DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.000155/2025-12.
Dispensa Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA.
Contratado: 53.028.153/0001-03 - HR9 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de material de consumo (café), para atender a controladoria
geral da união em roraima - cgu/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/10/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 2.448,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 928/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 928/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Piauí/PI, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00117-2 e nº 20/00107-X, firmados
entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados aos investimentos
previstos na lei estadual nº 8.693, de 15 de maio de 2025. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 2.980.000.000,00 (dois bilhões, novecentos e oitenta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003390/2025-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de outubro
de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 893/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 893/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Baixo Guandu/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil, cujos recursos se destinam à amortização de dívidas, obras
de infraestrutura, energia fotovoltaica e saneamento básico. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do estado do Espírito Santo -
BANESTES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.105038/2023-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o
Sr. Prefeito, LASTÊNIO LUIZ CARDOSO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO
ANTUNES; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, CAMILA MARIA
ARAGÃO DE MELO RIBEIRO; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO
CASAGRANDE, e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 939/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 939/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Município e a Caixa
Econômica Federal, cujos recursos são destinados a investimentos em: (i) Saneamento
Básico na modalidade Esgotamento Sanitário com Ligações Intradomiciliares - Campina do
Barreto, no valor de até R$ 13.246.725,24; (ii) Pró-Moradia na modalidade Contenção de
Encostas no Lote 16, no valor de até R$ 7.340.080,00; e (iii) Pró-Moradia na modalidade
Contenção de Encostas no Lote 17, no valor de até R$ 11.647.797,89. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 32.234.603,13 (trinta
e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e treze centavos).
PROCESSO SEI Nº 17944.002500/2025-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA; e pela CAIXA, a Sr. Superintendente
de Rede, MARCELO MAIA DE ALMEIDA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 883/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 883/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Município de Arapiraca/AL e o Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento do "Programa de
Mobilidade e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Arapiraca" (ARAPIRACA PARA TODOS).
PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Arapiraca/AL.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº:
17944.002758/2025-91. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos
Estados
Unidos
da América).
DATA
DE
CELEBRAÇÃO:
08
de outubro
de
2025.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 927/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 927/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A,
relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00117-2 e nº 20/00107-X, firmados entre o
Estado do Piauí/PI e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados aos
investimentos previstos na lei estadual nº 8.693, de 15 de maio de 2025. INTERVENIENTE:
O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$ 2.980.000.000,00 (dois bilhões, novecentos e oitenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003390/2025-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de
outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 894/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 894/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco
do Brasil, cujos recursos se destinam à amortização de dívidas, obras de infraestrutura,
energia fotovoltaica e saneamento básico. INTERVENIENTE: O Município de Baixo Guandu/ES.
VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105038/2023-15.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LASTÊNIO LUIZ
CARDOSO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 940/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 940/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Município de Recife/PE e
a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a investimentos em: (i)
Saneamento Básico na modalidade Esgotamento Sanitário com Ligações Intradomiciliares -
Campina do Barreto, no valor de até R$ 13.246.725,24; (ii) Pró-Moradia na modalidade
Contenção de Encostas no Lote 16, no valor de até R$ 7.340.080,00; e (iii) Pró-Moradia na
modalidade Contenção de Encostas no Lote 17, no valor de até R$ 11.647.797,89.
INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE. VALOR: R$ 32.234.603,13 (trinta e dois milhões,
duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e treze centavos). PROCESSO SEI Nº
17944.002500/2025-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o
Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS e pela CAIXA, a Sr.
Superintendente de Rede, MARCELO MAIA DE ALMEIDA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170010
Nº
Processo: 18220000022202426.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de Solução de Reconhecimento Facial com
interface customizada e integrada a sistemas definidos pela CONTRATANTE, incluindo os
equipamentos e licenças necessárias para o seu total funcionamento, com suporte e
garantia prestados on-site durante toda a vigência do contrato; repasse de conhecimento;
deslocamento, instalação e configuração de equipamentos em aeroportos, portos e
fronteiras terrestre.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LETICIA DUARTE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 07/10/2025) 170010-09701-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 10280.723641/2024-76.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Correção dos valores do item 2. Cláusula segunda - garantia de execução, subitem
2.1:, de r$ 34.415,83 para r$ 33.724,49, cláusula terceira - do valor - mensal de r$
57.359,72 para r$ 56.207,48 e o valor global de r$ 688.316,64 para r$ 674.489,76..
Vigência: 07/10/2025 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.489,76.
Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 10280.724614/2024-11.
Inexigibilidade. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 26.852.688/0002-02 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente no aumento do item 1: implantação (mensal e mobilização)
aumentará de 50 para 62, avaliação trabalhista e previdenciária (100%) aumentará de 32
para 40, avaliação trabalhista e previdenciária (até 5 vidas) aumentará de 18 para 22, e
mobilização de fornecedores (ehs/ssmt) aumentará de 600 para 750, o que equivale a
24,22% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos art. 124, i, b, da lei nº
14.133/2021.. Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
342.939,36. Data de Assinatura: 28/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 10280.728563/2024-04.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais. O valor mensal passou de r$ 74.581,15, para r$ 79.358,19, e o valor
global passou de 894.973,80, para r$ 952.298,28. O valor retroativo a pagar é de r$
28.247,60, tendo em vista que o efeito das convenções coletivas de trabalho que
embasaram a repactuação geraram efeito a partir de 01/01/2025.. Vigência: 03/02/2025 a
02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 952.298,28. Data de Assinatura:
02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10240.730133/2022-59.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Termo de apostilamento em virtude repactuação. O valor mensal passou de r$
99.676,62, para r$ 111.995,91. O valor global passou de r$ 1.993.532,40, para r$
2.220.000,16. O efeito das ccts que embasaram a repactuação é a partir de
01/01/2025, gerando valor retroativo a pagar na importância de r$ 88.442,46..
Vigência: 01/03/2023 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.239.918,20. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).