DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 10380.723226/2021-41.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual . Vigência: 10/10/2025 a 09/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.047,92. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal
- SRRF, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a execução de ações de
descaracterização, reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas e custodiadas pela
SRRF04, sujeitas a destruição ou inutilização, a ser realizada nos campi de ensino do IFPB,
3. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2025.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação Técnica vigerá por 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, a superintendente da Receita
Federal na 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e a reitora do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Mary Roberta Meira Marinho.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de
16 de maio de 2023, Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, e a Portaria SEGES/MGI
nº 3.506, de 08 de maio de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de
Petrolina/PE.
2. OBJETO: O Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
e o Município de Petrolina/PE.
3. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025.
4. PRAZO
DE VIGÊNCIA:
O Convênio
de Cooperação
Técnica vigerá
por prazo
indeterminado, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, pela Receita Federal, a
superintendente na 4ª RF, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e pelo Município de
Petrolina/PE o prefeito Simão Amorim Durando Filho.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução
Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Areal - RJ.
OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025
NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro
dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo
Município de Areal/RJ, CNPJ nº 39.554.605/0001-60, Senhor José Augusto Bernardes Lima,
Prefeito do Município de Areal-RJ.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.656276/2025. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de empresas especializadas em elaboração de Projetos Básicos de Segurança
Eletrônica com Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para as unidades da Receita Federal
do Brasil no Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 09/10/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
At r f b
(SIASGnet - 08/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber
que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a)
relacionado(a) abaixo INTIMADO(A) a tomar ciência dos despachos, insertos nos Processos
Administrativos correspondentes, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado(a)
.CPF
.Processo Administrativo
.Fo l h a s
. .SILVANO DENEGA SOUZA
.xxx.035.409-xx
.13032.464406/2025-58
.26 a 32
. .SILVANO DENEGA SOUZA
.xxx.035.409-xx
.13032.464429/2025-62
.28 a 34
Em 6 de outubro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, PARK IDIOMAS MF DUQUE DE CAXIAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.175.816/0001-23 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005064/2025-36, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de
18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/
usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de
dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no
SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do
Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FERNANDA VILELA OLIVEIRA
Subsecretária de Monitoramento e Fiscalização
Substituta
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, SIMONSEN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (SHOPPING
COUNCIL DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES), inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.824/0001-
12 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI
n. 19995.010441/2025-59, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação
de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA ,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que
estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A
Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo
oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos
procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a
Cartilha
do Usuário
Externo do
SEI,
disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FERNANDA VILELA OLIVEIRA
Subsecretária de Monitoramento e Fiscalização
Substituta
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Processo nº 17944.100280/2018-35. Revisão Substantiva 3 do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional PNUD - BRA/17/024 (PROINOVA), celebrado entre a Secretaria do
Tesouro Nacional - STN CNPJ: 00.394.460/0289-09 e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD CNPJ: 03.723.329/0001-79 por intermédio da Agência Brasileira de
Cooperação - ABC do Ministério das Relações Exteriores - MRE CNPJ: 00.394.536/0065-01.
Objetivos da revisão: i) Incluir a macroatividade 6.5 "Assistência Técnica Especializada do
Pnud na Metodologia do Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições públicas"; ii)
Prorrogar a vigência do projeto por 12 (doze) meses, passando a vigorar até 31/12/2026; iii)
Ajustar o Plano de Trabalho para reprogramar o ano de 2025 e incluir 2026 na programação
de contratações com redistribuição do saldo de recursos entre os produtos ativos e as
contratações previstas. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinaram: pela STN, Maria Betânia
Gonçalves Xavier, Subsecretária de Assuntos Corporativos; pela ABC/MRE, o Embaixador
Ruy Pereira, Diretor; e, pelo PNUD, Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunta.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.922479/21
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO/MG
.Altera
vigência:
30/05/26
.T. Aditivo: 06/10/25
.
.950930/23
.MTUR
.PM SÃO JOÃO BATISTA
DO GLÓRIA/MG
.Altera contrapartida: R$
274.042,42
.T. Aditivo: 06/10/25
.
.823620/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE ITATIM/BA
.Altera
Vigência:
05/12/2025
.T .Aditivo: 05/10/2025
. .1059687-23
-
872807/18
.M DA S C F
.PM Mossoró/RN
.inc CLÁUSULA II - Fica
revogada
a
obrigatoriedade
de
contratação
reg
exec
preço global p/ Nív I/I-A
.T Aditivo:24/09/2025
.
.964456/24
.M C I DA D ES
.PM Bonito/MS
.Altera
contrap:
R$
961.359,30
.T Aditivo:07/10/2025
.
.875386/18
.M ES P
.PM Jequié/BA
.Altera
vigência:
10/12/2025
.T Aditivo:06/10/2025
.
.954986/23
.M ES P
.PM
Vera
Cruz
do
Oeste/PR
.Altera
vigência:
30/12/2026
.Ex-Officio:07/10/2025
.
.960901/24
.FNDE
.PM Pato Branco/PR
.Retifica Primeiro Termo
Aditivo - Altera repasse
e
contrap:
R$
5.365.338,53
e
R$
54.748,35
.T Aditivo:07/10/2025
.
.923525/21
.MS
.FUNDACAO
PRO
SANGUE HEMOCENTRO
DE SAO PAULO/SP
.Altera
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:06/10/2025
.
.905340/20
.MS
.FUNDACAO
PRO
SANGUE HEMOCENTRO
DE SAO PAULO/SP
.Altera
vigência:
28/12/2026
.T Aditivo:06/10/2025
.
.932141/22
.MINC
.SECRETARIA
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Inclusão de operação
no regime Simplificado
.T Aditivo: 07/10/2025
.
.862561/17
.M ES P
.PM Itanhém/BA
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:06/10/2025
.
.939898/2022
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 07/10/2025
.
.939629/2022
.MIDR
.PM PIANCÓ/PB
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 07/10/2025
.
.939791/2022
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 07/10/2025
.
.921848/24
.MAP
.PM SANTA HELENA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/10/2025
.
.937190/2022
.MS
.Instituto de Cegos da
Bahia
.Altera
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:07/10/2025
.
.949012/23
.M C I DA D ES
.PM Sobral/CE
.Altera
contrap:
R$
279.790,70
.T Aditivo:06/10/2025
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