DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, SKA9C58,
FRMEV02435722025, 606-82; SJP5B44, FRMEV02462222025, 606-82; VANUZZI MAFFI E
CIA LTDA,
05.701.336/0001-03, AGY6642,
FRMEV02440922025, 606-82;
VANOLLE
EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA, 18.308.079/0001-88, OQJ3G92, FRMEV02440312025,
606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RNL7F92, FRMEV02425872025, 606-82; VELOZTER TRANSP O R T ES
LTDA, 14.536.532/0001-52, QAZ4I77, FRMEV02449322025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO
TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RYP3G39, FRMEV02449932025, 606-82;
VCR TRANSPORTES LTDA, 10.693.170/0001-52, MHZ1J44, FRMEV02446662025, 606-82;
VENDEMMIA
COMERCIO
INTERNACIONAL 
LTDA,
13.631.538/0007-31,
RYZ6F85,
FRMEV02453872025, 606-82;
VELLOZIANA TRANSPORTES
LTDA, 33.442.420/0001-87,
RXY8I65, FRMEV02447062025, 606-82; VAPI TRANSPORTES LTDA, 32.864.174/0001-99,
AZZ7A49, FRMEV02449372025, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18,
INR8H45, FRMEV02446702025, 606-82; VANIO ANTONIO TUBIN, ***.747.089-**, BDK2J55,
FRMEV02456092025, 
606-82; 
VCB 
CARGAS 
LTDA, 
38.493.863/0001-10, 
HIA2E89,
FRMEV02454202025, 606-82; VANILDO NASARIO ORIQUES, ***.112.329-**, AJH0C96,
FRMEV02481882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50605.000192/2025-80.
CEDENTE: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária - Substituto, Sr. ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE
3484-3.
CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO
DE
RIO
REAL, inscrito
no
CNPJ
sob
o
nº
15.088.800/0001-83, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. GIANCARLO ALVES DE
ALCÂNTARA SOUZA, portador do CPF nº 7**.***.***-*3. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso
Gratuito de Bem Imóvel nº 13/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este
instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado
Estação Ferroviária de Rio Real (NBP 1268266), localizado no município de Rio Real/BA. .
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007,
no art. 18 da Lei 9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021,
conforme seu art. 184 e no Decreto-Lei nº 2.398/87. ELOI ANGELO PALMA FILHO.
AV I S O
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17
de novembro de 2020, art. 37, inciso III da Instrução Normativa n.º 06/2019/DG/DNIT, de
24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa n.º 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto
de 2021,
após análise
dos autos
do Processo
Administrativo de
Apuração de
Responsabilidade n.º 50622.000609/2025-04, instaurado no âmbito do Contrato n.º
1.0.00.00241/2022-00, decide, CONHECER do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela
empresa
ENGEFOTO 
ENGENHARIA
E 
AEROLEVANTAMENTOS
LTDA 
(CNPJ
n.º
76.436.849/0001-74), para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para RETIFICAR a
Decisão de Primeira Instância de SEI n.º 20384903, proferida pelo Superintendente
Regional do DNIT no estado de Rondônia - SRE-DNIT/RO, aplicando as penalidades de
MULTA, no valor de R$ 525.541,50 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta
e um reais e cinquenta centavos) e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE
PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, pelo período de 3 (três) meses, em razão de descumprimento contratual.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CESSÃO DE USO publicado no D.O.U. de 29 de agosto de 2025,
Seção 3, pág. 214 onde se lê: PROCESSO: 50606.001398/2022-74, leia-se: PROC ES S O
50600.015189/2025-19.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90315/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/10/2025 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos
Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de
Recuperação Estrutural Naval e Civil, com a Ampliação do Cais Flutuante Existente, do
Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado de Rondônia.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 08/10/2025) 393009-39252-2025NE800009
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600030749202395. , publicada no D.O.U de 19/09/2024 . Objeto: Contratação de
Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a
Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do
Cais flutuante Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado
de Rondônia. Novo Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: 09/10/2025 às 08h00.
- .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 08/10/2025) 393009-39252-2025NE800023
(Of. El. nº .)
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 780/2024.
Nº Processo: 50601.001666/2024-60.
Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado:
22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de
Prazo ao Contrato nº 0780/2024-01, passando o término da Vigência de 09/10/2025 para
09/02/2026.
VIGÊNCIA: 10/10/2025 A 09/02/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 105, ART. 106
E ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 781/2024.
Nº Processo: 50601.002112/2024-80.
Dispensa. Nº 28/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 0781/2024-01, passando o término da Vigência de
09/10/2025 para 09/03/2026 e da Execução de 09/10/2025 para 09/03/2026.
Vigência e Execução: 10/10/2025 a 09/03/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 105, ART.
106 E ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 400/2022.
Nº Processo: 50600.022268/2022-25.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 287/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de
vigência e de execução ao contrato. Prorroga o prazo de vigência. por mais 120 dias
consecutivos, contados a partir de 09/10/2025, passando a vencer em 05/02/2026 e
prorroga o prazo de execução por mais 120 dias consecutivos, contados a partir de
09/10/2025, vencendo em 05/02/2026.. Vigência: 09/10/2025 a 05/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.163.799,04. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90392/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605002464202586. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia de Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para
Melhoramentos na Rodovia BR-110/BA - Travessia Urbana de Ribeira do Pombal, no Estado
da Bahia, incluindo Obras de Artes Especiais. Subtrecho: ENTR BA-388 (P/CURRAL FALSO) -
ENTR BA-084 (CIPÓ); Segmento do km 169,40 ao km 177,50; Extensão 8,10 km; SNV
110BBA0641 - 110BBA0650 (Versão 202501A). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo
Machado
1225 
3º
Andar,
Stiep
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90392-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem
ser retiradas no site www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 08/10/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 397/2024.
Nº Processo: 50603.002490/2023-62.
Pregão. Nº 90148/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é o acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do
pato no valor de r$ 5.478.518,33 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil
quinhentos e dezoito reais e trinta e três centavos), reflexo financeiro positivo de 22,205%,
e decréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 25.587,02 (vinte e cinco
mil quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos), reflexo financeiro negativo de
0,104%, totalizando reflexo financeiro positivo de r$ 5.452.931,31 (cinco milhões,
quatrocentos e cinquenta e dois mil novecentos e trinta e um reais e trinta e um
centavos), correspondendo a 22,101% do valor contratado vigente a preços iniciais, devido
à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., conforme planilha sei (21994664 e
21994728), por interesse mútuo das partes. Vigência: 08/10/2025 a 02/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.672.688,28. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 226/2024.
Nº Processo: 50611.002114/2022-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
MT 
-
DNIT.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a rerratificação do erro material referente ao valor
contratual, tendo em vista a não inclusão na planilha de custo e formação de preços, no
submódulo 2.1: 13º salário e adicional de férias, no item a - transporte, do custos de
transporte alternativo (vale combustível) e incluído de forma equivocada o custo de vale
transporte, resultando numa diferença de valor a ser ressarcido ao contratado.
dessa forma, faz necessário as devidas correções nas cláusulas primeira e terceira do
primeiro e quinto termos de apostilamentos e nas cláusulas terceira e quinta do segundo
termo aditivo:
No primeiro termo de apostilamento, as cláusulas primeira e terceira passam a ter a
seguinte redação:
1. Do objeto:
1.1 o presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços ao
contrato sr/mt-226/2024, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2024/2024,
registrado
sob
os nsº
mt000075/2024,
de
23/04/2024
(sei nº
19509747)
e
mt000231/2024 (sei nº 19452930), de 05/08/2024, conforme demonstrado através da
planilha de custo e formação de preços (sei nº 22406184).
3. Do valor do contrato
3.1 após o procedimento de repactuação de preços, o valor do contrato original passará
de valor global de r$959.129,97 (novecentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove
reais e noventa e sete centavos) para r$ 1.034.999,31 (hum milhão, trinta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) e de valores mensais de
r$79.927,50 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)
para r$86.249,94 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro
centavos), inclusos todos os custos e despesas contratuais.
3.2 o contrato original passará a dispor como anexo a planilha de custos e formação de
preços (sei nº 22406184), anexa ao presente instrumento.
No quinto termo de apostilamento, as cláusulas primeira e terceira passam a ter a
seguinte redação:
1. Do objeto:
1.1 o presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços ao
contrato sr/mt-226/2024, de acordo com a convenção coletiva de trabalho 2025/2025,
registrado sob os mt000110/2025 (sei nº 20887975), com data de registro em 07/04/2025
e da da cct 2025 nº mt000123/2025, (sei nº 20895312), com data de registro em
14/04/2025, e demonstrado através da planilha de custo e formação de preços (sei nº
22423468).