DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 006829/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
686/2025 - SMSA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNDADE
BÁSICA DE SAÚDE PORTE IV - UBS ASA BRANCA, NO BAIRRO ASA BRANCA NO MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Modalidade: Concorrência 900010/2025 Valor: R$ 5.207.736,63.
Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000 Natureza de
Despesa: 4.4.90.51.91 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 2793, de 24/09/2025, no valor de R$ 4.960.637,00. Unidade Orçamentária:
0802 Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91
Fontes de Recursos: PROPRIO (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
2793, de 24/09/2025, no valor de R$ 247.099,632. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: M C A CONSTRUTORA LTDA
Data de Emissão do Contrato: 01 de outubro de 2025. Vigência: A vigência do contrato
será de 14 (quatorze) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida
pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da lei 14.133/21,
sendo este encerrado a partir da emissão do termo de recebimento definitivo da obra
Processo Administrativo nº 006829/2025 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
685/2025 - SMSA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE PORTE IV - ENF. VANDERLY NASCIMENTO DE SOUZA, NO BAIRRO 13 DE
SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Modalidade: Concorrência 900009/2025
Valor:
R$ 
4.590.366,00.
Unidade 
Orçamentária:
0802 
Funcional
Programática:
10.122.0032.2091.0000 Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91 Fontes de Recursos: SUS
(1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2846, de 30/09/2025, no valor de
R$
4.590.366,00. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: TABELA EMPREENDIMENTOS LTDA Data de Emissão
do Contrato: 02 de outubro de 2025. Vigência: A vigência do contrato será de 14
(quatorze) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela
CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da lei 14.133/21, sendo
este encerrado a partir da emissão do termo de recebimento definitivo da obra
Processo Administrativo nº 029560/2024 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
545/2025 - SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE
SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90079/2024 Valor: R$ 55.432,00. Unidade
Orçamentária: 0805 Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza de Despesa:
3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS (1.621.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho
nº 2382, de 19/08/2025, no valor de R$ 53.300,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional
Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09 Fontes de
Recursos: SUS (2.600.3130), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2383, de
19/08/2025, no valor de R$ 2.132,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: EREFARMA PRODUTOS PARA SAU D E
LTDA Data de Emissão do Contrato: 21 de agosto de 2025. Vigência: O prazo de vigência
da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado,
contados a partir de sua assinatura
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO N° 26066/2025 - SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, por meio de seu
Secretário, torna público que aderiu como "carona" à Ata de Registro de Preço n. 007/2025
oriunda do Pregão Eletrônico n. 004/2025 - Processo Administrativo nº 12/2025, através do
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais - COMGRANBEL, que tem como
objeto a CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO
DE
TELA
INTERATIVA DIGITAL
PARA
ATENDER
AOS
MUNICÍPIOS
CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS
(COMGRANBEL), cuja homologação foi a favor da empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51, sendo essa adesão no
valor de R$14.730,00 (quatorze mil e setecentos e trinta reais). Boa Vista - RR, 11 de
setembro de 2025. Felipe de Souza Menezes - Secretário Municipal de Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
nº.
26066/2025 
- 
SMO.
Espécie: 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
Nº
640/SMO/GC/DPLAN/2025 (NUP. 9.488773/2025). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TELA INTERATIVA DIGITAL PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N. 007/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO 
Nº
12/2025, 
ATRAVÉS
DO 
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS - COMGRANBEL. Modalidade: Pregão Eletrônico n.
004/2025. Valor: R$14.730,00 (quatorze mil e setecentos e trinta reais). Unidade
Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 04 122 0037 2.109; Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00, Fonte: Recursos Próprios (1.500.0000). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADO: REPREMIG -
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA Data da Assinatura: 23 de setembro
de 2025. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da
data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 026658/2025 - SMSA (Desmembrado Principal nº 030101/2024
-SMSA) Espécie: Contrato Administrativo nº 629/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE
SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90012/2025 Valor: R$ 4.395,00 Unidade
Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2333, Natureza de Despesa:
3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho
nº 2768, de 19/09/2025, no valor de R$ 4.395,00 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: LSM COMÉRCIO E SE R V I ÇO
LTDA Data de Emissão do Contrato: 19 de setembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência
da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado,
contados a partir de sua assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - DLC/PMC
PROCESSO Nº. 042/2025- SEMPLAF/PMC
No uso das atribuições legais a mim conferidas, ADJUDICO e HOMOLOGO o
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, oriundo do Processo nº 042/2025, da Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF, tendo como objeto a
"Credenciamento de Instituições Financeiras, Administradoras de Cartões Ou Empresas
Especializadas Na Gestão de Benefícios e Adiantamento Salarial, Interessadas Na Prestação
de Serviços de Emissão, Administração e Gerenciamento de Cartão de Convênio Destinado
Aos Servidores Públicos Vinculados Ao Poder Executivo Municipal da Prefeitura Municipal
de Canta-RR". Em favor das empresas abaixo: EMPRESA: ICACARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE BENEFÍCIO LTDA.CNPJ: 25.137.632/0001-22 EMPRESA: URBIPAY GESTÃO DE
BENFÍCIO LTDA.CNPJ: 41.745.317/0001-34
Cantá-RR, 8 de outubro de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2025 DLC/PMC
REPUBUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N. º 004/2025-SEDAG/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos
interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO N.º 001/2025, na
forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável, com
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço, por Lote, MODO DE DISPUTA: aberto, para a
Registro de Preços Para A Eventual Aquisição de Mudas Frutíferas Para Atender As
Demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município de
Cantá. Reabertura da Sessão Pública: Às 09h00 (Nove horas) do dia 22/10/2025, na sala de
reuniões do Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC, situado na Rua
Francisco Alves Gondim s/n°, Bairro: Antônio Chagas Pinto, Cantá-RR- CEP: 69.390-000. Os
interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de
um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Departamento de Licitações e
Contatação, no endereço supracitado no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira,
na internet através do Portal da Transparência (https://transparencia.canta.rr.gov.br/edital/
) ou ainda, quando solicitado através do e-mail: licitacaocanta@gmail.com Os
esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no
endereço e horários acima citados.
Cantá-RR, 8 de outubro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR, informa que na publicação do
dia 03/10/2025, D.O.U., EDIÇÃO Nº 189, PÁGINA 344, referente ao "AVISO DE LIC I T AÇ ÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90030/2025 - UASG 980034". Onde se lê: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 90030/2025". Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90031/2025".
Onde se lê: A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 16/10/2025, às 10:00 horas
(horário de Brasília). Leia-se: A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 21/10/2025,
às 10:00 horas (horário de Brasília).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a adjudicação referente ao Processo nº
245/2025, Concorrência Pública nº 005/2025, cujo objeto é a "Contratação de Empresa
Especializada Para Construção de Creche No Bairro Industrial, Município de São João da
Baliza/Rr
- Fnde
-
Creche
Tipo 1,
Referente
Ao
Contrato de
Repasse
nº
961044/2024/Fnde/Caixa", após constatada a regularidade dos atos procedimentais, sendo
ADJUDICADO e HOMOLOGADO a empresa GK 12 ENGENHARIA & COMERCIO LTDA, inscrita
sob o CNPJ nº 36.132.717/0001-34, no valor total de R$ 6.179.621,20 (seis milhões, cento
e setenta e nove mil, seiscentos e vinte um reais e vinte centavos).
São João da Baliza, 2 de setembro de 2025.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2025
Processo Licitatório n° 080/2025.
Objeto: Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou
construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada
global (material e mão-de-obra especializada) para a Execução da ampliação da Escola
Municipal de Educação Básica Jardim Atlântico, localizada neste município de Balneário
Arroio do Silva/SC, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência
anexo ao edital. Abertura dos envelopes: Iniciará às 14h do dia 17/11/2025, no setor de
Licitações,
na Sede
da
Prefeitura, situado
na
Florianópolis,
nº 1.000,
Centro.
TCE/SC:2EFE95A13F9090DC988201BD0E402FA625F5A970. Edital e anexos: Pessoalmente ou
telefone: (48) 3526- 1445. E-mail: administracao@arroiodosilva.sc.gov.br e/ ou Fly
transparência - Aba Licitações e Contratações.
Balneário Arroio do Silva/SC, 8 de outubro de 2025.
EVANDRO SCAINI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 14/2025
Processo Administrativo nº 198/2025 Concorrência Eletrônico nº 014/2025
A PREFEITURA DE BARRA VELHA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica, para 2°
etapa da Pavimentação em lajotas, terraplanagem, drenagem pluvial, passeios e sinalização
viária na seguinte via do Município de Barra Velha/SC rua André Anselmo Breineisen.
Conforme projetos anexo. Transferência Convenio da União - Contrato de Repasse
945911/2023. Recebimento das Propostas: Até 15:30 horas do Dia 29/10/2025. Disputa:
16:00h do Dia 29/10/2025. Agente de contratação Rubia Fernanda Alves. Abertura das
propostas Endereço eletrônico: www.bnc.org.br. Edital disponível para download nos sites:
www.barravelha.sc.gov.br e www.bnc.org.br.
Barra Velha (SC), 3 de outubro de 2025.
DANIEL PONTES DA CUNHA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR
AVISO DE ADITAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
AVISO 
DE
ADITIVO 
A
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA
Nº 
13/2025|
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 124/2025
OBJETO: Reforma da fachada da Policlínica Municipal Dr. Valmor Beduschi. O
município de Gaspar deixa público que efetivou ALTERAÇÕES no Edital de Licitação,
adiando a data de ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir
das 08h00min de 08/10/2025. ABERTURA: Às 09h00min de 21/10/2025. LOCAL Portal de
Licitações Compras BR (www.comprasbr.com.br). Edital no sítio eletrônico oficial do
Município, www.gaspar.sc.gov.br e na Plataforma Compras BR, www.comprasbr.com.br.
Gaspar-SC, 30 de Setembro de 2025.
ARNALDO GONÇALVES MUNHOZ JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde

                            

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