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DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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138
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP,
notifica a pessoa jurídica MATOS E RANGEL LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.055.117/0001-45,
referente ao Contrato CNMP nº 2/2023, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou
incerto, sobre:
1) 
a
instauração 
do
Processo 
Administrativo
CNMP 
nº
19.00.1500.0003901/2025-24 para apuração de infração e, se for o caso, aplicação de
penalidades por descumprimento de disposições estabelecidas no CONTRATO CNMP Nº
2/2023, nos termos do Relatório do Gestor do Contrato 1205543; e
2) a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta
notificação, para apresentação de DEFESA PRÉVIA em relação ao descumprimento
contratual, consubstanciado nos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos
do art. 78, parágrafo único, e do art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/1993, bem como do art. 5º,
inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Por oportuno, informa-se que a mencionada pessoa jurídica poderá ter acesso
aos autos digitais do referido processo, os quais deverão ser solicitados à Comissão de
Apuração 
de 
Descumprimento 
Contratual 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
cadec@cnmp.mp.br, e que o processo terá continuidade independentemente de sua
manifestação.
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO
Ordenadora de Despesa do CNMP
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 008524/2024-79. Objeto: Aquisição de licenças perpétuas de
Microstrategy Client-Application-API com serviços de suporte técnico e atualização da
versão. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf
Sul,
Qd. 4,
Conj. c
, Blocos
de a
a
f -
Plano Piloto,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas
Eletrônicas
(SIASGnet - 07/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa MICROSTRATEGY BRASIL LTDA. CNPJ: 02.869.307/0001-59. Objeto: a)
a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 3 de
novembro de 2025 a 2 de novembro de 2026, nos termos da Cláusula Segunda do Termo
Contratual em comento c/c do item 8 do Projeto Básico nº 008/2021 - DICOD; b) reajustar
o Contrato em 2% (dois por cento), de acordo com o Parágrafo Segundo da Cláusula
Terceira - Preço - do Termo Contratual nº 52/2021 c/c do item 14 do Projeto Básico nº
008/2021 - DICOD, com efeitos financeiros a partir de 25/03/2025. Vigência: 03/11/2025 a
02/11/2026. Data de Assinatura: 18/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 94.500,24.
Valor Global do Contrato: R$ 477.280,07. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor THIAGO ALV ES
CREPALDE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.020119/2020-03.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 44/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA. CNPJ: 01.985.366/0003-91. Objeto: Aquisição de um cardioversor para atender às
demandas da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da
Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$
66.417,84. Vigência: 10/09/2025 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do
objeto. Data de Assinatura: 10/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADILSON DE AZEVEDO.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.003391/2025-25.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 46/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa LEX EDITORA S.A. CNPJ: 61.160.768/0001-17. Objeto: Contratação de assinatura
do serviço de acesso à Plataforma Jurídica Magisternet e à Biblioteca Digital LEX, a qual
compreende o fornecimento de 50 acessos simultâneos e ilimitados ao conteúdo digital de
forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet
Protocol (IP) do MPF. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 17.400,00.
Vigência: 17/09/2025 a 16/09/2026. Data de Assinatura: 17/09/2025. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a
Senhora MARLENE DE FÁTIMA IMHOFF. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003750/2025-44.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 48/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa REFLEXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.091.073/0001-24. Objeto:
Aquisição de cortinas tipo rolô, para instalação em ambientes de uso específico do edifício
sede da Procuradoria-Geral da República - PGR. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
028/2024-RP. Valor Total: R$ 329.825,00. Vigência: 16/09/2025 a 15/12/2025. Data de
Assinatura: 16/09/2025.
Signatários: pelo
Contratante, THIAGO
LONGO MENEZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANDREY HENKE. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.005632/2024-90.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 49/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa V2 TEC SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 44.142.273/0001-46. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria em
tecnologia da informação, com finalidade de apoio à condução e execução do
programa de transformação digital, inovação e governança de TI do Ministério Público
Federal (MPF). Modalidade: Pregão Eletrônico nº SRP Nº 10/2024. Valor Total: R$
4.980.992,00. Vigência: 24/09/2025 a 23/09/2026. Data de Assinatura: 24/09/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração;
e pela Contratada, o Senhor VALTER MORAIS DE ANDRADE e o Senhor VLAUDEMIR
MORAIS DE ANDRADE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004512/2025-56.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a UNIVERSIDADE DE VILA VELHA - UVV.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 07/10/2025. RODRIGO
VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e JONAS TADEU DE OLIVEIRA, Procurador
Geral e Coordenador de estágio não-obrigatório da UVV Processo Administrativo
1.17.000.003096/2025-71. RENATA HOLTZ Chefe do Setor de Estágio do MPF/PR- ES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO e a FACULDADE FAMART. OBJETO: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 07/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA
REPÚBLICA/PROCURADOR CHEFE DA PR/MA e LUCAS EUSTÁQUIO DE PAIVA SILVA,
COORDENADOR 
DE 
PÓS-GRADUAÇÃO 
DA 
FAMART. 
Processo 
Administrativo:
1.19.000.000645/2024-09. ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, por intermedio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO
MOURÃO - INTEGRADO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 07/10/2025.
Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Maria Danieli
Menegassi de Castro, representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO
MOURÃO - INTEGRADO. Processo Administrativo 1.25.000.000501/2021-02.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual
da Procuradoria da República em Rondônia e com fundamento no art. 44, §6°, da Portaria
PGR/MPU n. 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR a Sra. CAMILA ARACELI PAIANO
representante legal da empresa ÁGIL LTDA, CNPJ n. 26.427.482/0001-54, sobre a autuação
do processo administrativo n. 1.31.000.000767/2025-73, instaurado para apurar possível
descumprimento de cláusulas do Contrato n. 04/2024. A notificada deverá apresentar
DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e
especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão
de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do
MPF, disponível o endereço "https://www.mpf.mp.br/mpfservicos" - Menu Petição e
Assinaturas. O número do Procedimento de Gestão Administrativa para vinculação do
documento é 1.31.000.000767/2025-73. Todo o processo encontra-se à disposição da
empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Rondônia, situada na Rua
José Camacho, n. 3307, Bairro Embratel, Porto Velho - RO, CEP 76820-886. O processo
tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU n.
178/2023 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o
período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo
com ou sem a apresentação da defesa. Assinam:
CLEIVERTON DIAS ARAÚJO
PAULO WOIDA NETO
JOSÉ WELLINGTON AMORIM
Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 200008
Nº
Processo: 0003529/2025-08.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de fornecimento e
instalação de 2 (dois) equipamentos de climatização do tipo split com compressor inverter,
frio, de 12.000 BTU/h, a serem instalados na guarita e na sala da nutricionista do
restaurante da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, incluindo mão-de-obra, ferramentas,
equipamentos e materiais de consumo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90059-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) 
e 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.gov.br/compras/pt-br 
ou
http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 07/10/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200200
Nº Processo: 0856/2025-65. Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos da frota
oficial, mediante a disponibilização de motorista devidamente qualificados, com dedicação
exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades do Ministério Público do
Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 5
Lote
c 
Torre
A, 
Sala
806-b,
Asa 
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de
09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Agente da Contratação
(SIASGnet - 07/10/2025) 200200-00001-2025NE000041

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