DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não
ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da
publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida
a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002,
e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em
Dívida
Ativa.
Para
informações
sobre
parcelamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente. Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac. Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-
a-anac. Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página
da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO:
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados
em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no
Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da
internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Documento Digital: 9351/2025. Espécie: Celebração de Termo de Autorização de Uso nº
21/2025, celebrado em 06/10/2025, entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A (APS)
- FILIAL ITAJAÍ e a AXEI MEU CARRO EVENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: autorização de
uso de área de 25.000 m² de área sob administração da Superintendência do Porto de Itajaí
denominada Centro Comercial Portuário - CCP, para uso como espaço para a realização do
evento Feirão Axei Meu Carro. Prazo: 7 dias, compreendendo o período de 11/11/2025 a
17/11/2025. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do
deliberado em sua 2560ª Reunião Ordinária, realizada em 25/09/2025. Signatários: pela
APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente; e pela AXEI MEU CARRO EVENTOS
AUTOMOTIVOS LTDA.: a Sr.ª Fabiola de Almeida Hagge, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 389/25-14. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 07/10/2025, ao
Contrato APS/052.2025, datado de 20/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e o FABRICIO DE LIMA LUIZ. Objeto do Termo: Prorrogação excepcional
do prazo de execução pelo período de 5 (cinco) meses, até o término da vigência
contratual. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 237/2025, de 25/07/2025, e
consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2562ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/10/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente, e o Sr. Fabricio de Lima Luiz, Sócio Administrador da CONTRATADA .
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 68/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1080603. Processo Digital: 688/25-95.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de auditoria
financeira, operacional e atuarial, que deverá avaliar as atividades desenvolvidas no ano
calendário de 2025 pelas entidades PORTUS Instituto de Seguridade Social e BB
Previdência, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no
"Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens
licitados: 1. Edital: a partir de 09/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Av.
Conselheiro
Rodrigues
Alves,
s/nº,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega
das Propostas:
a partir
de
09/10/2025 às
09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura das
Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARCOS CASTRO ALVES
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 119/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE
SEGURO DE VEÍCULOS RCF + CASCO PARA 30(TRINTA) VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA
DA INFRAERO QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS AEROPORTOS E SEDE. Data/hora/local:
31/10/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1080588). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3457.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador da ADLI-1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/ADLI-3/SBRJ/2025
Informamos que a LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 76/ADLI-3/SBRJ/2025 foi
homologada na condição de FRACASSADA.
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 129-PS/2025/0001
Contratada: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO DE USUÁRIOS
DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI, E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO
AMBIENTE DE TI DOS AEROPORTOS E ESCRITÓRIOS DA INFRAERO. Valor Global: R$ 6.090.000,00.
Vigência: 30 meses, a partir do início estabelecido na Ordem de Serviço. Autoridade competente: Ana
Cláudia Habbema Revoredo - Superintendente de Tecnologia da Informação. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176846
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 088/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00266. Obj.: 07 (sete) inscrições no 4º
SEMINÁRIO LEI DAS ESTATAIS, na modalidade presencial. Contratada ELO CONSU LT O R I A
EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Valor global: R$ 26.120,50. Fund. Legal:
inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
07/10/2025, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 089/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00263. Obj01 (uma) inscrição no CURSO
- NEGOCIAÇÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO DE CONFLITOS, na modalidade presencial.
Contratada INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Valor global: R$ 9.867,21. Fund.
Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
06/10/2025, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 093/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00264. Obj. 02 (duas) CURSO - IA PARA
EDUCAÇÃO, na modalidade Online. Contratada IBMEC EDUCACIONAL LTDA. Valor global: R$
4.752,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei
13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 06/10/2025,
RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 094/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00268. Obj. 06 (SEIS) inscrições no
CONGRESSO - EXCELÊNCIA EM GESTÃO E LIDERANÇA, na modalidade presencial.
Contratada ENE PRODUÇÕES E TREINAMENTO LTDA. Valor global: R$ 18.496,50 Fund.
Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
07/10/2025, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - UASG: 399008
Objeto: "Prestação dos serviços de locação de enlace de fibra ótica apagada ao longo da
Ponte Rio-Niterói, para interligação de câmeras ao Sistema de Videomonitoramento do Porto do Rio de
Janeiro, incluindo os serviços de manutenção preventiva e corretiva". Nº Processo: 50905.003004/2025-
91. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de
09/10/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances:
21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser
obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
THIAGO SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194018
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 08774.000060/2021-16.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA.
Contratado: 35.344.753/0001-07 - PROVEDOR NEWNET SERVICOS DE TELECOMUNIC ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/01/2026 a 28/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data
de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194028
Número do Contrato: 353/2022.
Nº Processo: 08755.001761/2022-81.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prestação de serviços continuados, por empresa
especializada, para limpeza, conservação e higienização,
com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados
nas instalações físicas da coordenação regional cuiabá e ctls jurisdicionadas, e por meio
deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze)
meses, alterando as cláusulas segunda, terceira e quarta. Vigência: 02/01/2026 a
02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.876,41. Data de Assinatura:
07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 194077
Nº Processo: 08768001594202491. Objeto: Registro
de preços para a
aquisição de animais para pesquisa e abate; material de tic - consumo; material para
acondicionamento e embalagem; material para produção industrial; equipamentos para
áudio, vídeo e foto; e equipamentos de tic; para atender às necessidades da
Coordenação Regional Nordeste I e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas.. Total
de Itens Licitados: 12. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Engenheiro Roberto Goncalves Menezes, 56, Centro - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/194077-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme
Termo de Referência (9127484)..
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/10/2025) 194035-19208-2025NE000070
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