DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004517340
Objeto: Serviços técnicos de pintura industrial e isolamento térmico, aplicáveis
às instalações industriais da TRANSPETRO na unidade de Paranaguá-PR.
Abertura das propostas em 21/10/2025 às 12h00.
Início da disputa em 21/10/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
TREVOR MATHEUS CARLOS VILELLA DO CARMO DOBBIN
Pregoeiro
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004515948
Objeto: Sumptank Píer Sul
Abertura das propostas em 30/10/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO No. 7004514025
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 188,
de 02/10/2025, Seção 3, página 115, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004514025, cujo objeto é Conjunto braço e gancho, conforme definido no Edital de
Licitação e seus Adendos, para revisão devido à inclusão do desenho do objeto. A abertura
de propostas foi prorrogada para o dia 16/10/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967172. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA, CNPJ nº 04358174000181. Prorrogação
do período de vigência do Termo de Fomento nº 967172/2024. Valor Total: R$ 552.096,64,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 07/01/2026. Data de Assinatura:
27/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS, CPF nº ***.606.810-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
963811. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO MARIA DA HORA, CNPJ nº 06750574000163. Aditivo de prazo de
execução do Projeto Empodere Mais Uma - II de 6(seis) meses. Valor Total: R$ 100.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 07/04/2026. Data de Assinatura:
09/07/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: JOSE ALVES CORREIA, CPF nº ***.742.393-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967636. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: ASSOCIACAO DE ECOTURISMO PATAXO DE ALDEIA VELHA, CNPJ nº
09139153000199. Alteração do termino da vigência de 07/10/2025 para 07/08/2026. Valor
Total: R$ 295.758,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 07/08/2026.
Data de Assinatura: 17/09/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO
LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: ANTONIA GONSALVES DA SILVA, CPF nº
***.672.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967520. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO ALZIRAS, CNPJ nº 29278770000182. "Realizar oficinas participativas
de formação de lideranças femininas, buscando sistematizar suas experiências e reunir suas
propostas em favor de práticas partidárias comprometidas com a equidade de. Valor Total:
R$ 521.180,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 13/06/2026. Data
de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES,
CPF nº ***.267.209-**, Convenente: MARINA GANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRA ,
CPF nº ***.802.388-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ES T AT Í S T I C A
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/09/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de locação
de veículos automotores leves, sem motorista, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital.Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/10/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALINE STANGE
Pregoeira
(SIDEC - 08/10/2025) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 114604
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 0208540035202033.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
26.605.545/0001-15 - SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de acesso à internet banda larga - a serem providos através de solução satelital para
atender as agências de Parintins, Tabatinga, Tefé, Careiro e Lábrea para o período de 12
meses com vigência a partir de 29/09/2025 com fundamento legal no art. 57, §4 da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações aplicáveis. Vigência: 29/09/2025 a
28/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.857,72. Data de Assinatura:
26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000536/2025-14.
Inexigibilidade Nº 84/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 00.473.616/0003-41 - TRANSPESSOAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação
dos serviços de bilhetagem eletrônica de passagens para acesso ao transporte coletivo
municipal da cidade de Rio Grande/RS, em
atendimento à demanda da agência do ibge localizada no município..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a
28/10/2030. Valor Total: R$ 8.555,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000120/2025-04.
Dispensa Nº 63/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 04.202.019/0001-71 - BSB TIC SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
internet para as agências do ibge/rs,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/10/2025 a
16/10/2026. Valor Total: R$ 58.342,32. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Celebração do Termo de Compromisso nº 981059/2025 do Aeroporto de
Araguari/MG (SNAG); DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025; OBJETO: "Execução de obras de
modernização e reforma da infraestrutura, incluindo: a reconstrução da camada asfáltica
da pista de pouso e decolagem (PPD), adição de áreas de giro nas cabeceiras, instalação de
RESAs; adequação da pista de taxi e pátio de aeronaves; implantação de nova sinalização
horizontal; e construção de via de acesso aos hangares, entre outros equipamentos e
infraestruturas necessárias ao pleno funcionamento do Aeroporto Santos Dumont (SNAG),
no Município de Araguari/MG"; PRAZO: 731 dias PROCESSO: 50020.003754/2025-18;
SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário, pela SAC/MPOR (Concedente); e Renato
Carvalho Fernandes, Prefeito do Município de Araguari/MG (Compromissário).
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de
Compromisso nº 12/2019 - Aeroporto de Lages/SC; PROCESSO: 50000.022564/2019-90; SIGNATÁRIOS:
Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Concedente); e Ivan Amaral - CPF nº
416.XXX.259-XX, pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela
via postal, fica o(a) interessado(a) LANAY BARBOSA PAE , CPF/CNPJ nº XXX.685.912-XX,
comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela
COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: que o Autuado seja multado em R$ 1.600,00 (mil e
seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada
à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD
"RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36
da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados
pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 520/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do
qual foi instado a se manifestar nos autos do processo nº 00058.024857/2025-16 por
meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União em 15/07/2025. 472,
Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL";
Unidade de Julgamento COJUSG/SGDTAG/SFI Processo SIGEC (Multa) 679885253; Valor
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de
Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área
de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o
número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ",
informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas
em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá
recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que
deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o
agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para
interposição 
utilize 
o 
Protocolo 
Eletrônico. 
Acesse 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos
autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública:
Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública,
através 
do 
link: 
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e
documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante
cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do
cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão
Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para
atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data
de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo)
para receber
intimações, apresentar requerimentos
e defesas,
interpor recursos,
protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos

                            

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