DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900075
75
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 977965/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-
PB, CNPJ 08.753.204/0001-05, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2, PADRÃO FNDE NO
MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.225.587,01; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790290, e R$ 2.714.331,47 nos exercícios subsequentes, e
R$ 32.255,87 de contrapartida. Vigência 05/10/2029 - 06/10/2025 RONILSON BA R B O S A
DIAS e JOAO BOSCO CARNEIRO NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
AVISO DE CANCELAMENTO
Torna sem efeito a publicação referente à Rescisão do Contrato de Repasse nº
907242/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal
por intermédio
do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO: 
MUNICÍPIO 
DE
VITÓRIA 
DO 
JARI/AP, 
CNPJ
00.720.553/0001-19; publicada no DOU nº 187 - seção 3, de 01/10/2025, pág. 116.
JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
Torna sem efeito a publicação referente à Rescisão do Contrato de Repasse nº
907125/2020/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP,
CNPJ 00.720.553/0001-19; publicada no DOU nº 187 - seção 3, de 01/10/2025, pág. 116.
JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato De Repasse nº 963749/2024, firmado pelo Contratado Município de Duque de Caxias,
CNPJ 29.138.328/0001-50, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da
Vila Olímpica no Município de Duque de Caxias/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
865.875,00; dos recursos: R$ 787.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000459, de
27/06/2024, e R$ 78.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 30/09/2025 -
Ana Denise Coimbra dos Santos e Jonathas Rego Monteiro Porto Neto.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Compromisso nº 978081/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R J,
CNPJ 29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DA CRECHE
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
MANGARATIBA/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2025NE790386, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e
R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 26/09/2025 - 26/09/2028 ANA DENISE COIMBRA
DOS SANTOS e LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 963468/2024/MINC/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-
71; UNIDADE EXECUTORA: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP,
CNPJ 42.411.249/0001-30. Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PORTARIA
CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Data: 7 de outubro de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 979896/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO - MA,
CNPJ 06.460.026/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WILSON LÉDA, NO MUNICÍPIO DE LAGO
DO JUNCO/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 765.000,00; dos recursos: R$
764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000151, de 18/09/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 06/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e ATAIDE MIRANDA SOUSA.
Contrato de Repasse nº 981525/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO - MA,
CNPJ 06.460.026/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO / MA;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.055.000,00; dos recursos: R$ 1.053.913,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001026, de 03/10/2025, e R$ 1.087,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 06/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ATAIDE
MIRANDA SOUSA.
Contrato de Repasse nº 980762/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, CNPJ
01.616.269/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; Programa Esporte para
a Vida; Valor: R$ 843.646,16; dos recursos: R$ 842.646,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000227, de 29/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
07/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE GONCALVES LIMA.
GERÊNCIA NACIONAL RELACIONAMENTO COM O EMPREGADO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ROSENI MARIA DA SILVA BR I T O,
CPF: 178.XXX.XXX-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços
de atendimento aos empregados na realização Programa CAIXA Fique Bem Atividades Laborais.
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 980205/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACINTO-MG, CNPJ
18.349.910/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE JACINTO/MG.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 487.444,47; dos recursos: R$ 478.678,47, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000179, de 25/09/2025, e R$ 8.766,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2028 -
07/10/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Leonardo Augusto de Souza.
Contrato de Repasse nº 979803/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO-MG, CNPJ 18.349.951/0001-36, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBA N O
DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000788, de 17/09/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 07/09/2028 -
07/10/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Edermark Pinheiro de Almeida Ruas.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato
de Repasse
nº 968332/2024/MS/CAIXA,
Operação nº
1099341-68/2024.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO CEDRO - FMS/PE, CNPJ 12.424.026/0001-46; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: PC 28/2024. Data: 7 de outubro de 2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979081/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PONTA GROSSA-PR, CNPJ 09.277.224/0001-10, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, CNPJ 76.175.884/0001-87; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
250107, Programa
de Trabalho
1030251188535000K, NE 2025NE000038, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/10/2030 - 07/10/2025 KELLY CRISTINA SOUZA
GONÇALVES BOTTEGA e LILIAN CRISTINA BRANDALISE.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 275/5688-2025
Processo Administrativo: 5688.01. 1116.0/2025 A Caixa Econômica Federal
comunica que o Edital da LC 275/2025, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços
comuns de engenharia para mudança de endereço da Agência Acesita (2296), situada no
município de Timóteo, no estado de Minas Gerais, publicado na página 88 da Seção 03 do DOU
do dia 30/09/2025, sofreu alteração na planilha orçamentária. Novas datas do certame:
Credenciamento: até às 23h59 do dia 31/10/2025. Recebimento das propostas: até às 08h00
do dia 03/11/2025. Recebimento dos lances: das 10h00 até às 10h15min, acrescido de horário
randômico, do dia 03/11/2025. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital
e informações
no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br.
Contato e-mail:
cecot10@caixa.gov.br.
MARIA CAROLINE DA SILVA FRANZÓI
LICITADORA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA
N° 289/2025.
Processo: 5688.01.1125.0/2025
Objeto:
Fornecimento de licenças na modalidade de subscrição, por prazo determinado, incluindo
direito de uso, atualização tecnológica e suporte técnico para os softwares SANnav, e
prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica aos equipamentos
Switches SAN Gen6 BROADCOM, no ambiente Mainframe, para a localidade de Bras í l i a / D F,
pelo período de 12 (doze) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min
do dia 30/10/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 09h00min do dia
31/10/2025 Data e horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min (+
randômico de até 30 minutos), no dia 31/10/2025. Disponibilização do edital e informações
no 
endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br 
/
Comprador 
CECOT.
Contato: 
e-mail:
cecot29@caixa.gov.br
LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS
LICITADORA
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0277/2025
Processo: 5688.01.1135.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL),
correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Paraná, região de Ponta
Grossa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até às
09h00min do dia 30/10/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min
do dia 30/10/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do
dia 30/10/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br,
informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.
LUDMILA DE SOUZA SILVEIRA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º TA ao Contrato De Locação Modalidade: Redução valor mensal de imóvel para uso da
CAIXA - Contrato n° 90323-2016 - Ag. Bonfim-SP, que passa a vigorar a partir de
05/10/2025, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
PROCESSO:
502.2680.679/98.VALOR MENSAL DO ALUGUEL:R$ 14.000,00. LOCADOR: Aparecida Aurelina
Bortolosso 
Ferreira-CPF 
XXX.299.258-XX; 
Rosangela 
Aparecida 
Ferreira 
Leone-CPF
XXX.683.208-XX; Daniela Ferreira Martins Mendes- CPF XXX.132.128-XX; MCG Martins
Gestão Imobiliária Ltda- CNPJ nº 52.495.203/0001-08. DATA DA ASSINATURA:07/10/2025.
8º TA - Renovação do contrato 90214/2016 de locação de imóvel para uso da Ag Nova
Orleans/PR, um prédio situado na Avenida Vereador Toaldo Túlio, nº 3101, São Braz,
Curitiba/PR, por 60 (sessenta) meses, de 01/07/2026 até 30/06/2031; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
14.14.0244/1999; Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.700,00; Locador: EDELMIRO BRAS DE
OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 877.XXX.XXX-72; Assinatura: 07/10/2025 RUBRICA: 5704-01.
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8843/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$ 114.677,53; Contratada: POWERSAFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº
06.282.480/0006-11; Data assinatura: 07/10/2025.
2ºTA Contrato nº10118/2024; Objeto: Acréscimo/Supressão de bens/serviços no montante
de 24,96% e -3,28 %; Contratada: ÁTICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ
14.904.389/0001-04; Valor do Ato: R$ 299.040,77; Assinatura: 03/10/2025.

                            

Fechar