no Brasil;
RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO, Reitora da Universidade Federal de São Paulo -
Unifesp; e MARIA JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Presidente da FapUnifesp.
DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978095, Nº Processo: 00135226685202553,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
APICE DOWN CNPJ nº 07023032000151, Objeto: Promoção da capacitação e apoio à saúde
mental de mães de pessoas com deficiências e de suas famílias., Valor Total: R$
120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029,
Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 258893, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
08/10/2025 a 08/10/2026, Data de Assinatura: 08/10/2025, Signatários: Concedente: ANNA
PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: JANAINA BORGES PARENTE CPF nº
***.818.901-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 980224 Processo: 00135.216138/2025-60
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Minha Criança Trans Brasil, CNPJ nº 21.948.165/0001-60. Objeto: Prestação de assessoria
jurídica a famílias de crianças e adolescentes trans em situação de vulnerabilidade social e
econômica, bem como à promoção de ação civil coletiva e à articulação de uma agenda
institucional junto a organismos públicos, com foco na efetivação e proteção de direitos
dessa população e em atividades de defesa dos direitos, atuação em rede, com
repercussão no campo e nas cidades.. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.992,00 (cem mil novecentos e noventa e dois reais), decorrente da
Emenda Parlamentar nº 17750002, de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali,
vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258863, Natureza de Despesa:
335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000046, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
07/10/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Minha Criança Trans Brasil, Senhora Thamirys Nardini Nunes, Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO