DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - UASG 200115
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.007831/2025-76.
Objeto: aquisição de CAFÉ torrado e moído, do TIPO SUPERIOR, produzido por
agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei
Federal nº 11.326/2006, por meio da modalidade COMPRA INSTITUCIONAL, no âmbito do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme especificações, quantidade e demais
exigências do Edital de Chamada Pública 01/2025 e seus anexos. Total de Itens Licitados:
1. Edital disponível para consulta no endereço Praça Antônio Mourão Guimarães,s/n -
Cidade Industrial, - Contagem/MG, ou pelo e-mail nucont.mg@prf.gov.br. Entrega das
Propostas e documentos de habilitação: à partir de 01/11/2025 às 08h pelo e-mail
nucont.mg@prf.gov.br ou no endereço mencionado.
MARCELO GONÇALVES VIANA
Superintendente substituto
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.012201/2024-42.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 13.465.125/0001-39 - GUINCHOS SANTO ANTONIO LTDA. Objeto: Serviços
comuns de recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros pela prf, bem como
daqueles abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias
federais e áreas de interesse da união em santo antônio de jesus/ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2027. Valor Total: R$
1.076.591,38. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.012201/2024-42.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 01.734.023/0001-92 - VENENO GUINCHOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de
recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros pela prf, bem como daqueles
abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais e áreas
de interesse da união, sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal
da bahia (srprf/ba), em alagoinhas/ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2027. Valor Total: R$
80.345,18. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 25/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ABIGAIL TEIXEIRA BRASIL ,
para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ABIGAIL TEIXEIRA BRASIL.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 111/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ADRIANO LUCAS LUNA DOS
SANTOS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 137/2025, celebrado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o
senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ALAN ORLANDO, para atuar como ES P EC I A L I S T A
TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ALAN ORLANDO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 57/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ALEX FERNANDES DE J ES U S ,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ALEX FERNANDES DE JESUS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 88/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) ALTIERES OLIVEIRA SILVA, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ALTIERES OLIVEIRA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 85/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor
LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a)
senhor(a) ANNA CAROLINA
MONTENEGRO NUNES
SALES, para atuar como
ANALISTA TÉCNICO DE
OBRAS -
ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
ANNA CAROLINA MONTENEGRO NUNES SALES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 31/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) BARBARA LUIZA XAVIER DE
FARIA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
BARBARA LUIZA XAVIER DE FARIA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 125/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) BIANCA DE SOUSA SILVA, para
atuar
como
ANALISTA TÉCNICO
DE
OBRAS
-
ARQUITETURA, com
exercício
em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
BIANCA DE SOUSA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 152/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) BRENO GUALBERTO RIBEIRO
MOTTA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
BRENO GUALBERO RIBEIRO MOTTA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 104/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) BRUNA ADRIANE SERRA, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
BRUNA ADRIANE SERRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 102/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) CAMILA OLIVEIRA DE SÁ, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
CAMILA OLIVEIRA DE SÁ.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 128/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) CRISTINE MATTOS BABY, para
atuar
como
ANALISTA TÉCNICO
DE
OBRAS
-
ARQUITETURA, com
exercício
em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
CRISTINE MATTOS BABY.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 86/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) DÉBORA CRISTINA DOS ANJOS
FERNANDES, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA -
CALCULISTA FUNDAÇÕES, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
DÉBORA CRISTINA DOS ANJOS FERNANDES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 37/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) DIEGO BARBOSA ALBERNAZ,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
DIEGO BARBOSA ALBERNAZ.