DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 193
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 60
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 61
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 65
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 67
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 68
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 68
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 69
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 69
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 69
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 70
Ministério da Saúde................................................................................................................ 71
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 78
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 78
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 79
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 79
Ministério Público da União................................................................................................... 80
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 83
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 83
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 83
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 90
Editais e Avisos........................................................................................................................ 91
.................................. Esta edição é composta de 115 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 8/10/2025 a
edição extra nº 192-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO ESPORTE
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.
Brasília, 8 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e
Aeroportos.
Brasília, 8 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Brasília, 8 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.200 - EXONERAR
CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA do cargo de Diretor de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação, código CCE 1.15.
Nº 1.201 - EXONERAR
ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS do cargo de Diretor de Ações Educacionais do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.15.
Nº 1.202 - N O M EA R
DANNIEL PEDRO LIMA DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de Procurador-
Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Catalão, código CD 3.
Nº 1.203 - N O M EA R
SÉRGIO PEDINI, para exercer o cargo de Diretor de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
do Ministério da Educação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.204 - D ES I G N A R
NATHALIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE, para exercer a função de Consultora Jurídica
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 708, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta
para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, a contar de 6 de outubro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 709, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
FERNANDA OLIVEIRA BRASILEIRO GOMES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa
da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR