DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 81/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) VINICIUS TANO OKUBO, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
VINICIUS TANO OKUBO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 151/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WARLEY DE SOUZA PIR ES ,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
WARLEY DE SOUZA PIRES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 77/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WESLEY LOPES LACERDA, para
atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
WESLEY LOPES LACERDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 146/2025, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-
Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WILLIAN DOS SANTOS SILVA,
para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em
B r a s í l i a / D F.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração,
conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de
setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
WILLIAN DOS SANTOS SILVA.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
954371. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Prazo de vigência. Valor Total: R$
995.529,94, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2027.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: DANIELLE AMORIM SILVA, CPF nº
***.357.649-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código
822106. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DE F ES A
DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Prorrogação de vigência pelo prazo
de 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 401.061,71, Valor de Contrapartida: R$ 401,06, Vigência:
01/01/2026 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: VIVIANE CRUZ
PESSOA, CPF nº ***.722.625-**.
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200604
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 08016.012085/2023-14.
Pregão. Nº 35/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento
consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a
contar de 11/10/2025 a 11/10/2026.. Vigência: 08/10/2025 a 11/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 199.093,37. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200601
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08117.002402/2021-01.
Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/12/2025 até
17/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.376,82. Data de Assinatura:
07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90023/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de Apoio Técnico Administrativo de Nível Superior,
em caráter subsidiário, de natureza contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, a ser executado na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais- SENAPPEN e
nas 05 (cinco) Penitenciárias Federais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/10/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 08020.005721/2025-46. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual
- IC - n° 000188/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD),
CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto, para a execução do
Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para
redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Prestação de assistência técnica
especializada às instituições de segurança pública para a adequada aplicação das Diretrizes
Nacionais de Uso da Força. Valor: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Vigência:
13/10/2025 a 13/10/2026. Data da assinatura: 02/10/2025. Signatários: Representante
Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa
Calcaterra e o Consultor Individual, Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto.
Processo nº 08020.005829/2025-39. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual
- IC - n° 000189/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD),
CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Paulo Roberto Batista de Oliveira, para a execução do
Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para
redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Elaborar o Manual do Curso
Nacional de Uso Diferenciado da Força. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência:
13/10/2025 a 13/07/2026. Data da assinatura: 03/10/2025. Signatários: Representante
Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa
Calcaterra e o Consultor Individual, Paulo Roberto Batista de Oliveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020001437202410. Objeto: Registro de preços para contratação
de solução de Frameworks Osint para reconhecimento pessoal e organizacional, visando
atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos
participantes, conforme condições e quantidades definidas no edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço: Esplanada
Dos Ministérios, Bloco T,
Ed. Sede, 2º Andar,
Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90033-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/10/2025) 200331-00001-2025NE000001
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo: 08001.004179/2025-32. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33290958)
Objeto: Estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE
MACAÍBA/RN, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações
previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos
termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n°
11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias
do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: MARIO LUIZ SARRU B B O,
SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; RUDYERO TRENTO ALVES, Gestor do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2; e EDIVALDO EMÍDIO
DA SILVA JUNIOR, AUTORIDADE ADERENTE, Prefeito de Macaíba/RN. Data da Assinatura:
07/10/2025 Vigência: 5 (cinco) anos a partir da sua assinatura.
Processo: 08001.003769/2025-48 Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33061580)
Objeto: Estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE
VOTUPORANGA / SP, doravante denominado Município Aderente, na implementação de
ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2,
nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n°
11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias
do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: MARIO LUIZ SARRU B B O,
SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; RUDYERO TRENTO ALVES, Gestor do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2; e JORGE AUGUSTO
SEBA,
AUTORIDADE
ADERENTE,
Prefeito de
Votuporanga/SP.
Data
da
Assinatura:
07/10/2025. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da sua assinatura.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 533/2025 - Processo nº 08106.010907/2025-77. Doadora:
S EC R E T A R I A
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.176.998/0004-41.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 533/2025, em referência.
Data da assinatura: 07/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de
Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 30.656,00 (trinta mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 598/2025 - Processo nº 08020.007670/2024-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 598/2025, em referência.
Data da assinatura: 07/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário da
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Valor: R$ 456.512,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 621/2025 - Processo nº 08020.007982/2025-09.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.