DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.843.959-**, IPS5G40, FRMEV02433232025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
08.644.095/0001-98, RYQ9I53,
FRMEV02385982025, 606-82;
FABIO
FERREIRA LUIZ - CARVAO, 05.584.896/0001-17, IZS8F85, FRMEV02389262025, 606-82;
FABIO SERGIO BRUM DA SILVA, ***.218.010-**, DTB0G00, FRMEV02405052025, 606-82;
FABIANO MACIEL FERREIRA, ***.990.810-**, IKP1B92, FRMEV02451842025, 606-82; FABIO
ANTONIO DA SILVA BRITO, ***.087.795-**, FYU4G77, FRMEV02469302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RLF8F30,
FRMEV02392562025, 606-82;
RLF3F50, FRMEV02394242025,
606-82;
RYO3F40,
FRMEV02399762025,
606-82;
FLORICULTURA
VISTA
DA
SERRA
LTDA,
23.952.560/0001-41, RMI3C13, FRMEV02410212025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAC0550,
FRMEV02415912025,
606-82;
QJR8230, FRMEV02436122025, 606-82; RAF1C00, FRMEV02403282025, 606-82; SXV7F10,
FRMEV02432462025, 606-82; FOCO CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 35.857.631/0001-
06, QRE5B82, FRMEV02404212025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKX0H50,
FRMEV02412452025,
606-82;
RKW9J30,
FRMEV02469872025, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97,
MTZ5488, FRMEV02431222025, 606-82; FLAVIO PEREIRA XAVIER, ***.225.946-**,
GUK6D54, FRMEV02432942025, 606-82; FM PACHECO COLETAS DE MERCADORIAS LTDA,
04.224.562/0001-70, FSQ5660, FRMEV02419182025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA,
***.393.876-**, EGJ0A59,
FRMEV02437402025, 606-82;
FLORESTA LOGISTICA
LTDA ,
09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02442792025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA,
07.172.751/0001-34, JBA3100, FRMEV02453582025, 606-82; ITF0310, FRMEV02469372025,
606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV02443112025,
606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, SDN9A54, FRMEV02463572025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCINE
TRANSPORTES
LTDA,
72.306.947/0001-36,
JBT4A17,
FRMEV02407892025, 606-82; RIY9B20, FRMEV02455542025, 606-82; FRANCO SUD ES T E
COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02410502025, 606-82;
RFE6F50, FRMEV02453942025, 606-82; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES -
TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, BBT5B10, FRMEV02381562025, 606-82; FRANCISCA
CRISTINA APARECIDA BATISTA, 02.588.061/0001-47, RHG0A12, FRMEV02435532025, 606-
82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV02415942025,
606-82;
FRANCISCO
MANOEL
DE
ANDRADE
JUNIOR,
***.910.908-**,
OJI9H18,
FRMEV02425342025,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEV02398202025, 606-82; FRANCISCO ROBERTO ASSIS
DA SILVA, ***.571.730-**, IUF2H88, FRMEV02436902025, 606-82; FRANCISCO PIRES DE
LIMA,
***.879.029-**,
DAO6C97,
FRMEV02441112025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYA1F30,
FRMEV02453032025,
606-82;
RYK6F40,
FRMEV02453052025,
606-82;
FRAGA
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8I84,
FRMEV02452292025, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, ***.816.408-**, AQQ6F70,
FRMEV02450532025, 606-82; FRANCISCO CELIO DE FARIA, ***.116.776-**, HJC9J73,
FRMEV02451112025, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69,
FRMEV02458972025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLI9E87,
FRMEV02460332025, 606-82;
FRANCISCO LOPES
LAGE, ***.216.766-**,
HBN9369,
FRMEV02462402025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO DOS SANTOS, ***.052.143-
**, NFO8H26, FRMEV02469152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYL8F30,
FRMEV02404452025, 606-82;
RYO9F40, FRMEV02414872025,
606-82;
RYP1F40, FRMEV02398122025, 606-82; RYJ9F40, FRMEV02401032025, 606-82; RYL7F40,
FRMEV02414112025,
606-82;
RYP2F40,
FRMEV02401642025,
606-82;
RXT7F30,
FRMEV02428492025,
606-82;
RXW5F30,
FRMEV02411722025,
606-82;
RXT7F30,
FRMEV02422912025,
606-82;
RYM2F80,
FRMEV02437392025,
606-82;
RYB0F30,
FRMEV02436302025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, STB0F90, FRMEV02417132025, 606-82; SSS0F40, FRMEV02427642025,
606-82; TLJ8A40, FRMEV02430912025, 606-82; SVB5D30, FRMEV02399962025, 606-82;
STC0F20, FRMEV02400372025, 606-82; FERNANDO ROBERTO LOPES, ***.301.486-**,
OQO2472, FRMEV02393452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34, JDH4I08, FRMEV02427572025, 606-82; JDH4I08, FRMEV02441462025,
606-82; FERRAZ
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
29.072.825/0010-94, OOF2B25,
FRMEV02464692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSS8A86,
FRMEV03414902025,
606-82;
DIRCEU
CESAR
VIEIRA,
***.600.319-**,
AKD8F35,
FRMEV03415102025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, ***.689.501-**,
HBG9D96, FRMEV03415162025,
606-82; D G
INACIO TRANSPORTES
DE CARGAS,
46.086.200/0001-00, MKH1D40, FRMEV03415292025, 606-82; EDGAR LIMA ROCHA,
***.778.638-**, EWX5F66, FRMEV03415392025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A, 26.178.616/0014-65, QWS3177, FRMEV03415472025, 606-82; DELTON DORNELES DA
SILVA, ***.167.570-**, MJB3A09, FRMEV03415492025, 606-82; DB TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.934.391/0001-08,
MLG7E40,
FRMEV03415702025,
606-82;
EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL PAULISTA LTDA, 00.547.385/0001-01, AWD5210,
FRMEV03415742025, 606-82; CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, ***.510.308-**, BSG2G67,
FRMEV03415752025,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
KOPERECK
LTDA,
05.824.788/0001-74, IXW2407,
FRMEV03415962025, 606-82;
COONECTA TRUCK
-
ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA, 50.707.391/0001-57, OOM8E87,
FRMEV03416002025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, SPJ7F19,
FRMEV03416062025,
606-82;
DANILO
CEZAR
BORGES,
***.629.068-**,
CPG6850,
FRMEV03416172025, 606-82; DEBORA NOGUEIRA MUNIZ, ***.320.448-**, KQL7B49,
FRMEV03416262025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, JAU8A49,
FRMEV03416382025, 606-82; ELETROMECANICA AUTOPECAS LTDA, 24.733.118/0001-97,
AFR1E45, FRMEV03416562025, 606-82; C.C. GHISELLI COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS,
24.889.806/0001-40,
EFQ8C55,
FRMEV03416592025,
606-82;
CLESIO
ALEXANDRE
HAUSCHILD, ***.885.310-**, MIM0519, FRMEV03416662025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV03416732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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