DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070023
Número do Contrato: 85/2022.
Nº Processo: 22 .0.000001873-6.
Pregão. Nº 53/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
07.123.047/0001-91 - CASA JARDIM PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do
Contrato TRE/GO nº 85/2022. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 74.251,55. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.114.152/0001-40, por
meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a
Decisão nº 7589/2025, nos autos do SEI nº 0013528-98.2023.6.27.8000, que aplicou a
penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato nº 09/2024
(doc. nº 2037691), bem como a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a
União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com
fundamento nos itens 14.2. letra c; e 14.3. letra d., do Termo de Referência anexo ao
Pregão Eletrônico n.º 25/2023- TRE/MA (doc. n.º 1943767) c/c os artigos 155, inciso III, e
156, incisos II e III da Lei 14.133/2021, pelas razões apresentadas no Parecer nº 1983/2025
- ASJUR. A interessada fica notificada para, querendo, usar da faculdade que lhe é
conferida pelo art. 157 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação do presente edital de notificação. Os autos do processo SEI nº 0013528-
98.2023.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís - MA, 9 de outubro de 2025.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa SIGMA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
DE ESCRITÓRIO LTDA.,
CNPJ nº
11.347.568/0001-08, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, referente à apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do
Pregão Eletrônico nº 90016/2025, SEI nº 0004844-19.2025.6.27.8000, tendo sido decidido,
com fundamento no subitem 14.1.2 do Edital do certame e nos princípios da boa-fé
administrativa, da razoabilidade e da proporcionalidade, pela não aplicação de penalidade à
referida empresa, considerando que não foi constatado dolo ou má-fé, que a inadimplência
decorreu de fato superveniente devidamente justificado (falhas críticas no notebook
exclusivo para licitações), e que não houve prejuízo ao TRE/MA. Os autos do processo SEI
0006995-55.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís - MA, 9 de outubro de 2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000429. Data de emissão: 06/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0006824-98.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa cujo objeto é a prestação de serviços de
instalação e/ou substituição de cercas tipo concertina espiral, com fornecimento de
material, para extensão de muros de alvenaria e gradis, referente aos Lotes 1, 2, 3, 4 e 7
da Ata de Registro de Preços nº 31/2025, conforme saldo da Ata (Id. 2579858) e Decisão
do Presidente (Id. 2581685). Valor Total: R$ 44.946,00. Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070383 (ASESI);
Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - IEF MANPRE Credor: RADNOR
ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ: 01.252.610/0001-45).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 0008618-57.2025. Objeto: Registro de preços para prestação de
serviços de transporte de passageiros, por demanda, utilizando solução tecnológica que
possibilite a operacionalização e gestão através de plataforma informatizada, aplicativo de
solicitação e ambiente web.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às
17h59. 
Endereço: 
Av. 
Vitorino 
Freire 
S/n, 
Areinha 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido
também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2025) 70005-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 02/2024 - SEI Nº 11512.2024-5. CONTRAT A DA :
Rocha Bressan Engenharia Indústria e Comércio LTDA (CNPJ 26.415.117/0001-20). OBJETOS:
retificação contratual, com ajuste do escopo, assegurando a conformidade jurídica da
contratação, consubstanciado na exclusão do item 5 da tabela constante do subitem 3.1 da
Cláusula Terceira do Contrato nº 02/2024, renumerando-se o item 6 como item 5.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, b, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-
MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Nilton Rocha e
Marcos P. F. Guimarães.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 02159.2025-2. Objeto: Registro de preços de fretamento de
aeronaves por quilômetro voado, conforme edital de licitação e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca,
4750 -, Bosque da Saude - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90025-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/10/2025) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2025
Objeto: aquisição de materiais de consumo (agendas e calendários),
acondicionados em embalagens plásticas e fechados. Processo Adm. n.º 0003928-
02.2025.6.12.8000. Empresas Vencedoras: Item 01: CLESIO MENES BERNARDES LTDA -
CNPJ: 09.447.062/0001-10 - 700 unidades - R$ 13.650,00; Item 02: GRÁFICA E EDITORA
MUNDO LTDA - CNPJ: 28.419.352/0001-03 - 700 unidades - R$ 3.766,00. A íntegra do
TERMO 
DE 
JULGAMENTO 
do 
pregão
está 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
EDISMAR MARTINS DA SILVA LIMA
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70009
Nº Processo: 2650-79.2025. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de
consumo (expediente e outros), utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP. . Total de
Itens Licitados: 51. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Avenida 
Princesa 
Isabel, 
201, 
Tambiá 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/10/2025) 70009-00001-2025NE000037
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 25/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0011009-45.2025.6.18.8061.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.554.075/0001-09 - MUNICIPIO
DE FRANCISCO AYRES. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de
Francisco Ayres para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das
eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 61ª zona eleitoral, a ser realizado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: Lei 4.1333/2021. Vigência:
04/08/2025 a 04/10/2025. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90016/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº
0002777-33.2025.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material de consumo (cartucho, tonner
e material de informática) pelo Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLO G AÇ ÃO :
07/10/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas:
BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.692.456/0001-71,
itens 1 e 13, no valor de R$ 11.440,80; LAIS G DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 39.853.645/0001-
02, itens 2, 3 e 4, no valor de 24.744,32; V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA, CNPJ nº
05.808.979/0001-42, itens 5, 9 e 14, no valor de 14.120,20; CELSO LUIZ MOREIRA DA
COSTA, CNPJ nº 26.569.874/0001-58, itens 6 e 7, no valor de 5.300,00; PRISMA PAPELARIA
LTDA, CNPJ nº 28.076.288/0001-05, item 8, no valor de 8.420,00; 57.723.039 POLLIANA
MONTEIRO DE SOUSA, CNPJ nº 57.723.039/0001-54, item 11, no valor de 54.000,00 e
44.791.692 VANESSA DE OLIVEIRA BARROS, CNPJ nº 44.791.692/0001-09, item 12, no valor
de 1.123,20, totalizando R$ 119.148,52 (cento e dezenove mil, cento e quarenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
EXTRATO DE CESSÃO
CESSIONARIA: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA (CNPJ n
07.163.524/0001-42). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a
titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas
a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 23 de novembro de 2025, em local definido
pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a
partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao
parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. ASSINAM: Des. Sebastiao Ribeiro
Martins pelo Cedente e o Sr. Adalto da Silva Melo pela Cessionaria.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 2025.0.000033018-3. CONTRATO N° 72/2025. OBJETO: fornecimento de
mesas de reunião, sendo 17 unidades de mesa de reunião redonda e 6 unidades de
mesa de reunião retangular, marca Italia Office, Linha Tech, conforme especificações do
Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90033/2025.
CONTRATADA:
TECKMAX
COMÉRCIO
DE MÓVEIS
LTDA,
CNPJ:
28.673.951/0001-40.
PREÇO TOTAL: R$ 17.470,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais). VA LO R ES
POR EXERCÍCIO: 2025: R$ 17.470,00, conforme nota de empenho n° 811/2025, de
06/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. VIGÊNCIA:
13/10/2025 a 31/12/2025. ELEMENTO DE DESPESA (2025): 4490.52.42. PROGRAMA DE
TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2025.0.000014751-6. CONTRATO Nº 68/25. OBJETO: fornecimento de
broches (pins), certificados, envelopes e medalhões com suporte de acrílico.
CONTRATADA: BBL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRINDES E BIJUTERIAS EM
GERAL LTDA. CNPJ sob o nº 10.239.928/0001-87. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme NE n° 790,
01/10/25.
VIGÊNCIA: 08/10/25
a
31/12/25.
ELEMENTO DE
DESPESA:
3390.31.05.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ.