DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas,
mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de
publicação deste edital, via endereço eletrônico: spurn@economia.gov.br, via Portal SPU:
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br
ou
na
unidade de
protocolo
da
SPU/RN,
situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Bairro Tirol, Natal/RN, até o dia 03/12/2025.
A APDAU poderá ser gravada, e os registros ficarão em poder da SPU/RN,
para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
Superintendente do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
PROCESSO: 10154.033743/2025-22
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do terreno localizado à Praça Quinze de
Novembro, s/nº, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, denominado Palácio XXIII de
Julho, objeto da Matrícula nº 7.483, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis - Rio
de Janeiro/RJ, cadastrado no Sistema SPIUNET sob os RIP nº 6001.05669.500-5 e RIP
Utilização nº 6001.05670.500.0.
ÁREA DO TERRENO: 1.545,00 m²
ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 6.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: não se aplica
FINALIDADE: devolução de imóvel ao patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Sexta, alínea "b" do Contrato de
Cessão de Uso Gratuito.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 12600.103123/2022-35.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
07.473.476/0001-99 - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/12/2025 a 24/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.894.093,16. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
Amigável
ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
CNPJ: 00.489.828/0080-59
PROCESSO: 12600.100523/2022-99
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Nº 35/2022
CONTRATO ORIGINÁRIO: Contrato Administrativo nº 35/2022
CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ DA CONTRATADA: 05.531.239/0001-01
OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo no 35/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços continuados nas categorias de Técnico em Secretariado,
Secretário-Executivo, Secretário-Executivo
Bilíngue e Encarregado Geral
a serem
executados no âmbito do Ministério da Economia em Brasília/DF.
DATA DE TÉRMINO DOS SERVIÇOS: 31 de julho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e em decorrência da
conveniência da Administração Pública, diante da reestruturação interna e da finalização
de novo procedimento licitatório para contratação de serviços similares.
OBSERVAÇÃO: A rescisão não implica renúncia ao direito de exigência do saldo
remanescente da multa administrativa no valor de R$ 299.540,69 (duzentos e noventa e
nove mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), reconhecida pela
CONTRATADA no Processo Sancionador n. 12600.001121/2024-74.
DATA
DAS
ASSINATURAS:
25/06/2025
(pela
Contratante)
e
16/07/2025
(pela
Contratada).
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS (Diretora de
Administração e Logística).Pela CONTRATADA: ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA (Sócio Diretor).
EXTRATO DE RESCISÃO
Unilateral
ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
CNPJ: 00.489.828/0080-59 PROCESSO: 14021.108407/2023-45 INSTRUMENTO: Termo de
Rescisão Unilateral
ao Contrato
N° 1/2024
CONTRATO ORIGINÁRIO:
Contrato
Administrativo nº 1/2024 CONTRATADA: R7 FACILITIES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
LTDA.CNPJ
DA CONTRATADA:
11.162.311/0001-73 OBJETO
DA RESCISÃO:
Rescisão
unilateral, em 31/08/2025, do Contrato Administrativo nº 1/2024, que tem por objeto
a contratação de serviços contínuos de Assistente Administrativo (escritório), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão dos efeitos
decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais. DATA DA ASSINATURA:
15/07/2025
SIGNATÁRIO:
LUCIMAR
RIZZO
LOPES
DOS
SANTOS
(Diretora
de
Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados, Representante
Legal da CONTRATANTE)
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 170607
Nº
Processo: 12600.000571/2024.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
fornecimento e instalação, sob demanda, de cortinas e persianas sob medida, com o
fornecimento de todos os materiais necessários e eventual desinstalação de cortinas e
persianas existentes para substituição, para atender às unidades do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - MGI e órgãos integrantes do ColaboraGov em
BrasíliaDF, mediante Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
09/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 10480.100159/2023-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
PERNAMBUCO. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA.
Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº nº
07/2023/SRA-PE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra (posto de eletricista - CBO
nº 7156-15) de manutenção de instalações elétricas para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA-PE. Fundamento Legal: LEI nº 8.666/93
- Artigo:79, Inciso II1. Data de Rescisão: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170069
Nº
Processo:
10583000046202535.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, no ramo de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-
condicionado e sistema VRF, com fornecimento e reposição de peças, materiais,
componentes, acessórios e recarga de gás refrigerante necessários à plena execução, sob
demanda, conforme PMOC a ser apresentado pela contratada para atender à SRA/SE e
Órgãos Clientes.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190, Ponto Novo - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores constantes nos itens
25, 33 e 42 SÃO FIXOS E NÃO DEVEM SER OBJETO DE LANCES PELOS LICITANTES. A licitante
que enviar proposta/lance com valor distinto do valor fixo para estes itens será
desclassificada, uma vez que se trata de custo estimativo para eventuais peças a serem
disponibilizadas no decorrer do contrato. A LICITANTE DEVERÁ ENVIAR JUNTAMENTE COM
A PROPOSTA DE PREÇOS, A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (ANEXO III DO
EDITAL)..
PATRICIA DANTAS DE CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/10/2025) 170069-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
Ministérios,
Bl.
f
Anexo
B,
Sala
228
Zona
Civico,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIOGO LIMA PRUDENTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/10/2025) 170607-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000015/2025, sendo assegurado para o período de
01/01/2025 a 31/12/2025, o reajuste de 7,27% (sete virgula vinte e sete porcento), com
efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, demonstrado no quadro a seguir:. Vigência:
29/01/2024 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.138,83. Data de
Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100158/2020-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARÁ. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão contratual consensual/amigável do
Contrato nº 14/2020, considerando-se rescindido o contrato a partir do dia 20/08/2025,
com fundamento legal no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, diante do interesse da
administração decorrente da necessidade de atualização da contratação para a Lei nº
14.133/2021 e a formalização do Contrato nº 06/2025. Data de Rescisão: 20/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRA/PA Nº 90004/2025
O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em
epígrafe, processo 10280.000219/2025-20, teve como vencedor a empresa J & L
Manutenções e Serviços Ltda, com o valor total anual de R$ 254.297,30.
Belém-PA, 8 de outubro de 2025
ALDO GOMES MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.000312/2024-81.
Inexigibilidade
Nº
63/2025.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para atender os imóveis localizados na rua mariz e barros
nº 13, praça da bandeira/rj e avenida churchill nº 94, 9º andar, centro/rj, pertencentes a
spu/rj e administrado pela sra/mgi-rj, com a concessionária light - serviços de eletricidade
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