DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTONIO DADDA, ***.251.300-**, EOF5H80, FRMEV02451582025, 606-82; ANTONIO
DEVANIEI SANTANA CARNEIRO, ***.401.455-**, PPV8A15, FRMEV02444512025, 606-82;
ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV02463142025, 606-82;
ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, ***.692.706-**, NYH8G23, FRMEV02465682025, 606-
82; ANTONIO DALCANARI, ***.246.119-**, MLP5I74, FRMEV02467132025, 606-82;
ANTONIO JOSE DE BITENCOURT, ***.734.389-**, MLD2819, FRMEV02466302025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRIELISON
GOMES
DOS
SANTOS,
***.943.264-**,
PCV7C97,
FRMEV02376312025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64,
FRMEV02422962025, 606-82; ANDREIA A. BELEMI DE LIMA LTDA, 11.379.121/0001-02,
APK9B38, FRMEV02384962025, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001-
03,
JJB8C45,
FRMEV02430042025,
606-82;
ANDREIA
NEVES
SECCO
ANTONIOLI,
***.446.888-**,
OBH0C98,
FRMEV02392822025,
606-82;
ANGELO
M.
MILBRADT,
09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV02398802025, 606-82; ANTONIO CARLOS SIMONETI
E OUTRAS, 10.323.241/0001-25, EQI1F01, FRMEV02432812025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA
LOCATELLI ROSA, ***.772.307-**, IWJ8I03, FRMEV02417072025, 606-82; IWJ8I03,
FRMEV02450802025,
606-82;
ANTONIO
CANDIDO
DE
FRANCA
&
CIA
LTDA,
10.591.109/0001-02, AXJ3F94, FRMEV02426312025, 606-82; ANGELO LUIZ STUANI,
***.152.790-**, ISI0E00, FRMEV02435342025, 606-82; ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR,
***.917.769-**, MII1635, FRMEV02416412025, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA,
02.921.346/0001-58,
QJZ1B89,
FRMEV02436272025,
606-82;
ANG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.310.536/0001-25,
QIW6E85,
FRMEV02447332025,
606-82;
QJT8B17, FRMEV02469432025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80,
SWL4C47, FRMEV02451512025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76,
HTG0F24, FRMEV02452892025, 606-82; ANDREIA APARECIDA RODRIGUES, ***.028.759-**,
BBL9I19, FRMEV02445542025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, ***.849.026-**,
KMS6J17, FRMEV02459872025, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, ***.933.259-
**, MIX8J89, FRMEV02466252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV02421752025,
606-82;
AUTO
VIACAO
SANTA
CATARINA
LTDA,
19.697.728/0001-42,
RXP5D08,
FRMEV02377792025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLG2H09,
FRMEV02424282025,
606-82;
SXX0C59,
FRMEV02404852025,
606-82;
RYX0I39,
FRMEV02460472025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MHM4F49,
FRMEV02418122025,
606-82;
AUTOBOTS
TRANSPORTES
LTDA,
11.065.837/0001-35,
ODF3G58, FRMEV02398722025, 606-82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73,
JAP2H98, FRMEV02406912025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61,
IUK2C88, FRMEV02416742025, 606-82; AUTO VIAS CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA,
45.510.392/0001-77, QTM0E76,
FRMEV02415822025, 606-82; AZUL
ARGAMASSAS
E
CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL8A09, FRMEV02426932025, 606-82; AVIARIO
MORAES LTDA, 83.216.291/0001-87, REB3F26,
FRMEV02451982025, 606-82; AVANTI
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO7B93, FRMEV02448392025, 606-
82;
AUTOMATIC
DOORS
COMERCIO
DE
PORTAS
E
AUTOMOTIZADORES
LTDA,
22.163.940/0001-34, TJH8C78, FRMEV02452012025, 606-82; AZE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
35.120.541/0001-38,
RMK0E31,
FRMEV02455632025,
606-82;
AUTOMOBILE
TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JCG0D35, FRMEV02387062025, 606-82; AVICOLA
FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, MLX3E92, FRMEV02459962025, 606-82; AV E L I N O
TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02462152025, 606-82; AWE
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ9H52, FRMEV02464052025, 606-
82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, BSX9C02, FRMEV02464632025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON PINHEIRO, ***.144.037-**, AAV1B50, FRMEV02379232025, 606-82;
ANDRADE PRE MOLDADOS LTDA, 38.194.077/0001-12, AIP1A42, FRMEV02418732025, 606-
82;
ANDRE
LUIZ
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90,
PXD5B29,
FRMEV02400562025, 606-82; ANDERSON LUIS ALTENHOFEN, ***.473.220-**, IFW1G48,
FRMEV02415872025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, ***.933.359-**, IGK8B11,
FRMEV02427922025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA,
10.849.516/0001-69,
QHE1739,
FRMEV02438452025,
606-82;
RDS9H23,
FRMEV02438492025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**, RA J7E83,
FRMEV02439952025, 606-82; RAJ7E83, FRMEV02468702025, 606-82; ANA PAULA DOS
SANTOS RIBEIRO, ***.345.068-**, GCV1F65, FRMEV02430402025, 606-82; ANDRE LUIZ
BELLAVER, ***.599.910-**, JCB3D47, FRMEV02441722025, 606-82; ANA PAULA BAT T I S T I ,
***.646.649-**, DHW2G63, FRMEV02451922025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, SXK3A66, FRMEV02446952025, 606-82; ANDERSON
ODY
NUNES,
***.108.210-**,
CZC7H19,
FRMEV02458872025,
606-82;
ANDISA
TRANSPORTES
LTDA,
07.677.576/0001-37,
GGE4B13,
FRMEV02463922025,
606-82;
SVC9E07, FRMEV02464332025, 606-82; ANA'S LOGISTICA LTDA, 52.191.109/0001-57,
SBE0G46, FRMEV02465032025, 606-82; ANDERSON GUILHERME DE PAULA, ***.962.816-
**, NYB4E93, FRMEV02464322025, 606-82; ANDRE LUIS PEREIRA, ***.857.536-**, ITJ3H54,
FRMEV02464102025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OQJ7A00,
FRMEV02464192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91,
RYU7E16, FRMEV02422882025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91,
MHK5A38, FRMEV02410272025, 606-82; BALDUINO JOAO BALASTRERI, ***.885.090-**,
IQT1566, FRMEV02421272025, 606-82; BAHOMA FRUTAS LTDA, 35.809.278/0001-99,
GBL4C43, FRMEV02442372025, 606-82; BASFRUTA PRODUCAO E COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.294.973/0001-20, RYQ3E64, FRMEV02429392025, 606-
82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV02395352025, 606-82;
B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FEI7E56,
FRMEV02450912025,
606-82;
BALDISSERA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
25.317.406/0001-23, JAS5G01, FRMEV02438122025, 606-82; BALDISSERA TURISMO LTDA,
21.589.715/0001-00,
BDL2120,
FRMEV02443642025,
606-82;
BDL2E22,
FRMEV02446602025,
606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
FPQ5G89, FRMEV02444872025, 606-82; TAM4J10, FRMEV02465132025, 606-82; BA R A N D I
TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02456252025, 606-82; BANCO
RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, TJP8I42, FRMEV02453612025, 606-82; B. NUNES
LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV02438422025, 606-82; B. NUNES
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV02450942025,
606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV02467352025,
606-82; BARBOSA DE FREITAS
TRANSPORTES LTDA, 54.510.361/0001-07, ELU8C79,
FRMEV02468742025, 606-82; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, BY D 5 8 0 6 ,
FRMEV02464872025,
606-82;
BATEFORTE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
30.036.692/0001-99, FES4D75, FRMEV02465812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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