DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA COLEGIADA
AVISOS DE LICITAÇÕES
L E I LÕ ES
LEILÃO Nº 5/2025-ANEEL (LEE A-1), LEILÃO Nº 6/2025-ANEEL (LEE A-2) E LEILÃO
Nº 7/2025-ANEEL (LEE A-3)
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL torna público que
realizará o Leilão nº 5/2025-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-1", de 2025,
o Leilão nº 6/2025-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-2", de 2025, e o
Leilão nº 7/2025-ANEEL, denominado Leilão de Energia Existente "A-3", de 2025, nos
seguintes termos: 1) OBJETO: Compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos
existentes, de qualquer fonte, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no
Ambiente de Contratação Regulada - ACR. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital dos
Leilões e seus Anexos pode ser obtido a partir de 9 de outubro de 2025, no site da ANEEL:
https://gov.br/aneel/ (Empreendedores > Leilões > Leilões de Geração) 3) R EQ U I S I T O S
PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no
Edital dos Leilões e seus Anexos. 4) REALIZAÇÃO DOS LEILÕES: Os Leilões serão realizados
em 14 de novembro de 2025, via Internet, conforme disposições do Edital.
Brasília - DF, 7 de outubro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 64/2024.
Nº Processo: 48051.006032/2023-44.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.909.730/0001-60 -
ENGTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação da cláusula primeira e
segunda do termo aditivo. Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.404.742,12. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 101, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por não
localizar representante no processo eletrônico SEI ANP nº 48650.200679/2025-73, torna
público o Ofício nº 54/2025 de 19 de setembro de 2025, que informa à empresa
MATEUS BALIEIRO MARREIROS - CNPJ 55.708.551/0001-04 a substituição dos itens 5.1
e 5.2 e acréscimo do item 5.3 no item "5 - Notificação" do Documento de Fiscalização
(DF) ANP nº 123 000 25 43 679293 de 9 de setembro de 2025:
5.1) NOTAS FISCAIS
Enviar em 48 horas pelo e-mail fiscalizanpa@anp.gov.br cópias das Notas
Fiscais de aquisição dos 12 recipientes transportáveis 13kg GLP cheios da ULT R AG A Z
descritos no DF nº 679293.
5.2) NOTIFICAÇÃO DE DUPLA VISITA
20 dias úteis para sanar a irregularidade de não possuir autorização
outorgada pela ANP para revenda de GLP.
5.3) DESINTERDIÇÃO
Cessar imediatamente toda a atividade relacionada com a comercialização e
armazenamento de recipientes de GLP até a regularização de sua autorização na ANP,
e que a ANP determine a desinterdição do estabelecimento e autorize o reinício da
atividade de revenda de GLP. Após a regularização do fato que ensejou a Interdição
e a Apreensão, enviar a solicitação de desinterdição e retorno dos recipientes de GLP
à Coordenação de Medidas Cautelares da Superintendência de Fiscalização do
Abastecimento da ANP através do e-mail medida.cautelar@anp.gov.br
Instruções
para 
acesso
ao
processo 
em:
https://www.gov.br/anp/pt-
br/servicos/processo-eletronico-sei.
MATEUS COGO MARQUES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização
COMUNICADO Nº 100, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias
contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de
30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas
serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa
física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP
70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena
do não reconhecimento pela autoridade julgadora.
. .NOME/ RAZÃO SOCIAL
.CNPJ / CPF
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA R$
.OUTRAS PENALIDADES
. .1. LUBCOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
.31.075.380/0001-57
.48650.201525/2023-37
.659240
.25.000,00
.---
. .2. AUTO POSTO FLECHA DOURADA LTDA.
.08.385.216/0001-24
.48610.212258/2021-38
.576328 / 599393
.288.000,00
.Revogação da autorização
. .3. AUTO POSTO SANTA HELENA LTDA
.02.904.894/0001-70
.48610.231499/2022-67
.630062
.6.500,00
.---
. .4. POSTO NOSSA SENHORA DO Ó LTDA
.24.319.022/0001-87
.48610.212402/2023-06
.625907/ 652923
.30.000,00
.---
. .5. AUTO POSTO TJ COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA
.21.950.393/0001-74
.48611.200514/2023-04
.634549 /652870
.10.000,00
.---
. .6. BRAVO COMBUSTÍVEIS LTDA
.40.934.719/0002-03
.48650.201848/2022-40
.625394
.5.000,00
.---
. .7. MAPELEGAS COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA LTDA
.03.201.149/0001-27
.48610.221932/2022-56
.625025
.61.000,00
.---
. .8. RONALDO ROCHA SOUZA
.***.614.935-**
.48611.200112/2023-00
.630721
.5.000,00
.---
. .9. LUBERCOL COMBUSTIVEIS LTDA
.14.050.019/0001-57
.48600.201864/2022-28
.617127
.25.000,00
.---
. .10. JACARE HOTEL, RESTAURANTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA
.24.409.256/0001-15
.48610.216246/2024-25
.668922 / 668927 / 675199
.130.000,00
.Interdição dos equipamentos
. .11. PETROFLEX COMBUSTÍVEIS DO NORDESTE LTDA.
.27.488.738/0002-87
.48611.200326/2023-78
.653011
.5.000,00
.---
. .12. PRODUTOS DE PETRÓLEO VERA CRUZ LTDA
.04.939.513/0001-13
.48611.201809/2023-90
.654370/ 659939
.12.000,00
.---
. .13. SANT'ANA LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.07.290.863/0001-90
.48611.201670/2024-65
.675599
.45.000,00
.Perdimento 
dos 
produtos
apreendidos
. .14. ECOPOSTO CALDAS NOVAS LTDA
.28.524.042/0001-40
.48600.202249/2022-39
.623572
.5.000,00
.---
. .15. POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA
.11.378.430/0001-68
.48600.201566/2023-19
.634779
.62.000,00
.---
. .16. CIDADE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E TRANSPORTES LTDA
.05.220.251/0001-03
.48630.200211/2022-74
.618394 / 642962
.10.000,00
.---
. .17. SÃO GONÇALO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.16.107.762/0001-21
.48611.200746/2024-35
.664192
.20.000,00
.---
. .18. USINA AYSU LTDA
.10.921.675/0001-27
.48610.234889/2023-70
.651275
.5.000,00
.---
. .19. POSTO BRASIL LTDA
.06.560.585/0001-80
.48611.200897/2024-93
.666780
.25.000,00
.---
. .20. AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS ZERO GRAU LTDA
.48.100.526/0001-70
.48611.201345/2024-01
.675564
.20.000,00
.---
. .21. PODIUM COMÉRCIO DE PETRÓLEO EIRELI
.17.528.154/0001-53
.48610.214269/2022-33
.619217/ 623547
.70.000,00
.---
. .22. AZULAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.03.258.218/0001-39
.48611.200227/2024-77
.660223
.5.000,00
.---
. .23. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REGENTE LTDA
.07.940.648/0001-97
.48650.200819/2023-41
.637879
.21.000,00
.---
. .24. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VITEO LTDA
.21.214.571/0001-07
.48650.200709/2023-80
.640227
.5.000,00
.---
. .25. RACER AUTO POSTO LTDA
.61.343.695/0001-07
.48620.202382/2023-38
.642246
.5.000,00
.---
. .26. AUTO POSTO HUNGRIA LTDA.
.02.493.918/0001-45
.48620.204687/2023-84
.656170
.5.000,00
.---
. .27. FÊNIX POSTO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.37.176.132/0001-89
.48620.200615/2024-49
.658426
.5.000,00
.---
. .28. ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS SÃO CHICO LTDA.
.10.779.589/0001-21
.48650.201340/2023-22
.644398
.5.000,00
.---
. .29. AUTO POSTO RBS ATLÂNTICO LTDA
.32.517.250/0001-90
.48620.202754/2022-45
.629784
.5.000,00
.---
. .30. POSTO PAULISTA MERCADO EIRELI
.12.693.907/0001-62
.48610.201571/2022-21
.605111/ 614729
.126.000,00
.---
. .31. AUTO POSTO PETROBEM LTDA
.38.498.372/0001-62
.48640.200765/2022-52
.643711
.20.000,00
.---
. .32. TORORO POSTO DE SERVICO LTDA
.20.467.448/0001-27
.48611.200714/2024-30
.665446
.5.000,00
.---
. .33. REDE AUTO POSTO WG LTDA
.38.948.176/0001-42
.48600.203688/2023-40
.634370
.5.000,00
.---
. .34. RNC COMBUSTIVEIS LTDA
.36.992.560/0001-17
.48611.201077/2023-38
.653079/ 666779
.5.000,00
.---
. .35. POSTO QUALITY MARGINAL DO UNA LTDA.
.10.689.178/0001-45
.48610.229491/2023-11
.648061
.20.000,00
.---
. .36. LARA GAS LTDA (VITORIA GAS)
.37.145.783/0001-01
.48640.201067/2023-55
.656297
.25.000,00
.---
2.Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada, em sede de análise de pedido de revisão, com manutenção da penalidade aplicada. O inteiro teor da decisão, bem
como a vista integral do processo, deverão ser consultados por meio de pesquisa pública do SEI através do link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei , clicando em
Pesquisa Pública - Consulta Processual (SEI). Obtenha informações e esclareça suas dúvidas sobre regularização de débitos no endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-
informacao/multas-e-regularizacoes/informacoes-financeiras
. .NOME RAZÃO SOCIAL
.CNPJ-CPF
.P R O C ES S O
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.VENCIMENTO
.VALOR ORIGINAL DA
MULTA (R$)
.PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA
. .1. AUTO POSTO MYCON LTDA
.96.290.325/0001-25
.48621.000523/2002-45
.042964
.08/09/2005
.5.000,00
.---
3. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e
homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais
conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito,
tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.
. .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.CNPJ / CPF
.P R O C ES S O
.AUTO INFRAÇÃO
.SALDO MULTA R$
.DATA PARA PAGAMENTO
. .1. COPMETRO COOP. METR. DE CONSUMO
.13.774.266/0001-33
.48611.000611/2013-19
.412858
.224,34
.31/10/2025
. .2. CATU PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - ME
.13.800.313/0001-76
.48611.000864/2002-31
.060866
.17.719,19
.31/10/2025
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do escritório Sede