DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02442732025, 606-82; DAF INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.495.567/0001-65,
SFD4F64, FRMEV02451962025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45,
RXV9G69, FRMEV02444902025, 606-82; D2B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
06.043.407/0001-82, BCD5D33, FRMEV02451032025, 606-82; DAGO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJQ7G83, FRMEV02459572025, 606-82; D MELO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV02463642025,
606-82; RDZ3E94, FRMEV02467862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENILSON PRAZITO TRANSPORTES
LTDA, 30.520.901/0001-75, SXO1A67,
FRMEV02405832025, 606-82; SXF0H25, FRMEV02455432025, 606-82; DENIS ALVES SOARES,
***.690.968-**, HYG1A62, FRMEV02393812025, 606-82; DENIO ASSIS DO NASCIM E N T O,
***.054.876-**, QQM0395, FRMEV02377122025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CQU1B62, FRMEV02412442025, 606-82; EZ Y 4 F 8 3 ,
FRMEV02439702025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002,
FRMEV02430762025, 606-82;
DELVANE GONCALVES
DOS SANTOS,
***.365.260-**,
MHR4C83,
FRMEV02400192025,
606-82;
DEMETRIO
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
06.180.839/0001-35, BCG7A82, FRMEV02394142025, 606-82; DENIS DA SILVA GO N C A LV ES ,
***.163.148-**, FLT0J30,
FRMEV02433272025, 606-82;
D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJQ8J94, FRMEV02434032025, 606-82; D ES T I N O
TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, QJN4G17, FRMEV02376412025, 606-
82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV02403822025, 606-82; DF
DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV02410382025,
606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, IZQ4300, FRMEV02431722025,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRP0F09,
FRMEV02435572025, 606-82; SRV2D94, FRMEV02412392025, 606-82; DGRAU LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.507.370/0001-69, MMH8857, FRMEV02455172025, 606-82; DENS
TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IYG3I97, FRMEV02444572025, 606-82; DENILSON
DE CAMARGOS RODRIGUES, ***.219.046-**, TAA7E71, FRMEV02463962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAMASCO
TRANSPORTES
LTDA,
71.135.370/0001-84,
SIL0I32,
FRMEV02381222025, 606-82; QXX6B26, FRMEV02409492025, 606-82; DALFERR LOGISTICA
LTDA,
06.137.031/0001-75,
RAF2012,
FRMEV02411302025,
606-82;
DALLA
VALLE
TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, ITI4J18, FRMEV02432662025, 606-82; DAMIAO
SEBASTIAO TAVARES, ***.142.043-**, ABW5C24, FRMEV02395242025, 606-82; DANIEL DE
OLIVEIRA, ***.249.430-**, ISF6E10, FRMEV02393932025, 606-82; DANDAN TRA N S P O R T ES
LTDA, 48.705.220/0001-47, AGR0H88, FRMEV02426772025, 606-82; DANIEL DA MAIA
JUNIOR, ***.968.499-**, QIH8B16, FRMEV02400432025, 606-82; DALVA SOARES ANICIO,
***.242.016-**, EMU9A59, FRMEV02423412025, 606-82; DAMIAO GALDINO FREIRE,
***.656.905-**, RCS5A95, FRMEV02422022025, 606-82; DAMACENO TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM LTDA, 06.886.720/0001-82, RYW0J79, FRMEV02426752025, 606-82;
DALL
AGNOL
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
12.985.421/0001-06,
IZM3H40,
FRMEV02439472025, 606-82;
DALTOE RICKROT
BOBSIN, ***.368.190-**,
JQQ7D69,
FRMEV02438842025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67,
RDT0B68, FRMEV02440202025, 606-82; RDT0B68, FRMEV02465472025, 606-82; DA L
SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ5I27, FRMEV02452612025, 606-82;
RLN8H05, FRMEV02464982025, 606-82; RXQ5I27, FRMEV02467722025, 606-82; DANIEL DE
JESUS SANTOS
LTDA, 37.578.915/0001-99,
BUS6C79, FRMEV02436482025,
606-82;
DAMASCENO BRAZ TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.697.309/0001-08, EAS5A02,
FRMEV02458522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2J94, FRMEV02430712025,
606-82; JCI1F59, FRMEV02430992025, 606-82; JDG8E99, FRMEV02431272025, 606-82;
JCI1D16, FRMEV02431912025, 606-82; JBM4A72, FRMEV02416242025, 606-82; JDB1F68,
FRMEV02423782025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV02442022025,
606-82;
JDG8H39,
FRMEV02453672025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
FOS6G95, FRMEV02433712025, 606-82; IYR1D24, FRMEV02430392025, 606-82; RYI9C60,
FRMEV02437162025,
606-82;
SXU5J95,
FRMEV02454132025,
606-82;
RYK0D50,
FRMEV02445882025,
606-82;
DIRCEU
VICENTE
DALCIN,
***.330.930-**,
ITJ4278,
FRMEV02393542025,
606-82;
DIPAMIL
FORTERA
MUNCKS
E
GUINDASTES
LTDA,
28.551.812/0001-44, IYN1C10, FRMEV02422032025, 606-82; DIOGO FOGACA E SILVA ,
***.196.220-**, IHK5100, FRMEV02411312025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPO R T ES
LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV02451262025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A
LTDA, 07.272.324/0001-28, RAD0B98, FRMEV02440742025, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE
ALIMENTOS LTDA, 14.136.525/0001-63, JCU2B86, FRMEV02449332025, 606-82; DISAR
TRANSPORTES LTDA, 52.269.474/0001-37, QRC2H58, FRMEV02466632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, JCV2F16, FRMEV02420202025,
606-82;
JCV2F16,
FRMEV02431172025,
606-82; E.G.M.
GRAFICA
E
EDITORA
LTDA,
71.860.613/0001-47, DJF6C30, FRMEV02412632025, 606-82; E. C. DE O. ANGELO -
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.662.282/0001-34, FUU9F21, FRMEV02432772025, 606-
82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV02427762025, 606-82;
JAO8B83, FRMEV02441652025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E
IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D52, FRMEV02433352025, 606-82; E L N
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 35.576.389/0001-00, THM9B81, FRMEV02434742025, 606-82;
DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IOM4E37, FRMEV02440662025, 606-82;
JCD7J24, FRMEV02436782025, 606-82; DUMASZAK
COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO
LTDA.,
05.872.409/0001-11,
MJV5B10,
FRMEV02439872025,
606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92,
RYX4C29, FRMEV02450882025,
606-82; E
&
E LOCACAO
DE
CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, CSK5465, FRMEV02439292025, 606-82; DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
QHD5564,
FRMEV02459402025,
606-82;
DVPEREIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.333.654/0001-53,
IZO1A37,
FRMEV02458852025, 606-82; E & E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.,
31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV02459322025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA,
05.131.884/0001-37, IZX4B07, FRMEV02463782025, 606-82; E G FRANCO TRANSP O R T ES ,
07.331.293/0001-39, OYF6468, FRMEV02463032025, 606-82; E. BORIM TRANSPO R T ES
LTDA, 00.189.732/0001-71, QCG3C97, FRMEV02462852025, 606-82; E. P. GERMA N O,
89.617.419/0001-09, IRM0F20, FRMEV02469902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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