DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO 01805/2025, firmado em 07/10/2025, Favorecido: UNIFIQUE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Objeto: Prestação de serviços especializados em transmissão
(MT - Mobile Terminator) e recepção (MO - Mobile Originator) de mensagens curtas (SMS)
por meio de Rede Móvel Celular; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Vigência: 24
meses; Valor: R$ 22.121,94.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO nº 01796/2025, firmado em 02/10/2025; Favorecido: BRISANET
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Objeto: Prestação de serviços especializados em
transmissão (MT - Mobile Terminator) e recepção (MO - Mobile Originator) de mensagens
curtas (SMS) por meio de Rede Móvel Celular; Modalidade: Inexigibilidade de licitação, Art.
30, Caput, c/c Art. 46 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 24 meses, contada a partir da data
de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses; Valor: R$ 14.946,18.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato - DGCO n° 01886/2025, firmado em 06/10/2025, Favorecido: D4S
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de plataforma on-line para
assinatura eletrônica com nível avançado, com capacidade para processamento de 11.000
documentos por ano, assegurando autenticidade, integridade e inviolabilidade dos
documentos assinados. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso II da Lei
13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 19.690,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00162/2021, firmado em 03.12.2021;
Favorecido: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR; Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02.12.2026 e repactuação do preço;
Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, Inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 11.827,20.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025/90109
A Comissão Especial de Chamamento, divulga o edital 2025-90109 que tem
por objeto, locação de um imóvel para uso da Agência de Seabra e Unidade de
Microfinanças (BA), seguindo o modelo "built to suit", e comunica que receberá a
documentação de Habilitação e Propostas de Preço, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700
- Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia
21/10/2025, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO.
O
edital
encontra-se
na
página 
do
Banco,
na
internet,
no
caminho:
https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas. Informações
e esclarecimentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico licitacoes@bnb.gov.br
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão de Chamamento
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 90849.008990/2025-1
A SECRETARIA DO PARTRIMONIO DA UNIÃO - SPU/MGI, com fulcro no Art. 6º do decreto 99.266 de 28 de maio de 1990 e Portaria MP nº 30 de 16 de março de 2000, avisa
o candidato à aquisição do imóvel situado no endereço abaixo relacionado, que será publicada no Diário Oficial da União - DOU nos próximos dias, a notificação para manifestação de
interesse na concretização da venda:
Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul (SHCES), Quadra 1205, Bloco "E", Apartamento 105, Cruzeiro Novo, Brasília/DF
. .Interessado
.Quadra
.Bloco
.Unidade
.Preço
. .Maria José Nogueira
.Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul (SHCES), Quadra
1205.
.E
.105
.R$ 574.600,00
Brasília-DF, 8 de Outubro de 2025.
CAROLINA GABAS STUCHI
Secretária do Partrimonio da União
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 04926.000076/2012-04.
INSTRUMENTO: Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: João Francisco Amaral Oliveira, CPF: ***. 289.246-**.
OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Engenheiro Celso Murta, nº 384, Bairro Oga Prates
Correa, Município de Teófilo Otoni/MG, registrado sob a Matrícula nº 18.636 do Livro 2, do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni/MG e cadastrado
sob RIP SIAPA nº 5371 0100020-10.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 178,87 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 9.317, de 04 de
agosto de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/09/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 84 a
86, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.037190/2025-81 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: U N I ÃO
OUTORGADO: ISRAEL LACERDA DE ARAUJO OBJETO: RIP: 9701.35384.500-2; Localização:
Quadra QNJ 44, nº 23, Casa, TAGUATINGA NORTE TAG, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE
VENDA: R$ 285.051,01 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA:
08.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 10783.008495/96-70
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Empreendimento Imobiliário Fortunato Ramos SPE Lt d a ,
CNPJ 54.xxx.xxx/0001-53
OBJETO: Terreno Acrescido de Marinha, localizado na Rua Fortunato Ramos, nº 408,
Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055.290
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 672 m², fração de 1,00000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 848.023,68 (oitocentos e quarenta e oito mil vinte e três reais
e sessenta e oito centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Item II, do artigo 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.054404/2025-80 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 4561.00012.500-3;
Localização: Área -, nº S/N, -, Guapé, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 94.976,81
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 481.532,43 FINALIDADE: Uso dos espaços físicos em águas de
domínio da União para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME
nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 08.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 19739.124908/2023-14
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Maria Nazareth Ribeiro de Almeida e Andrade, CPF º ***.086.***-04,
OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, localizado na Av. Maranhão, nº 83,
Centro, Teresina-PI, CEP 64001-010, Teresina/PI, parcialmente incluída entre os imóvel
pertencentes à União , sendo 95,89m² com 40,92m de perímetro (Terreno Alodial - lote
02), 228,11m² com 61,56m de perímetro (Terreno Marginal - lote 01), com fração ideal de
1,00.(geolocalização: UTM 9.436.766,85 m Norte e 742.061,62 m Leste), matrícula 12.454
e CNM: 079657.2.0012454-03 no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, no
livro Registro Geral nº 2, ficha 1, assim descrito, com inscrição municipal nº 201.382-7 e
RIP: 1219.0101903-75.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 324,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 270.113,56 (duzentos e setenta mil cento e treze reais e
cinquenta e seis centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do
Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 07/10/2025 à folha 264 do Livro nº PI-0 0 1 - A F,
e assinado eletronicamente nos dias 27/08/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 48/2025
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
A P DAU
Processo Administrativo: 19739.018162/2024-83
A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do
Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de
1867, no Estado do Rio Grande do Norte, visando a demarcação dos terrenos da União
situados nos municípios de Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arez, Canguaretama, Cerá-
Mirim, Extremoz, Goianinha, Grossos, Macaíba, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nísia
Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul,
Tibau e Vila Flor, CONVIDA todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 03/12/2025, das
09:00 às 11:00, exclusivamente na modalidade remota, por meio da plataforma do
Microsoft Teams, com acesso pelo link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
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A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:
Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
Colher
dos
interessados,
plantas, 
documentos
ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
Divulgar os trechos a serem demarcados.
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição
prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando
o 
link: 
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=aSnJPlFa G E - Ky e - Y - 6 -
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