DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038.008457/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema
modular da estação de tratamento de efluentes-ETE, com fornecimento de peças para
atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor
Bancário 
Norte
Quadra 
1, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas e lances deverão
tomar como referência o período total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses. E-mail
para
esclarecimentos e
impugnações:
edital@dpu.def.br
| E-mail
para
diligências:
licitação@dpu.def.br. .
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/10/2025) 290002-00001-2025NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo 1253546/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/191.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI/CE. CNPJ: n. 06.579.479/0001-02. OBJETO: objetivando a
implementação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de
Aracati/CE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de
26/09/2025, por tempo indeterminado.
Processo 1002565/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/260.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS.
CNPJ: n. 01.073.089/0001-89. OBJETO:
objetivando a implementação e operação do sistema de transmissão de TV Digital em
Caldas Novas/GO. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de
30/09/2025, por tempo indeterminado.
Processo 1073394/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/259.0- firmado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO/PR. CNPJ: n. 78.686.557/0001-15. OBJETO:
objetivando a implementação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na
Cidade de Francisco Beltrão/PR. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA:
A partir de 30/09/2025, por tempo indeterminado.
Processo 916174/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/225.0- firmado com a
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
INDAIATUBA/SP. CNPJ:
n.
51.907.384/0001/61.
OBJETO:
objetivando a implementação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na
Cidade de Indaiatuba/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir
de 05/09/2025, por tempo indeterminado.
Processo 912201/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/190.0- firmado com a
CÂMARA
MUNICIPAL DE
JAGUARUANA/CE. CNPJ:
n. 06.579.320/0001-24.
OBJETO:
objetivando a implementação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na
Cidade de Jaguaruana/CE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir
de 19/09/2025, por tempo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 265.239/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/206.2 - firmado com a STOQUE
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. CNPJ n. 05.388.674/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços
de outsourcing de impressão, mediante a disponibilização de equipamentos para
impressão, monocromática e colorida. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei n° 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo dos quantitativos dos seguintes subitens: Subitem 2.5
- impressão de páginas A4 monocromáticas para os equipamentos E, F, G e H - acréscimo
de 10.999 milheiros (no valor total de R$528.281,97); e Subitem 3.4 - impressão de páginas
A4 monocromáticas para os equipamentos tipos I e J - acréscimo de 251 milheiros (no
valor de R$19.876,69). VALOR: R$ 7.916.825,46.
Processo 510.214/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/199.4 - firmado com a RD TE L ECO M
LTDA. CNPJ n. 07.426.902/0001-33. OBJETO: Prestação de serviço de conexão à Internet
(SCI) de Alta Velocidade, compreendendo instalação, configuração, ativação, locação de
equipamentos e suporte técnico. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses,
contados a partir de 21/11/25. VALOR: R$37.632,00.
Processo 236481/2017. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/158.5- firmado com a INFRAMERICA
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A. CNPJ n. 15.559.082/0001-86. OBJETO:
Cessão onerosa de uso de uma sala de 69m² no Aeroporto Internacional de Brasília
destinado ao atendimento de autoridades da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, a partir de 07/10/2025. Valor: R$279.736,51.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1161656/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/243.0 - firmado com
CENTRO DE REABILITAÇÃO SARAH BRANDÃO LTDA. CNPJ: n. 24.386.198/0001-51. OBJETO:
Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 02.10.2025, por prazo indeterminado.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 877727/2025. Objeto: Aquisição de freezer horizontal, novo e para
primeiro uso, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90069-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 09/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 08/10/2025) 10001-00001-2025NE900001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 976374/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos para o sistema
de comunicação da TV e Rádio Câmara,tais como:matriz de intercomunicação/servidores
de controle e configuração de sistema de intercomunicação;painéis de comunicação;
transmissores e receptores;conjunto de conversores de áudio;microfones,novos e para
primeiro uso,incluindo serviços de instalação,configuração e ativação do sistema, bem
como treinamento técnico-operacional e,ainda,garantia de funcionamento, pelo prazo de
12 meses.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 09/10/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 08/10/2025) 10001-10000-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0259. Processo: 200.015508/2025-12.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO - RO. CNPJ: 01.621.060/0001-94.
Data da assinatura: 08/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/10/2025 final: 08/10/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Marcos Ramon Ribeiro, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato n° 0108/2021, celebrado com a empresa MED MAIS
SOLUÇÕES 
EM
SERVIÇOS 
ESPECIAIS
LTDA. 
CNPJ:
09.557.452/0001-43. 
Processo:
200.007951/2025-10. Data da Assinatura: 08/10/2025. Objeto: Prorroga a vigência do
Contrato nº 108/2021, de 2 de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2026. Programa
de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2025NE3382 de
04 de setembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral,
pela empresa: Bruna Lívia Costa Reis.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0267. Processo: 00200.016265/2025-30.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - SP. CNPJ:
56.368.061/0001-60. Data da assinatura: 07/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
07/10/2025 - final: 07/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-
Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretor-executivo em exercício, pela
Câmara: Odewaldo Carta.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90026
Nº
Processo: 35801920244908000.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
suporte técnico e atualização de licenças para equipamentos e software da solução
Cisco SmartNet, por 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidos no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
09/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09,
Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-
90015-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
09/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/10/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2025) 90026-00001-2025NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6016047/2025-00. MULTSERV - Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.
CNPJ 04.689.445/0001-81. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-007/2024 - Prestação de
serviços de segurança pessoal privada armada e escolta. Prorrogação da vigência por
12 meses, a contar de 17/3/2026 até 16/3/2027, nos termos do artigo 57, inciso II, da
Lei
nº
8.666/1993. As
despesas
correrão
à
conta dos
recursos
orçamentários
consignados ao Contratante para o próximo exercício, constante da ação "Apreciação
de Causas na Justiça do Trabalho", na rubrica 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra.
Assinatura: 7/10/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Luis Gustavo Silva Barra, Representante Legal.