DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900090
90
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 131/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) LUANE SIQUEIRA FER N A N D ES ,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E
SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
LUANE SIQUEIRA FERNANDES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 108/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA ,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 032/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) LUCAS FARIA DE ANDRADE,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
LUCAS FARIA DE ANDRADE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 145/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) MATHEUS DOS SANTOS
MATOS MAIA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
MATHEUS DOS SANTOS MATOS MAIA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 115/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) NATÁLIA BARBOSA DA SILVA,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
NATÁLIA BARBOSA DA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 141/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) NESTOR PERES GARCIA, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
NESTOR PERES GARCIA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 116/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) PAULO HENRIQUE BEN I T ES
FERREIRA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
PAULO HENRIQUE BENITES FERREIRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 120/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) PEDRO HENRIQUE DA MOTA ,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no
Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, com redação dada pelo
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
PEDRO HENRIQUE DA MOTA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 87/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RAFAEL EDSON CARDOZ O
SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício
em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RAFAEL EDSON CARDOZO SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 149/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RAPHAEL GONÇALVES
VANDERLEI, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício
em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RAPHAEL GONÇALVES VANDERLEI.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 1/2022, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RENATO CASTELO BRANCO DE
ALMEIDA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício
em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RENATO CASTELO BRANCO DE ALMEIDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 56/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RICARDO PESSOA DE SOUZA
BRAGA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RICARDO PESSOA DE SOUZA BRAGA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 153/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RICARDO QUEIROZ
VILANOVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA ELÉTRICA, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RICARDO QUEIROZ VILANOVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 154/2021, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RODRIGO FREIRE XAVIER, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RODRIGO FREIRE XAVIER.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 118/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) RODRIGO MARCELINO
GOMES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
RODRIGO MARCELINO GOMES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 19/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) SERGIO LUIS DA SILVA
GOULART, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA -
ORÇAMENTISTA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
SERGIO LUIS DA SILVA GOULART.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 18/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) STEFANIE KATRIN FISCHER
HENZ, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA AMBIENTAL E
SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
STEFANIE KATRIN FISCHER HENZ.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 122/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) TARCISIO GUILHARVA DA
COSTA VENERIO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com
exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
TARCISIO GUILHARVA DA COSTA VENERIO.