DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art.
32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima Suelene Maria de Paula Guayer
Wanderley, CPF nº 122.XXX.XXX-XX, sobre o agendamento de sessão de julgamento do
processo ético nº 43.856 (protocolo SICCAU nº 1945834), a se realizar no dia 02/12/2025, às
09:30h, em formato remoto (link da audiência a ser fornecido através de contato da profissional
com o CAU/GO). Motivo da intimação por edital: oram fracassadas as tentativas de intimação
de atos processuais anteriores através dos dados de Suelene cadastrados junto ao SICCAU.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2024/000172. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03; OBJETO: 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 07/2025, destinado a alteração do Plano de Trabalho do Convênio,
visando a autorizar a realocação parcial do saldo financeiro remanescente para a aquisição
de equipamentos de tecnologia da informação; VALOR: R$89.200,00; DATA DA
ASSINATURA: 26/09/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.004269/2025-81 - Contrato de Patrocínio nº. 17/2025 - Patrocinado:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DE EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO - PROEPI -
CNPJ nº. 20.399.059/0001-01. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de
possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico
Científico "III Simpósio Internacional de Pesquisa em Enfermagem (SIMPE)", que será
realizado no período de 13 a 17 de outubro de 2025, no Edifício Anna Nery - EQS 208/209
- Asa Sul - Brasília/DF. Valor: R$ 74.486,60 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e
seis reais e sessenta centavos) - Nota de Empenho nº 3049/2025. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 25/2025
Processo nº 00196.000873/2024-58
Contratada: ALVO
EVENTOS LTDA,
CNPJ: 75.431.734/0001-24.
Objeto: Acréscimo
quantitativo dos serviços contratados, correspondente a 24,52% (vinte e quatro vírgula
cinquenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº
25/2025, considerando a ampliação da demanda de eventos e a necessidade de
atendimento às atividades institucionais do Cofen. Fundamentação Legal: artigos 124,
inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global para 60 meses: R$
67.453.984,05 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e
oitenta
e
quatro
reais
e
cinco
centavos).
Dotação
Orçamentária
nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028
-
Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários,
Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 3030/2025.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EDITAL Nº 9/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para
comparecer na Sede do CFFa, Edifício Executive Office Tower, SHN, Quadra 02, Bloco F, Asa
Norte, Sala 901-911, Brasília/DF, CEP 70702-906, no horário compreendido entre 08h às
12h e das 13h às 17h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da
convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente
da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022.
PAULO CÉSAR ARAUJO LOPES JÚNIOR - Analista de Tecnologia da Informação -
2º lugar (Cota PPP)
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina
dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul; OBJETO:
Realização do Projeto de Despesas Administrativas do Exercício de 2026; VALOR TOTAL: R$
21.000.000,00
(vinte
e
um
milhões
de
reais),
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.10.41.099; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e
08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 30 de setembro de 2025.
Brasília-DF, 03 de outubro de 2025.
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina
dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins;
OBJETO: Realização do Projeto de Educação Médica Continuada do Exercício de 2026;
VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.10.41.003; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e
08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 30 de setembro de 2025.
Brasília-DF, 03 de outubro de 2025.
CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIOS: Conselhos Regionais de Medicina
dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins;
OBJETO: Realização do Projeto de Fiscalização do Exercício de 2026; VALOR TOTAL: R$
4.500.000,00 (quatro
milhões e
quinhentos mil
reais), DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.10.41.003; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e
08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 30 de setembro de 2025.
Brasília-DF, 03 de outubro de 2025.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
PA: 015/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina.
CONTRATADA:
MONTELE
INDÚSTRIA DE
ELEVADORES
LTDA,
CNPJ
nº
17.609.256/0001-01. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira (DO VALOR E DO
PAGAMENTO) e Sétima (DA VIGÊNCIA); VIGÊNCIA: 30/10/2025 a 30/10/2026; VALOR
MENSAL: R$
410,15 (quatrocentos e dez
reais e quinze
centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.015 - Manutenção e conservação de bens móveis -
outras naturezas. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e §1º do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO:
Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025.
EXTRATO DE 4º ADITIVO
PA: 030/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina.
CONTRATADA:
UNIVERSIDADE
PATATIVA
ASSARÉ
-
UPA,
CNPJ
nº
05.342.580/0001-19. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima (do valor e das condições de
pagamento) e Décima (da vigência). VIGÊNCIA: 04/11/2025 a 04/11/2026. VALOR: R$ 5,87
(cinco reais e oitenta e sete centavos) por estagiário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.046 - Serviços de intermediação de estagiário e menor aprendiz.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de rescisão que se faz ao contrato nº 13/CRA-MG/2024 - Prestação de
serviço de cobrança administrativa de valores inscritos ou não na dívida ativa da união, que
tenham sido ajuizados ou não, pelo Banco do Brasil ao CRA-MG, em atividades auxiliares
à gestão do processo de negociação de dívidas dos contribuintes. Contratante: Conselho
Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Banco do Brasil. CNPJ nº
00.000.000/0001-91. Fund. Legal: Lei 8.666/1993, Cláusula Trigésima Terceira, alínea "b".
Inviabilidade técnica de desenvolvimento nos sistemas informatizados, que impossibilita a
troca e o tratamento das informações fornecidas pela contratada. Soma-se a isso a
ausência de disponibilização de serviço de webservice para integração com o sistema
informatizado da dívida ativa, o que impede o acesso às informações constantes no
sistema gerenciador da base de devedores, bem como a efetivação das liquidações e
renegociações que seriam implementadas pela contratada. Data: 12.09.2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 02/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n° 05/2023,
firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04
e a SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 01.582.046/0001-29. Objeto: a REPAC TUAÇÃO
do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III,
da Lei Nº 8666/93, artigo 12 do Decreto 9.507/2018 e na Instrução Normativa nº 5/2017 da
SEGES/MP. Processo nº 476906.002532/2023-22. Valor global estimado: R$ 57.670,22
(cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e vinte e dois centavos). Signatários: pelo
Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela
Contratada, José Roberto da Silva. Data de assinatura: 29 de setembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 383505
Nº Processo: 9079609110000275.000016/2024-89. Objeto: contratação de licenças
de software, incluindo aplicativos de escritório (MS Office), edição de vídeo (Wondershare
Filmora), videoconferência (Zoom), virtualização (TS-Plus) e sistema operacional de servidor
(Windows Server), conforme especificações técnicas constantes no edital e seus anexos. Total
de Grupos Licitados: 0. Itens Licitados: 7. Edital: 09/10/2025 das 9h às 12h e das 13h às 17h59.
Endereço: SHCS CR, Quadra 505, Bloco C, Loja 45 - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras.
Entrega das propostas: a partir de 09/10/2025, às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/10/2025, às 9h no site www.gov.br/compras.
NELSON OLIVEIRA RODRIGUES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Edital de Credenciamento. PROCESSO: 907606110000201.000039/2025-11 -
Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas ou Físicas como instrutores para integrarem
o cadastro de prestadores de serviços habilitados para contratação, com o intuito de
ministrar cursos, seminários, oficinas, fóruns, workshops, palestras, gravações e
elaborações de conteúdos e outras atividades correlatas, sejam elas presenciais virtuais ou
híbridas, com vistas à atualização, o desenvolvimento, aprimoramento e expansão dos
conhecimentos e competências técnicas e profissionais. Data de Abertura: 03/10/2025 -
15h00 (horário de Brasília), data fim de recebimento de propostas: 04/10/2027 - 11h00
(horário de Brasília). O edital encontra-se à disposição dos interessados, no setor de
Compras do CRCAM, por e-mail: licitacao@crcam.org.br e no site pncp.gov.br.
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CO M U N I C A D O
COMUNICADO OFICIAL DE PERDA DE ACERVO DOCUMENTAL
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, inscrito no
CNPJ sob o nº 15.244.148/0001-49, com sede à Avenida Tancredo Neves, 2539 EDF CEO
Salvador Shopping Térreo e Torre Londres 31º andar, por meio deste, comunica a perda de
grande parte de seu acervo documental referente ao período de 1976 a 2022 em
decorrência de incêndio ocorrido na noite do dia 16 de julho de 2025, nas imediações da
Rua Conselheiro Dantas, nº 5, bairro do Comércio, Salvador. O fogo alastrou-se
rapidamente, atingindo dentre outros, o 5º andar do Edifício Pernambuco.
A documentação perdida compreende os seguintes tipos de registros: processos
administrativos de registro definitivo/provisório/alteração de categoria/averbação de
nome/transferência de registro/2ª via de carteira/baixa de registro profissional/ multa de
eleição/solicitação de parcelamento/termo de confissão de dívida entre os protocolos nº
1976/000004 a
2018/008565; Processos administrativos
de registro
cadastral de
Organização Contábil/alteração de registro cadastral/baixa ou cancelamento de registro de
organização contábil entre os protocolos de nº 1976/000080 a 2018/008565; Processos
administrativo referentes a eventos realizados e apoiados pelo CRCBA na capital e interior
do estado incluindo lista de presença; avaliações; Atas; prestações de contas e termos de
doações até 2016; Acordo de Cooperação Técnica, Convênios e Patrocínios até 2016;
Processos de Capacitadoras, credenciamento e revalidação de cursos EPC - NBC PG12 até
2016; Relatórios de Atividades de Profissionais EPC - Educação Profissional Continuada -
NBC PG1 até 2016; Atas, Pautas e Listas de Presença das reuniões de Câmara do Desenprof
até 2014; Materiais referentes ao Exame de Qualificação Técnica até 2011; Atas, Pautas e
Listas de Presença das reuniões da Câmara do Administração até 2022; Processos
Licitatórios até 2022; Documentos de admissão e Demissão incluindo guias de impostos
recolhidos sobre a folha de pagamento bem como repasses de FGTS de funcionários do
Órgão até 2022; Processos de Fiscalização abertos contra o Profissional de Contabilidade,
Organizações Contábeis, Pessoas Físicas e Jurídicas até 2022; Atas, listas de presenças,
relatórios de atividades desenvolvidas, fotos com registros de ações, declarações, consultas
técnicas da Câmara Técnica até 2017; Processos de pagamento até 2021; Atas e Resoluções
do CRCBA até 2022.
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