DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
FVJ6H02,
FRMEV02421742025,
606-82;
SVD1I71,
FRMEV02459822025,
606-82;
SUI1B04,
FRMEV02479782025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70,
QIV2613, FRMEV02401222025, 606-82;
TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA,
82.725.425/0001-22, RLA3I51, FRMEV02407952025, 606-82; SXA3I73, FRMEV02466612025,
606-82;
RYV2C33,
FRMEV02466762025,
606-82;
TRANSPORTADORA
LC
LTDA.,
03.701.149/0001-96,
RCO5A57,
FRMEV02447942025,
606-82;
RCO5A57,
FRMEV02466172025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04,
PPB4403,
FRMEV02409312025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSLEONE
LTDA,
83.739.946/0001-00, BEM5G20, FRMEV02266482025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC
LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV02494362025, 606-82; TRANSPORTADORA
IMARUI LTDA, 16.493.230/0001-70, QNE2G50, FRMEV02491382025, 606-82; MUNICIPIO DE
RIO NOVO, 18.338.244/0001-44, PYB5807, FRMEV02475322025, 606-82; FAZENDA SAO
JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, ENI3H65, FRMEV02489532025, 606-82; MWP
CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, 38.085.431/0001-70, JDA0A75, FRMEV02478152025,
606-82;
FC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.918.382/0001-07,
SFV7F42,
FRMEV02489512025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81,
FRMEV02473772025,
606-82;
FECHA
NEGOCIACOES
E
FRETAMENTO
LTDA,
56.795.497/0001-36, SVX2J87, FRMEV02483842025, 606-82; NATURAL RECICLADORA DE
OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, DPF9H04, FRMEV02475412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60,
RYM5I78, FRMEV02409642025, 606-82; RYM5I78, FRMEV02430552025, 606-82; RYM5I78,
FRMEV02478992025, 606-82; V. R. M. TRANSPORTES LTDA, 50.689.664/0001-88, IQF3D89,
FRMEV02397162025,
606-82; VAGNER
TADEU DA
SILVA, ***.882.986-**,
HFE5G66,
FRMEV02406662025, 606-82; VAELI LOGISTICA LTDA, 24.379.432/0001-13, MKI5E74,
FRMEV02416582025,
606-82;
VALDELUCIA
DE
JESUS,
***.203.418-**,
CLJ2J20,
FRMEV02437552025, 606-82; VALDECIR ROQUE DA SILVA, ***.171.148-**, CZC1I93,
FRMEV02445362025,
606-82;
V.
RUFATTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.521.203/0001-11,
RHF1B16,
FRMEV02446392025,
606-82;
BAP7024,
FRMEV02452582025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04,
JBU0B71, FRMEV02438292025, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, ***.284.716-**,
TEE4G08, FRMEV02387492025, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09,
JAA8C12, FRMEV02456072025, 606-82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, ***.197.359-**,
INE5E25, FRMEV02460552025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-
14, DTC1A65, FRMEV02464992025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-
61, EFV7A41, FRMEV02464002025, 606-82; VALDEIR BATISTA FYDRYZEWSKI, ***.772.769-
**, ATM2C90, FRMEV02466682025, 606-82; VALDEMAR ALVES DE ARAUJO, ***.551.775-**,
NVN3478, FRMEV02478022025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67,
BBZ4D73, FRMEV02494072025,
606-82; V.R.C
CIMENTO LTDA,
57.511.637/0001-60,
MIT6C35, FRMEV02488082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
JBC1E43,
FRMEV02420802025,
606-82;
RTK2D50,
FRMEV02429472025,
606-82;
RTU0D51,
FRMEV02429482025,
606-82;
SHB4B44,
FRMEV02432242025,
606-82;
SYO3F08,
FRMEV02433092025,
606-82;
SYO3F08,
FRMEV02433722025,
606-82;
SIS6H46,
FRMEV02433742025,
606-82;
RUR2F86,
FRMEV02434052025,
606-82;
RUR2F86,
FRMEV02398292025,
606-82;
JBC1E63,
FRMEV02420832025,
606-82;
RUP2B20,
FRMEV02443482025,
606-82;
SYN4D67,
FRMEV02453752025, 606-82; JBM5177, FRMEV02448762025, 606-82; VAMOS LOCAC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B31,
FRMEV02412962025,
606-82;
JCW2E72,
FRMEV02427052025,
606-82;
JAD8B31,
FRMEV02433342025,
606-82;
JCW2E73,
FRMEV02440732025,
606-82;
JBT0H26,
FRMEV02442482025,
606-82;
JBL7J20,
FRMEV02447422025,
606-82;
JAO9B25,
FRMEV02446072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VGL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
29.584.862/0001-90,
HBN8E91,
FRMEV02397952025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56,
FRMEV02400542025,
606-82;
QMF6J56,
FRMEV02420572025,
606-82;
QMF6J56,
FRMEV02445652025,
606-82;
VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70,
RYK7E20,
FRMEV02408152025,
606-82;
RYK7E20,
FRMEV02429962025,
606-82;
RXM1A20,
FRMEV02452952025,
606-82;
RLN6C20,
FRMEV02455442025,
606-82;
RDU4C20,
FRMEV02450922025,
606-82;
QJD2D20,
FRMEV02456242025, 606-82; RYL4J20, FRMEV02483912025, 606-82; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03,
GAQ6G64,
FRMEV02402312025,
606-82;
VIACAO
CLEBSON
TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV02408792025, 606-82; VIA AUTO
TRANSPORTADORA LTDA, 51.043.971/0001-50, JAY5J47, FRMEV02452682025, 606-82;
JAY5J47, FRMEV02487472025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40,
QCD9C35, FRMEV02445642025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
22.307.497/0001-28, RYJ8J13, FRMEV02450812025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A,
27.486.182/0052-59, LTI6762, FRMEV02469932025, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA
ANDRADE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO,
20.051.438/0001-06,
PLD4507,
FRMEV02487542025, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01,
FHH5H62, FRMEV02484712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEY
DO
ESPIRITO
SANTO,
01.174.670/0001-97,
QXB1F11,
FRMEV02396052025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA
LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1B68, FRMEV02411062025, 606-82; VAM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 19.796.252/0001-05, QWW9C89, FRMEV02415022025, 606-82; VANIFER
COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, 26.825.701/0001-53, SXI0J92, FRMEV02426412025, 606-
82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RXK4B44, FRMEV02419632025, 606-82;
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