DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
s/a, em conformidade com o parecer referencial nº 0004/2024/adv/e-cju/ssem/cgu/agu,
cabimento de inexigibilidade de licitação no art.74, i da lei nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a . Valor
Total: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000905/2025-75. Contrato nº. 01.040148/2025. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 91029/2025. Contratada: FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA -
CNPJ nº 10.255.350/0001-52. Objeto: Contratação de Solução Integrada de Gestão e
Agenciamento de Viagens para a DATAPREV. Esta Solução deverá ser fornecida
contendo dois contextos integrados: o sistema de gestão de viagens, como um serviço
em nuvem (SaaS), e o agenciamento de viagens, incluindo prestação dos serviços de
implantação, suporte em nuvem (hospedagem), suporte técnico, capacitação técnica e
serviços de cotação, emissão, remarcação, reemissão e cancelamento de passagens
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335021
Processo n. 44129.008986/2025-51 - Termo de Doação TD/DIPC/44/2025. Donatária:
Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo. Objeto: Alienação por
doação de bens
patrimoniais classificados como irrecuperáveis
da Dataprev/SP.
Fundamentação legal: Art. 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura:
23/09/2025.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 155, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE INFRAESTRUTURA
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094 de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024, e observadas as disposições contidas na Portaria
MGI Nº 2.649, de 16 de junho de 2023, publicada na Seção 1, página 2, do Diário Oficial da União (DOU), de 16 de junho de 2023, Edição 113-B; no Edital nº 06/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, 10 de janeiro de 2024. Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7- A, Seção 3 - Extra A, página 102; bem como
as disposições contidas no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00397/2025/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de maio de 2025, sobre a TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA Nº 1003880-
26.2025.4.01.3400 em favor de candidata, torna público o resultado final do curso de formação inicial para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviço Público (MGI), na seguinte ordem: nome da aprovada, número do CPF mascarado, tipo de vaga como ampla concorrência (AC), para pessoas com deficiência (PCD) e para
candidatos negros (NEGRA) e indicação de sub judice, tipo de Especialidade da vaga e sua pontuação na etapa do curso de formação inicial.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta da ENAP
ANEXO
Resultado do curso de Formação Inicial para a carreira de Analista de Infraestrutura da candidata matriculada em razão do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N.
00397/2025/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de maio de 2025, sobre a TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA Nº 1003880-26.2025.4.01.3400.
Resultado do curso de formação para Analista de Infraestrutura - 1ª Edição
Candidata - Aprovada
.
. NOME
. CPF MASCARADO
. TIPO DE VAGA
. TIPO DE ESPECIALIDADE
. PONTUAÇÃO FINAL*
. .MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA
.
006.***.***-84
.Sub judice - AC
.Analista de Infraestrutura (AIE) / Arquitetura / MGI
.90,40
(*) A pontuação é definida pela média aritmética da notas obtidas em cada Eixo, com pontuação máxima de 100 pontos e o mínimo para aprovação é de 70 pontos.
aéreas, rodoviárias, ferroviárias e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais e ainda
eventual consultoria técnica. Além disso, deverá fornecer serviços de seguro e
assistência em viagens internacionais. A solução ainda deverá atender às necessidades
de todos os empregados da DATAPREV, independentemente de sua localização
geográfica. Vigência: item 1 do lote único, será de 6 (seis) meses a contar da data da
última assinatura digital e os itens 2 a 8 lote único será de 60 (sessenta) meses a
contar da data da última assinatura digital. Valor total: R$ 42.173.962,80 (quarenta e
dois milhões, cento e setenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta
centavos). Data da assinatura: 07/10/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME
073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 UASG 810008 Nº PROCESSO:
21290.000296/2025-87
Inexigibilidade Nº
44/2025. Contratante: MIR
- IGUALDADE
RACIAL. Contratado:
30.635.285/0001-06 - CAPITAL DF ADMINISTRACAO DE CENTRO DE CONVENCOES S.A..
Objeto: Acréscimo do valor de R$ 36.006,60 (trinta e seis mil, seis reais e sessenta
centavos) consistente em estender o horário de locação de espaço e serviços da Ala Oeste
do dia 14/09/2025 a 15/09/2025 e serviços exclusivos de emergência médica em regime de
horas extras, prestados nos dias 17/09/2025 e 18/09/2025, o que equivale a 1,01 % (um
inteiro e um centésimo por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento
Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: art. 124, inciso I, alínea "b" Vigência: 08/10/205 a
03/12/2025. Valor Total: R$ 3.677.071,22. Data de Assinatura: 07/10/2025.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000006914202593. Objeto: Contratação de solução integrada
dos serviços contínuos de gestão operacional de telecomunicações, disponibilizada no
modelo Software como Serviço (SaaS), incluindo implantação completa com configuração,
parametrização e
adequação ao
ambiente do Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional, com alocação de equipe técnica dedicada em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/10/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 09/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA
Engenheira Agrônoma
(SIASGnet - 08/10/2025) 530001-00001-2025NE000009
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 92/2025 - Processo nº 59553.000099/2017-92 - Convênio
nº 849951/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por
este Edital, a Empresa E N DE SOUSA SERVICOS LTDA., representada pelo Sr. Erivaldo
Nascimento de Sousa, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 373/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/ S E - M I D R ,
referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou
seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M I D R . .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 93/2025 - Processo nº 59502.000768/2017-21 -
Transferência Obrigatória nº 20/2017 (Siafi 692095). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil,
Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999,
bem como
pelo
normativo do
presente
instrumento,
fica desde
já
notificado, por este Edital, o Sr. LUCIO FLÁVIO SAMPAIO NEIVA, Engenheiro Civil - Fiscal
do Contrato nº 38/2022, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 54/2025/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR e da
Nota Técnica nº 399/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 39.771,16, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 94/2025 - Processo nº 59502.000768/2017-21 -
Transferência Obrigatória nº 20/2017 (Siafi 692095). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil,
Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado,
por este Edital, o Sr. MARCELO
FRANCA BORGES, ex-Prefeito do Município de
Redenção/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca do Parecer nº 54/2025/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR e da Nota Técnica
nº 
399/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR,
ou 
efetue
o 
recolhimento
da
importância de R$ 39.771,16, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas
Especial.
VISTA
AO
PROCESSO: o
notificado,
ou
seu
representante
legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de
Contas de Convênios e
de Tomada de Contas
Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 95/2025 - Processo nº 59204.007037/2016-91 -
Termo de Compromisso nº 94/2016 (Siafi 690042). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil,
Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999,
bem como
pelo
normativo do
presente
instrumento,
fica desde
já
notificada, por este Edital, a Sra. VANIA CARNEIRO DE CARVALHO, ex-Prefeita Municipal
de Bonito de Minas/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 64/2024/RESUD/GAB-SE e da Nota
Técnica n° 251/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 1.064.895,89, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças