DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2025 -SRP
OBJETO: Registro de preço para Aquisição de Materiais de Consumo e
Permanente (hospitalar, odontológico e laboratório), visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre - AC.
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, podendo ainda ser
solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços
eletrônicos 
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/
ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 09/10 à 22/10 de 2025.
DATA DE ABERTURA: 23 de outubro de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões
e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre - AC, 8 de outubro de 2025.
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04/2025 Dispensa Emergencial de Licitação nº 04/2025
Processo Administrativo nº 019/2025 - SMCC/COMDEC
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de
consumo, conforme discriminado no Anexo I, para atender as necessidades das pessoas em
situação de vulnerabilidade social, ocasionada pelas enxurradas e cheia do Rio Acre, sob
direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no município de Rio
Branco/AC, conforme reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Processo S2iD-SEI nº 59052.034695/2025-27, Transferência Obrigatória, conforme
Portaria nº 1414, de 12 de maio de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 297.666,65 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e cinco centavos).
As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato estão previstas no
Programa de Trabalho: 01.006.011.06.182.0404.2107.0000 - Manutenção das Atividades da
Comissão Municipal de Defesa Civil.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo e 3.3.90.32.00.00.00 -
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
Fonte de Recursos: 1503 - Apoio Financeiro da União em decorrência de estado de
calamidade pública
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato será de 1 (um) ano, a contar
da decretação de emergência estabelecida no Decreto Municipal nº 1.212/2025, dia 14 de
março de 2025, tendo seu término no dia 13 de março de 2026, vedada a sua prorrogação,
nos termos do Art. 75, VIII da Lei nº. 14.133/2021.
Fornecedor: ECONÔMICO SUPER COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 03.980.625/0001-55
Endereço: Rua Uirapuru, nº 1.162, Bairro: Conjunto Ouricuri, CEP: 69.903-200, Rio Branco-
AC .
Nome do Representante: Ramon Borges Coelho
CPF: XXX.242.662-XX
Data da Assinatura: 2 de setembro de 2025
Assinam os Senhores: VALTIM JOSÉ DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil - SMCC e
CLAUDIO FALCÃO DE SOUSA Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC como
Contratante, e RAMON BORGES COELHO, representante da empresa ECONÔMICO SUPER
COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA como Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05/2025 Dispensa Emergencial de Licitação nº 04/2025
Processo Administrativo nº 019/2025 - SMCC/COMDEC
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de
consumo, conforme discriminado no Anexo I, para atender as necessidades das pessoas em
situação de vulnerabilidade social, ocasionada pelas enxurradas e cheia do Rio Acre, sob
direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no município de Rio
Branco/AC, conforme reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Processo S2iD-SEI nº 59052.034695/2025-27, Transferência Obrigatória, conforme
Portaria nº 1414, de 12 de maio de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 130.074,76 (cento e trinta mil, setenta e quatro reais e setenta e seis
centavos).
As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato estão previstas no
Programa de Trabalho: 01.006.011.06.182.0404.2107.0000 - Manutenção das Atividades da
Comissão Municipal de Defesa Civil.
Elemento de despesa: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita.
Fonte de Recursos: 1503 - Apoio Financeiro da União em decorrência de estado de
calamidade pública
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato será de 1 (um) ano, a contar
da decretação de emergência estabelecida no Decreto Municipal nº 1.212/2025, dia 14 de
março de 2025, tendo seu término no dia 13 de março de 2026, vedada a sua prorrogação,
nos termos do Art. 75, VIII da Lei nº. 14.133/2021.
Fornecedor: A. A. SOUZA LTDA
CNPJ: 33.873.300/0001-34
Endereço: Rua Saldanha Marinho, nº 68, Loja 01, Bairro: Estação Experimental, CEP:
69.918-200, Rio Branco- AC.
Nome do Representante: Alailson Abreu de Souza
CPF: XXX.049.652-XX
Data da Assinatura: 2 de setembro de 2025
Assinam os Senhores: VALTIM JOSÉ DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil - SMCC e
CLAUDIO FALCÃO DE SOUSA Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC como
Contratante, e ALAILSON ABREU DE SOUZA, representante da empresa A. A. SOUZA LTDA
como Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 06/2025 Dispensa Emergencial de Licitação nº 04/2025
Processo Administrativo nº 019/2025 - SMCC/COMDEC
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumo,
conforme discriminado no Anexo I, para atender as necessidades das pessoas em situação de
vulnerabilidade social, ocasionada pelas enxurradas e cheia do Rio Acre, sob direção da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no município de Rio Branco/AC, conforme
reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Processo S2iD-
SEI nº 59052.034695/2025-27, Transferência Obrigatória, conforme Portaria nº 1414, de 12 de
maio de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 128.081,00 (cento e vinte e oito mil e oitenta e um reais).
As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato estão previstas no
Programa de Trabalho: 01.006.011.06.182.0404.2107.0000 - Manutenção das Atividades da
Comissão Municipal de Defesa Civil.
Elemento de despesa: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita.
Fonte de Recursos: 1503 - Apoio Financeiro da União em decorrência de estado de calamidade
pública
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato será de 1 (um) ano, a contar da
decretação de emergência estabelecida no Decreto Municipal nº 1.212/2025, dia 14 de março
de 2025, tendo seu término no dia 13 de março de 2026, vedada a sua prorrogação, nos termos
do Art. 75, VIII da Lei nº. 14.133/2021.
Fornecedor: SGP IND. E COM. COLCHOARIA LTDA
CNPJ: 11.377.867/0001-87
Endereço: Avenida Maracanã, nº 4.630, Fundos, Barracão B, Bairro: Parque Industrial, CEP:
86.703-000, Arapongas - PR
Nome do Representante: Siolmar Gabriela Pascualini Pierrin
CPF: XXX.004.039-XX, Data da Assinatura: 2 de setembro de 2025
Assinam os Senhores: VALTIM JOSÉ DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil - SMCC e
CLAUDIO FALCÃO DE SOUSA Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC como
Contratante, e SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN, representante da empresa SGP IND. E
COM. COLCHOARIA LTDA como Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 07/2025 Dispensa Emergencial de Licitação nº 04/2025
Processo Administrativo nº 019/2025 - SMCC/COMDEC
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumo,
conforme discriminado no Anexo I, para atender as necessidades das pessoas em situação de
vulnerabilidade social, ocasionada pelas enxurradas e cheia do Rio Acre, sob direção da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no município de Rio Branco/AC, conforme reconhecimento do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Processo S2iD-SEI nº 59052.034695/2025-
27, Transferência Obrigatória, conforme Portaria nº 1414, de 12 de maio de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 12.171,25 (doze mil, cento e setenta e um reais e vinte e cinco
centavos).
As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato estão previstas no
Programa de Trabalho: 01.006.011.06.182.0404.2107.0000 - Manutenção das Atividades da
Comissão Municipal de Defesa Civil.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 1503 - Apoio Financeiro da União em decorrência de estado de
calamidade pública
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato será de 1 (um) ano, a contar
da decretação de emergência estabelecida no Decreto Municipal nº 1.212/2025, dia 14 de
março de 2025, tendo seu término no dia 13 de março de 2026, vedada a sua prorrogação,
nos termos do Art. 75, VIII da Lei nº. 14.133/2021.
Fornecedor: JAGUAR AUTO POSTO ACRE LTDA
CNPJ: 39.612.546/0001-39
Endereço: Rua Uirapuru, nº 600, Bairro: Conjunto Ouricuri, CEP: 69.903-200, Rio Branco -
AC .
Nome do Representante: Gustavo Alberto Costa dos Santos
CPF: XXX. 285.365-XX
Data da Assinatura: 2 de setembro de 2025
Assinam os Senhores: VALTIM JOSÉ DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil - SMCC e
CLAUDIO FALCÃO DE SOUSA Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC como
Contratante, e GUSTAVO ALBERTO COSTA DOS SANTOS, representante da empresa JAG U A R
AUTO POSTO ACRE LTDA como Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 08/2025 Dispensa Emergencial de Licitação nº 05/2025
Processo SEI nº 0103.000035/2025-53 - SMCC/COMDEC (SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA
CIVIL - SMCC e COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC)
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de refeições prontas
(comida quente) e kits lanche, conforme especificado no Anexo I, destinados às equipes
encarregadas da entrega e distribuição de materiais de consumo (cestas básicas, água
potável, kits de higiene, limpeza, dormitório,
etc.) às pessoas em situação de
vulnerabilidade social, em razão das enxurradas e da cheia do Rio Acre, sob direção da
Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, no município de Rio Branco / AC,
conforme reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
Processo S2iD-SEI nº 59052.034695/2025-27, Transferência Obrigatória - Portaria nº 1414,
de 12/05/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 29.960,00 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta reais)
As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato estão previstas no
Programa de Trabalho: 01.006.011.06.182.0404.2107.0000 - Manutenção das Atividades da
Comissão Municipal de Defesa Civil.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1503 - Apoio Financeiro da União em decorrência de estado de
calamidade pública
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente Contrato terá início na data
de sua assinatura e se encerrará em 10 de novembro de 2025, nos termos da Portaria nº
1.414, de 12 de maio de 2025, do Ministério d
a Integração e do Desenvolvimento Regional, sendo vedada a sua prorrogação, conforme
o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Fornecedor: FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 17.489.291/0001-26
Endereço: Rua Valdomiro Lopes, nº 2.489, Bairro: Paz, CEP: 69.919-254, Rio Branco- AC.
Nome do Representante: YUNA UCHOA PEREIRA SILVA
CPF: XXX.484.842-XX
DA DESCRIÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO
LOTE I - COMIDA QUENTE
. .DETALHE DO ITEM DO LOTE I - COMIDA QUENTE
. .ITEM
.D ES C R I Ç ÃO
.U N I D.
.QUANT.
.VALOR UNIT.
.VALOR TOTAL
.
.1
.Comida quente (contendo: - 200g de carne, peixe ou
frango de primeira qualidade; - 250g de arroz; - 125g de
feijão; - 40g de legumes; - 01 (uma) fruta; perfazendo o
total de 740g
.Unid.
.1.000
.14,80
.14.800,00
.
.VALOR TOTAL DO LOTE I (R$)
.R$ 14.800,00
LOTE II - KIT LANCHE
. .DETALHE DO ITEM DO LOTE II - KIT LANCHE
. .ITEM
.D ES C R I Ç ÃO
.U N I D.
.QUANT. .V A LO R
UNIT.
.VALOR TOTAL
.
.1
.Kits contendo: 01 (um) pão (francês, manual ou massa fina) de 100g
com manteiga de primeira qualidade; 01 (um) embalagem de 200ml de
café com leite. O café deverá ser entregue em embalagens térmicas com
qualidade.
.Unid.
.2.000
.7,58
.15.160,00
.
.VALOR TOTAL DO LOTE II (R$)
.R$ 15.160,00
.
.VALOR TOTAL DOS LOTES I e II (R$)
.R$ 29.960,00
Data da Assinatura: 19 de setembro de 2025
Assinam os Senhores: VALTIM JOSÉ DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil - SMCC e
CLAUDIO FALCÃO DE SOUSA Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC como
Contratante, e YUNA UCHOA PEREIRA SILVA, representante da empresa FLORESTA
EMPREENDIMENTOS LTDA como Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 08/2025 Dispensa Emergencial de Licitação nº 05/2025
Processo SEI nº 0103.000035/2025-53 - SMCC/COMDEC
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de refeições prontas (comida
quente) e kits lanche, conforme especificado no Anexo I, destinados às equipes encarregadas da entrega
e distribuição de materiais de consumo (cestas básicas, água potável, kits de higiene, limpeza, dormitório,
etc.) às pessoas em situação de vulnerabilidade social, em razão das enxurradas e da cheia do Rio Acre,
sob direção da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, no município de Rio Branco/AC,
conforme reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Processo S2iD-
SEI nº 59052.034695/2025-27, Transferência Obrigatória - Portaria nº 1414, de 12/05/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 29.960,00 (vinte e nove mil, novecentos e sessenta reais)
As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato estão previstas no
Programa de Trabalho: 01.006.011.06.182.0404.2107.0000 - Manutenção das Atividades da
Comissão Municipal de Defesa Civil.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 1503 - Apoio Financeiro da União em decorrência de estado de calamidade
pública
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente Contrato terá início na data de
sua assinatura e se encerrará em 10 de novembro de 2025, nos termos da Portaria nº 1.414, de
12 de maio de 2025, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sendo
vedada a sua prorrogação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Fornecedor: FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 17.489.291/0001-26
Endereço: Rua Valdomiro Lopes, nº 2.489, Bairro: Paz, CEP: 69.919-254, Rio Branco- AC.
Nome do Representante: YUNA UCHOA PEREIRA SILVA
CPF: XXX.484.842-XX, Data da Assinatura: 19 de setembro de 2025
Assinam os Senhores: VALTIM JOSÉ DA SILVA, Secretário Municipal da Casa Civil - SMCC e
CLAUDIO FALCÃO DE SOUSA Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC como
Contratante, e YUNA UCHOA PEREIRA SILVA, representante da empresa FLORESTA
EMPREENDIMENTOS LTDA como Contratada.