DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, neste ato
representada pelo Sr. José Mansly Braga Tameirão, Chefe da Divisão de Contratos, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no artigo 19 da
Resolução CONSU nº 23/2024, de 23 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 24/10/2024, vem NOTIFICAR a empresa N. R. G. DOS S. TEC, inscrita no CNPJ
sob o nº 54.921.403/0001-00 pelo presente aviso para tomar conhecimento da abertura de
prazo
para apresentação
de
recurso nos
autos
do
processo sancionador
nº
23086.079502/2025-22, apos a inclusão da Decisão em Processo Administrativo.
Em razão de sua inadimplência, a empresa foi penalizada com multa no importe
total de R$4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais) e impedimento de licitar e
contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo de 19 (dezenove) meses.
Conforme disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação deste aviso no
DOU, sob pena de revelia, havendo a continuidade do processo independentemente da
manifestação da empresa.
Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23086.079502/2025-
22 encontram-se a disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo
endereço eletrônico empenhos.controle@ufvjm.edu.br.
SIGNATÁRIO: Pela UFVJM - José Mansly Braga Tameirão (Chefe da Divisão de
Contratos)
JOSÉ MANSLY BRAGA TAMEIRÃO
Chefe da Divisão de Contratos - DCONT
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA ,
CNPJ nº 02.605.669/0001- 32, participante do Pregão SRP nº 90006/2024, Processo SEI nº
23282.012017/2025-52, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar proposta
ajustada ao último lance para o item 6, em consonância com o disposto no item 6.24.4 e
13.1.1 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso
por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações
elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Todavia, cumpre ressaltar o disposto no art. 13 da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 73, de 30 de setembro de 2022: Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar
da licitação, na forma eletrônica:I - credenciar-se previamente no Sicaf ou, na hipótese de
que trata o § 2º do art. 7º, no sistema eletrônico utilizado no certame; II - remeter, no
prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, a proposta com o preço ou o desconto e,
na hipótese de inversão de fases, os documentos de habilitação, observado o disposto no
caput e no § 1º do art. 39, até a data e hora marcadas para abertura da sessão; III -
responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como
firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente
ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão
ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da
senha, ainda que por terceiros; IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico
durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de
negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua
desconexão; e (grifo nosso) Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a
delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de
dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº
23282.012017/2025-52 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB Lucas
Daniel de Mont Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EDITAL Nº 45/2025
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289,
de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial
de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2,
Página 1; o Decreto nº 9.739 de 28.03.2019, publicado no DOU de 29.03.2019, o Decreto nº
7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, a Portaria Interministerial ME/MEC
Nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12.08.2021, e a Portaria nº 1.584,
de 4 de novembro de 2011, publicada no DOU de 07.11.2011, considerando, as Resoluções
nº 05, 06, 08 e 12/2013/CONSUNI e alterações, resolve tornar público que se acham abertas
as inscrições para seleção de Professor Substituto para o Magistério Superior, para o
Instituto, Setor de Estudo e Vaga a seguir indicados:
Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas
. .Cargo
.Total
de
Vagas
.Ampla
Concorrência
.Negros .Indígenas .Quilombolas .Pessoa 
Com
Deficiência
. .Professor Substituto
do 
Magistério
Superior
.02
.01
.01
.-
.-
.-
O total de vagas será para atender os seguintes setores de estudo:
Setor de estudo: Circuitos Eletroeletrônicos e Sistemas Digitais
Perfil exigido: Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica,
Engenharia
Mecatrônica,
Engenharia
de Energias,
Engenharia
de
Teleinformática,
Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Computação, Tecnologia em
Automação Industrial, Tecnologia em Mecatrônica Industrial, Tecnologia em Telemática,
Técnico Integrado em Eletrônica, Técnico Integrado em Eletroeletrônica, Técnico Integrado
em Eletrotécnica e Mestrado em Engenharias e áreas afins
Provas: Prova Didática e Avaliação de Títulos
Nº de vagas: 01 (uma)
E-mail para inscrição e recursos: ieds@unilab.edu.br
Regime de trabalho: 40 horas
Instituto: Instituto de Engenharia e Desenvolvimento Sustentável - IEDS
Setor de estudo: Linguística e Leitura e Produção de Texto
Perfil exigido: Graduação em Letras; Mestrado em Letras, Linguística, Linguística
Aplicada, Linguagens, Educação ou áreas afins.
Provas: Prova Didática e Títulos
Nº de vagas: 01 (uma)
E-mail para inscrição e recursos: coordenacaoletrasmales@unilab.edu.br
Regime de trabalho: 40 horas
Instituto: Instituto de Humanidades e Letras Malês - IHLM
A versão completa do Edital e seus anexos está disponível no site institucional da UNILAB,
na seção Seleção - Professor Substituto, no endereço eletrônico: https://unilab.edu.br/selecao-
professor-substituto/?_ga=2.212954644.1249707165.1677077896-1405177785.1665486305.
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
CAMPUS DOS MALÊS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 158634
Nº Processo: 23804.002129/2024-88.
Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES.
Contratado: 31.870.486/0001-42 - MULTMAIS GESTAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da obra
de construção do restaurante universitário do campus dos malês.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/09/2025 a
22/09/2026. Valor Total: R$ 3.035.000,00. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153176
Número do Contrato: 40/2024.
Nº Processo: 23064.057330/2024-11.
Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE.
Contratado: 22.085.218/0001-29 - VITTI ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é modificação da clausula segunda - vigência e prorrogação.. Vigência:
09/10/2025 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.610.461,10. Data de
Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
CAMPUS CURITIBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90026/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliários diversos para
atender departamento acadêmico do Campus Curitiba. Total de Itens Licitados: 00032
Novo Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sete de
Setembro, 3165 Centro CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/10/2025, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
RINA MATTOSO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/10/2025) 154358-15246-2025NE000003
CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 9/2025
PROCESSO: 23064.033416/2020-17 - CONVENENTES: Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão e Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina -
IEL/SC, CNPJ 83.843.912/0001-52 - OBJETO: "formalizar as condições básicas para
concessão de estágio de estudantes". VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSI N AT U R A :
06/10/2025. SIGNATÁRIOS: Paulo Júnior Varela e Samay Delfino Corrêa.
CÂMPUS MEDIANEIRA
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa abaixo, registrada no respectivo CNPJ e considerando o
conteúdo de seu Processo, a penalidade prevista no inciso IV, art. 115 da Lei no
14.133/2021, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo
correspondente, sendo tal procedimento informado no SICAF - Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores e no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas.
.
.Empresa
.CNPJ
.Processo
.Penalidade
.Portaria
. .
PARAFUSOS
DO 
BRASIL
LT DA
.59.646.892/0001-
45
.23064.040671/2025-
21
.Impedimento de Licitar e de
Contratar com a União, pelo
prazo de 10 (dez) dias.
.386, 
de
08/10/2025
CLAUDIO LEONES BAZZI
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa abaixo, registrada no respectivo CNPJ e considerando o
conteúdo de seu Processo, a penalidade prevista no inciso IV, art. 115 da Lei no
14.133/2021, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo
correspondente, 
sendo 
tal 
procedimento 
informado 
no 
SICAF 
- 
Sistema 
de
Cadastramento Unificado de Fornecedores e no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas.
.
.Empresa
.CNPJ
.Processo
.Penalidade
.Portaria
. .CARLETTO 
VENDAS
EM
GERAL LTDA
.45.640.803/0001-
49
.23064.040614/2025-
41
.Impedimento de Licitar e
de Contratar com a União,
pelo prazo de
10 (dez)
dias.
.385, 
de
08/10/2025
CLAUDIO LEONES BAZZI
Diretor-Geral