DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, ***.869.661-**, QCM3837,
FRMEV03308682025, 606-82; QCM3837, FRMEV03372712025, 606-82; SAO PEDRO
TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03275872025,
606-82; SAO JOSE LOCACOES LTDA, 45.241.362/0001-02, AXL5A10, FRMEV03325502025,
606-82; SAO
LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 22.046.095/0001-17,
BDY5D82,
FRMEV03335862025,
606-82;
ROSANGELA
APARECIDA
DA
SILVA
MENDONCA,
00.176.310/0001-61,
SPZ0A77,
FRMEV03352912025,
606-82;
SAO
MARTINS
TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-
91,
FJH9F46,
FRMEV03366212025,
606-82;
ROSADO
NS
TRANSPORTES
LTDA,
28.464.123/0001-00,
TCA3D51,
FRMEV03343982025,
606-82;
SANDER
NICOLETTI
MORGEROT, ***.731.479-**, RDX5I19, FRMEV03347782025, 606-82; SANDRA REGINA
SARDA FARIAS, 08.641.562/0001-26, RAD0A22, FRMEV03363672025, 606-82; SARAH &
MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, SXB0C57, FRMEV03379832025, 606-
82; SXO7I76, FRMEV03382062025, 606-82; SAO PAULO MINAS TRANSPORTADORA LTDA ,
00.522.610/0001-55, GYQ3250, FRMEV03393442025, 606-82; SAO JOAO FRETAMENTO E
TURISMO S/A, 71.868.939/0001-10, FOK0C84, FRMEV03418052025, 606-82; SANDERSON
SIQUEIRA, ***.274.356-**, PUM4D72, FRMEV03418412025, 606-82; SANDRO BERTI
TRANSPORTES LTDA, 10.419.603/0001-86, IPJ8J65, FRMEV03419632025, 606-82; SANPET
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.394.625/0001-38,
RLG4F00,
FRMEV03420282025,
606-82;
SANDRO
ZANUZ,
***.531.510-**,
JAF8B99,
FRMEV03421232025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00,
SXP7B02, FRMEV03425162025, 606-82; SANTA FE MADEIRAS LTDA, 41.486.589/0001-67,
QTL3I83, FRMEV03392722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TC
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
31.522.093/0001-48,
RDG3F21,
FRMEV03299672025, 606-82;
T R SILVA TRANSPORTES
LTDA, 30.542.556/0001-70,
HMD9E57, FRMEV03282472025, 606-82; OWU2A36, FRMEV03300332025, 606-82; T S DE
SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03294442025, 606-82; TCA TRA N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03343202025, 606-82; SXC2C96,
FRMEV03283752025,
606-82;
SXR1B76,
FRMEV03284012025,
606-82;
SXF6H72,
FRMEV03284102025,
606-82;
RYC5I26,
FRMEV03291172025,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV03294662025, 606-82; RLH1D05, FRMEV03398872025, 606-82; T S S EXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, TJS6A92, FRMEV03346132025, 606-
82; OWH9H24, FRMEV03375482025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79,
JCQ0I25, FRMEV03371132025, 606-82; JCH7E79, FRMEV03325552025, 606-82; TC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
26.950.207/0001-10,
AXB1B46,
FRMEV03377022025, 606-82; T SCUCEL TRANSPORTES, 51.529.482/0001-02, FCQ5G43,
FRMEV03405202025,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0001-25, GHT4D58, FRMEV03418472025, 606-82; TARCISIO RICARDO BRUSKY,
***.827.959-**, MHG6D02, FRMEV03420862025, 606-82; TATI INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA, 85.397.776/0001-40, MFW0457, FRMEV03420412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO LUIZ FILHO, ***.053.029-**, LWX2003, FRMEV03296202025, 606-
82; SECCO & SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, RWJ0D18, FRMEV03305562025, 606-82;
JAJ6D77, FRMEV03329182025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33,
TAW0E80,
FRMEV03220072025,
606-82;
TAU0B75,
FRMEV03349902025,
606-82;
TAW0H89, FRMEV03389252025,
606-82; SEBALDO
CANISIO KIRST,
***.232.530-**,
SET8H18, FRMEV03332302025, 606-82; SET8H18, FRMEV03387842025, 606-82; SERAFIM
COMBUSTIVEIS
LTDA,
75.801.621/0001-73, RYX8F22,
FRMEV03333582025,
606-82;
SEBASTIAO RODRIGUES BRITO, ***.101.978-**, HEH3F58, FRMEV03313102025, 606-82;
SEBASTIAO
VICENTE
DO
NASCIMENTO,
17.325.864/0001-86,
FKI5B69,
FRMEV03371982025, 606-82; SEBASTIAO JOEL FERREIRA DA SILVA, ***.234.270-**,
IHM2H67, FRMEV03345242025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA,
00.130.097/0001-57,
JAI4E36,
FRMEV03399662025,
606-82;
JAI4E36,
FRMEV03399672025,
606-82;
JAI4E36,
FRMEV03399982025,
606-82;
IZU1C92,
FRMEV03403992025,
606-82;
TQO3J59,
FRMEV03409932025,
606-82;
JBA4G57,
FRMEV03418482025,
606-82;
SARAIVA
ENGENHARIA
LTDA,
16.970.026/0001-00,
SNW0A36, FRMEV03400532025, 606-82; SNV9G18, FRMEV03413102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TC
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
31.522.093/0001-48,
RDG3F21,
FRMEV03299672025, 606-82;
T R SILVA TRANSPORTES
LTDA, 30.542.556/0001-70,
HMD9E57, FRMEV03282472025, 606-82; OWU2A36, FRMEV03300332025, 606-82; T S DE
SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03294442025, 606-82; TCA TRA N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03343202025, 606-82; SXC2C96,
FRMEV03283752025,
606-82;
SXR1B76,
FRMEV03284012025,
606-82;
SXF6H72,
FRMEV03284102025,
606-82;
RYC5I26,
FRMEV03291172025,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV03294662025, 606-82; RLH1D05, FRMEV03398872025, 606-82; T S S EXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, TJS6A92, FRMEV03346132025, 606-
82; OWH9H24, FRMEV03375482025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79,
JCQ0I25, FRMEV03371132025, 606-82; JCH7E79, FRMEV03325552025, 606-82; TC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
26.950.207/0001-10,
AXB1B46,
FRMEV03377022025, 606-82; T SCUCEL TRANSPORTES, 51.529.482/0001-02, FCQ5G43,
FRMEV03405202025,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0001-25, GHT4D58, FRMEV03418472025, 606-82; TARCISIO RICARDO BRUSKY,
***.827.959-**, MHG6D02, FRMEV03420862025, 606-82; TATI INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA, 85.397.776/0001-40, MFW0457, FRMEV03420412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW2I70,
FRMEV03334722025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV03335622025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV03315242025,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV03386532025,
606-82;
SXX1H36,
FRMEV03410242025,
606-82;
RYU9B08,
FRMEV03348972025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV03358782025,
606-82;
SXV0F71,
FRMEV03361332025,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV03363812025,
606-82;
RYZ3F29,
FRMEV03295072025,
606-82;
RYJ9H63,
FRMEV03371342025,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV03372262025,
606-82;
SXN0I79,
FRMEV03342692025,
606-82;
SXX1H66,
FRMEV03362832025,
606-82;
SXN0I79,
FRMEV03378162025,
606-82;
REA8H48,
FRMEV03378142025,
606-82;
SXE6D66,
FRMEV03363612025,
606-82;
RKW2I70,
FRMEV03377142025,
606-82;
SXC2C96,
FRMEV03381542025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03381552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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