DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000760/2025-55-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0403.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
RUBIATABA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário:
1 (um) trator agrícola, tombamento: 385.417-8; no valor total de R$ 122.100,00 (cento e
vinte e dois mil e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025.
ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
GERÊNCIA TÉCNICA REGIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO referente ao Processo nº: 59500.000280/2025-24-e, publicado no DOU de
8/10/2025, Seção 3, pág. 107, no signatário, onde se lê: MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente
Regional, leia-se: MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional - Substituto.
(p/ Codou)
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO º: 59500.000280/2025-24-e
ESPÉCIE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DO
CONTRATO nº 0.0160.00/2024, firmado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
empresa: R DA S COSTA E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 12.591.019/0001-39. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº
153, seção 3, fl. 124, ocorrida em 14/08/2025, onde se lê: "CONTRATADA: R DA S CO S T A
E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ nº 2.591.019/0001-39" [...], leia-se: "
CONTRATADA: R DA S COSTA E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ nº
12.591.019/0001-39" [...]. E onde se lê: "Com data prevista para reinício no dia
27/09/2025" [...], leia-se: "Com data prevista para reinício no dia 28/09/2025" [...].
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000454/2025-10
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 13.0212.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de
R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01
(um) Caminhão Trucado Basculante, marca IVECO, modelo Tector 24-280, tração 6x2,
tombamentos nº 373.911-4 chassis nº: 93ZE62LMZS8712501, ano de fabricação/modelo
2025/2025. 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
07/10/2025.
FRED 
QUEIROGA
PINTO 
-
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. LAURO
ADOLFO MAIA SERAFIM- PREFEITO - CATOLE DO ROCHA - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000465/2025-08
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 13.0220.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE GUARABIRA- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total
de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da
CODEVASF, sob
a responsabilidade
da 13ª
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL, a seguir: 01(um) Caminhão Basculante 12m³, Tração 6x2, Motor Diesel,
Potência Bruta 280CV, Ano 2025, Marca Iveco - Modelo Tector 24280. Placa TPA0D06.
Chassi 
93ZE62LMZS8713044.
Tombamento 
nº373.916-9.
DATA 
DA
ASSINATURA:
07/10/2025. 
FRED
QUEIROGA 
PINTO
- 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
DA
13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. MARIA HAILEA DE ARAUJO TOSCANO-
PREFEITA - GUARABIRA - PB.
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0079.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, localizada no Município de
Fortaleza/CE. Processo administrativo nº 59511.000174/2025-11. OBJETO: - 4 (quatro)
grades aradoras, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, e
os seguintes tombamentos: 382.138-7, 382.139-4, 382.140-4 e 382.141-1. Valor total dos
bens itens de doação R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 090 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência
Regional da CODEVASF, datada em 29 de julho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 04 de
agosto de 2025. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional
Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Jose Amilcar de Araujo
Silveira - Presidente da entidade.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025/MJSP/ENFAM. Processo
Administrativo nº 08550.000640/2025-61. Partes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA 
PÚBLICA
- 
MJSP
e 
a
ESCOLA 
NACIONAL
DE 
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE MAGISTRADOS
-
Enfam.
Objeto: O
estabelecimento
de
cooperação técnico-institucional entre o MJSP e a Enfam, com vistas à elaboração,
implementação e execução conjunta de cursos, oficinas, palestras, seminários e
programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais
profissionais do sistema de justiça. Data de assinatura: 7 de outubro de 2025. Vigência:
36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Signatários: RICARDO LEWAND OW S K I ,
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; e BENEDITO GONÇALVES, Ministro
do Superior Tribunal de Justiça, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08084.005021/2023-45.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuar o
valor do Contrato nº 16/2024, em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - do
Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo
I do Edital PE nº 11/2023 - Retificado (25851802), conforme o Termo Aditivo à Convenção
Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada no MTE em 26/03/2025 sob o Número
DF000176/2025. Vigência: 27/05/2024 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 44.177.005,80. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08059.000507/2023-02.
Pregão. 
Nº 
90001/2024. 
Contratante: 
DIRETORIA 
TECNICO-CIENTIFICA-DITEC / D P F.
Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA .
Objeto: Incluir, na formação do preço mensal, o valor correspondente ao pagamento de
adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta) por cento para todos os
profissionais com exercício das funções no edifício da diretoria técnico-científica da polícia
federal, a partir de 01/4/2025, conforme laudo técnico para concessão de adicionais
ocupacionais registro sei nº 142701017.. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 592.944,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08059.000362/2020-99.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado:
07.262.535/0001-80 - GARRA GM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1.
Formalizar a alteração da denominação da razão social da empresa garra forte -
administração e serviços ltda para garra gm administração e serviços ltda tendo em vista
que fora modificada pela 14ª alteração do contrato social da sociedade empresária de
responsabilidade limitada, de 31 de julho de 2025, registrada na junta comercial do estado
de goiás - juceg, em 5 de agosto de 2025.
1.1.2. Incluir o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta) por
cento para todos os postos de trabalho com exercício das funções no edifício do instituto
nacional de identificação da polícia federal, conforme laudo técnico para concessão de
adicionais ocupacionais registro sei nº 142381852 emitido em 24/02/2025.. Vigência:
08/10/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.760.578,29. Data de
Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08059.000362/2020-99.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado:
07.262.535/0001-80 - GARRA FORTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
(quarenta) horas semanais dos serviços contínuos referentes ao item 3 - "limpeza áreas
externa - jardineiro", objeto do contrato nº 16/2021, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro
de 2024. Item 3. Vigência: 06/06/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.699.574,49. Data de Assinatura: 06/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08059.001112/2022-38.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 -
SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Reajuste de
valores do contrato nº 25/2022 - ditec/pf, conforme previsão contida na cláusula sexta e
item 19 do termo de referência, anexo do edital. Com as alterações citadas acima, o valor
total estimado foi majorado e passa a ser de: r$ 2.119.650,87 (dois milhões, cento e
dezenove mil, seis centos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos). Vigência:
16/12/2022 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.119.650,87. Data de
Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08206000121202432. Objeto: Aquisição de Solução de Backup,
contemplando aquisição de hardwares, licenciamento de software, suporte técnico e
garantia de 60 meses nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/10/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sudoeste
Quadra 
07 
Lote 
23 
Ed 
Dti, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou 
https://www.gov.br/compras/
edital/200342-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 09h00
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KEVEN BELO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/10/2025) 200342-00001-2025NE800067