DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900114
114
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SWU6J38, FRMEV03361482025,
606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXN9D19,
FRMEV03365602025,
606-82;
PRODUTOS
DA
CARNE
ALIMENTOS
LTDA,
03.101.751/0001-92,
SQA0B44,
FRMEV03355482025,
606-82;
PRINCIVAL
ROCHA
TRANSPORTES LTDA,
47.222.129/0001-08, MJN3J00,
FRMEV03290732025, 606-82;
PRIMEBUS TRANSPORTES LTDA., 06.250.550/0001-45, INF3H94, FRMEV03370082025,
606-82; PRIMOS GUINCHOS LTDA, 16.749.396/0001-04, OOW1D69, FRMEV03381842025,
606-82; PRIME MECANICA E AUTO ELETRICA LTDA, 35.657.604/0001-90, MGG4D56,
FRMEV03411652025, 606-82; PRM MARLON POLI TRANSPORTES LTDA, 50.073.996/0001-
33, LSQ1E71, FRMEV03413652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, FFI2A40,
FRMEV03298162025,
606-82;
PINHEIRAL TRANSPORTES
LTDA,
30.991.000/0001-61,
RLI8C02,
FRMEV03300912025,
606-82;
PIARARA
LOGISTICA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, RSU3B89, FRMEV03335562025, 606-82; PETRO
RIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62,
SPT9F87,
FRMEV03316442025,
606-82;
QCE8A06,
FRMEV03316242025,
606-82;
RRL4H63,
FRMEV03376752025, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, ITD0B14,
FRMEV03358582025,
606-82;
ITD0B14,
FRMEV03293592025,
606-82;
PHOENIX
TRANSPORTES, LOCACAO
E PRESTACAO
DE SERVICOS
LTDA, 50.070.953/0001-02,
RDT0A39, FRMEV03345762025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-
28,
ALZ5J00,
FRMEV03354552025,
606-82;
PIONEIRA
TRANSPORTES
LTDA.,
27.139.219/0001-22, MMK5D72, FRMEV03370072025, 606-82; PG PRESTADORA DE
SERVICOS FERROVIARIOS LTDA, 10.409.729/0001-70, GEH4B48, FRMEV03381422025,
606-82;
PESCADOS
PURA
VIDA
LTDA,
28.438.185/0001-30,
SXM6J78,
FRMEV03385082025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60,
TQR4C56,
FRMEV03387912025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV03393382025,
606-82;
SXF4J27,
FRMEV03406922025, 606-82; PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32,
AWA4D97,
FRMEV03396192025,
606-82;
PETHIAN
TRANSPORTES
LTDA,
57.063.480/0001-57,
RTE3C71,
FRMEV03407492025,
606-82;
PINGO
DOURADO
RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, GJJ0E96,
FRMEV03364972025,
606-82;
PETRUS
SANDRO
LACERDA
UNIPESSOAL
LTDA,
15.042.717/0001-73, GRI1I53, FRMEV03411942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
BARBOSA
TRANSPORTES
LTDA,
11.340.857/0001-77,
RAP4I13,
FRMEV03316672025,
606-82;
RAS9G31,
FRMEV03369022025,
606-82;
RAS9G31,
FRMEV03377752025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05,
JBA0E29, FRMEV03377232025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1824,
FRMEV03380162025, 606-82; RCI6D08, FRMEV03381582025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RYL7D87, FRMEV03377102025, 606-
82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RDZ3D04, FRMEV03384262025, 606-82;
RKW7I18, FRMEV03401022025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA, 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV03387772025, 606-82; PEDROSO & S I LV A
TRANSPORTES LTDA, 09.343.520/0001-71, QIZ9A04, FRMEV03394782025, 606-82; PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03401442025, 606-82; PEPSICO
DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, EQF1A84, FRMEV03407912025, 606-82; PERES &
CARREIRA
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
34.788.252/0001-49,
BBM4D12,
FRMEV03408352025, 606-82; PEDRINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.263.863/0001-
09, KAT4505, FRMEV03409092025, 606-82; PEDRO VALDERLEI SPIGOLON DE LIMA,
***.323.730-**, JAM8569, FRMEV03407602025, 606-82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
27.061.578/0001-04,
SDQ3F92,
FRMEV03410752025,
606-82;
BCE9961,
FRMEV03410832025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, FYP0F81,
FRMEV03412192025, 606-82; PEDRO ROBERTO DA SILVA, ***.118.396-**, DPE6J32,
FRMEV03412252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXL1C30, FRMEV03272142025,
606-82;
SXS6J12,
FRMEV03364472025,
606-82;
PREMIATO
TRANSPORTES
LTDA,
17.717.404/0001-01,
QCE9F16,
FRMEV03291722025,
606-82;
QCE9F16,
FRMEV03344002025, 606-82; BCX1E23, FRMEV03399282025, 606-82; PRE-VALE PRE-
FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4D59, FRMEV03300232025, 606-82; PRE-
FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV03301112025, 606-
82; RLA9G16, FRMEV03287462025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACO ES
LTDA,
47.170.471/0001-01,
QCY4D02,
FRMEV03234752025,
606-82;
RAT4F95,
FRMEV03387692025,
606-82;
RRO8H69,
FRMEV03411562025,
606-82;
PREMIUM
SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV03319572025,
606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYS3B43,
FRMEV03359472025,
606-82;
PRIMAVERA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.063.953/0001-65,
SBY5F35,
FRMEV03366832025,
606-82;
POTENCIAL
EXPRES S
TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, HMV3B19, FRMEV03374512025, 606-82;
HJZ0230, FRMEV03386902025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95,
RAL1J23, FRMEV03377552025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08,
SXN4H66, FRMEV03382782025,
606-82; POWER
LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
07.069.828/0003-07,
SYQ7J38,
FRMEV03389242025,
606-82;
PRIJU
TRANSPORT ES
RODOVIARIO LTDA, 02.071.350/0001-74, BWA8477, FRMEV03407362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00530032025, 773-
0; RIO BRILHANTE COMERCIO DE CARNES LTDA, 08.758.999/0001-44, , FREVP00533132025,
773-0; RODOCALEFI TRANSPORTES LTDA, 46.264.439/0001-22, , FREVP00528882025, 773-0;
RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, , FREVP00533582025, 773-0; ,
FREVP00533602025, 773-0; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, ,
FREVP00535482025, 773-0; ROBSON MELO DA SILVA - SERVICOS, 08.765.151/0001-42, ,
FREVP00540402025, 773-0; ROBSON SILVA DE PINHO, ***.974.128-**, , FREVP00541522025,
773-0; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, , FREVP00539362025, 773-0;
RITA
DE
CASSIA
RODRIGUES,
***.084.458-**,
,
FREVP00543592025,
773-0;
,
FREVP00544482025, 773-0; , FREVP00546802025,
773-0; ROBERT BADARO JUNGER,
***.277.057-**, , FREVP00543002025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00544142025, 773-0; , FREVP00546192025, 773-0; RICK
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 30.795.110/0001-58, , FREVP00544942025, 773-0; RODO R
TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, , FREVP00543062025, 773-0; ROBSON ROBERTO
MARTINS, ***.896.529-**, , FREVP00546952025, 773-0; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, , FREVP00545592025, 773-0; RODOMW
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0002-79, , FREVP00548332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
Fechar