DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEDEU AMERICO PEREIRA, ***.870.196-**, NNH9B99, FRMEV03375952025,
606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35,
SOH3I50, FRMEV03362172025, 606-82; SOH3J20, FRMEV03362192025, 606-82; SOC9H78,
FRMEV03378042025, 606-82; SOH3I90, FRMEV03362182025, 606-82; MEGA LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.625.225/0001-52,
PPM3A03, 
FRMEV03380132025, 
606-82;
MEGAFRIO LOGISTICA LTDA., 43.215.544/0001-83, UGA0B91, FRMEV03380352025, 606-82;
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH4I61, FRMEV03380402025, 606-
82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV03381072025,
606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-
74, 
RVA6E53, 
FRMEV03381382025, 
606-82; 
MEGASUL 
TRANSPORTE 
LTDA,
17.213.234/0001-10, IUA8794, FRMEV03396132025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03398262025, 606-82; MELO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV03399832025, 606-
82; MDT TRANSPORTES LTDA, 41.349.003/0001-12, JAJ6A97, FRMEV03401602025, 606-82;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRJ7D91,
FRMEV03402232025, 606-82; MDS-LOGISTICA&TRANSPORTES LTDA, 07.904.876/0001-01,
BBY4F44,
FRMEV03402862025, 
606-82;
MELCHIORETTO 
TRANSPORTES
LTDA,
31.512.476/0001-35, MFU8C45, FRMEV03406362025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO
TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, JCN7E82, FRMEV03406372025, 606-82; ME
TRANSPORTES 
LTDA, 
42.786.844/0001-50,
DBB8D54, 
FRMEV03409882025, 
606-82;
MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00,
RCG1A55, FRMEV03411482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE 
DOVIGI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.766.980/0001-99, 
RRO0C05,
FRMEV03377942025,
606-82; 
RAS5A98,
FRMEV03391862025, 
606-82;
OBE3309,
FRMEV03400132025, 606-82; JOSE PEDRO DEMARCH, ***.407.059-**, LWU3617,
FRMEV03378532025, 606-82; JOSE ALVES MARTINS, 12.765.151/0001-10, DMM6H81,
FRMEV03383612025, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, ***.670.431-**, AV V 0 C 2 6 ,
FRMEV03384032025, 
606-82;
JOSE 
MARCOS
LEAO, 
***.968.191-**,
POG9C15,
FRMEV03386752025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82,
SPG1A02, FRMEV03387482025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-**,
QPG5B68, FRMEV03395132025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, SPO4I84,
FRMEV03395222025, 606-82;
SPO5E44, FRMEV03403342025,
606-82;
SPH1F70, FRMEV03367772025, 606-82; JORGIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ***.200.135-**,
HMN1D39, FRMEV03395302025, 606-82; JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16,
AUX9H37, FRMEV03398272025, 606-82; JORGE RAIMUNDO LOURES, ***.186.976-**,
HJD9295, 
FRMEV03400932025, 
606-82; 
JOSE 
OSVALDO 
DE 
OLIVEIRA 
LTDA,
78.815.958/0001-28, RYB2B66, FRMEV03400962025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DELFINO
MARCONDES, 
***.428.398-**, 
IUT7H45,
FRMEV03407192025, 
606-82; 
IUT7H45,
FRMEV03407242025, 606-82;
JOSE PEREIRA
ALEXANDRE, ***.539.509-**,
CXA0D91,
FRMEV03408612025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, ***.312.546-**,
BSG9I72, FRMEV03414272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRIA ALTISSIMO, ***.291.031-**,
NSB2D78, FRMEV03374302025, 606-82;
JORDAN 
COMERCIO
E 
LOGISTICA
LTDA, 
17.928.184/0001-57,
OPK9D33,
FRMEV03375492025, 606-82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00, MKT7D30,
FRMEV03376252025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99,
QCE4H52, FRMEV03376542025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58,
IQB2A57, FRMEV03379082025, 606-82; HRO8I28, FRMEV03382072025, 606-82; J O N AT A S
ABRAO CATARINA DOS SANTOS, ***.579.456-**, ITI4F00, FRMEV03379172025, 606-82;
JONATHAN MELLO PONTES, ***.967.741-**, QBU1A44, FRMEV03386182025, 606-82;
JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, OBH1G44, FRMEV03386662025,
606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**, SXP7G21, FRMEV03392072025, 606-
82; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0001-20, TQS3H37,
FRMEV03396102025,
606-82; IRACEMA
- COMERCIO
DE
PRODUTOS NATURAIS
E
AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, RHB5J36, FRMEV03397172025, 606-82; IP
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, SXG2685, FRMEV03397232025,
606-82; JOEL STROBEL, ***.531.490-**, RRQ1E94, FRMEV03398302025, 606-82; IRMAOS
GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RRN1F58, FRMEV03400292025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0001-15,
SPU4G10, FRMEV03400442025,
606-82; RRJ1E50, FRMEV03410442025, 606-82; SPO4I94, FRMEV03412152025, 606-82;
JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV03401802025, 606-82;
JOAO VITOR MENDONCA DE OLIVEIRA, ***.139.168-**, BUD9D17, FRMEV03405022025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSEFA 
GARDENIA 
SOUZA 
ALMEIDA, 
***.269.735-**, 
NZY9B93,
FRMEV03378462025, 606-82;
JOSE ROBERTO
TEIXEIRA, ***.866.636-**,
RMN4D31,
FRMEV03379342025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77,
FRMEV03382992025, 
606-82; 
JOVANE
TENFEN, 
***.725.789-**, 
QEQ5B54,
FRMEV03385512025, 606-82; JOSENILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, ***.652.281-**,
KAA7887, FRMEV03386592025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX1A30, FRMEV03382302025, 606-82; JOSUE
LOURENCO DA SILVA, ***.100.018-**, PRQ7A47, FRMEV03396372025, 606-82; JO S EC L E R
INDUSTRIA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
01.820.375/0001-60,
RAG3J22,
FRMEV03397162025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20,
FRMEV03399342025, 
606-82; 
JOSE 
ROMEU 
VICENTE, 
***.779.019-**, 
QCG6F23,
FRMEV03399622025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, IZL1F84,
FRMEV03400672025, 
606-82; 
IZL1F84,
FRMEV03401322025, 
606-82; 
HDI8B16,
FRMEV03404862025,
606-82;
JOSUE
FISCHER DA
SILVA,
***.233.448-**,
CVN0520,
FRMEV03403192025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46,
GFR7D53, FRMEV03403842025, 606-82; JOVENICE DOS SANTOS, ***.402.705-**, ODL0B05,
FRMEV03407792025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-**, QPG5B68,
FRMEV03409492025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42,
PPB4E20,
FRMEV03367292025, 
606-82;
JOSE 
VICENTE
DE 
ARAUJO
GONCALVES,
***.888.108-**, AIE7J88, FRMEV03413152025, 606-82; JOSIAS SILVA SANTOS, ***.641.976-
**, OWJ9H97, FRMEV03414452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

                            

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